ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 110/2026 CREDENCIAMENTO N° 003/2025 – PROC. ADM. MJ/ RN N° 21050002/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN; CONTRATADA: TAMYLLA IZABEL DA SILVA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 27.346.921/0001-67; OBJETO: CREDENCIAMENTO PARA PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIAL PARA ATENDER DEMANDAS GERAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; VIGÊNCIA: O contrato deverá ter vigência de um (01) ano, podendo ser prorrogado sucessivamente, por se tratar de serviços de necessidade contínua (art. 107 da Lei n° 14.133/2021), respeitada a vigência máxima decenal. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento geral do Município de Jucurutu/RN, para o exercício de 2026, e se encontram no Termo de Referência. VALOR GLOBAL: R$ 87.300,00 (oitenta e sete mil e trezentos reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 79, Inciso II da Lei nº 14.133, para contratações via INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (Art. 74, IV), da Lei Federal 14.133/2021. SUBSCRITORES: Iogo Nielson de Queiroz e Silva – Pelo Contratante e Tamylla Izabel da Silva – Pela Contratada.
Jucurutu/RN, 24 de julho de 2026.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alexsandro Emanoel Belarmino Pereira
Código Identificador:32DDB3EA