CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DO SERIDÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO
TERMO AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0271/2025

 

À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO, RATIFICO e HOMOLOGO a DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2025.

 

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:

 

Objeto a ser contratado: Contratação de empresa especializada na emissão de Passagem Aérea Nacional, pelo critério de maior desconto, visando atender todas as necessidades de deslocamento aéreo do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região do Seridó e da Policlínica Regional do Seridó, durante o exercício de 2025.

 

Favorecido: R & G OPERADORA DE TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.993.299/0001-47.

 

Valor Total: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

 

Fundamento Legal: Art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/2021.

 

Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 008/2025.

 

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21.

 

Caicó/RN, 28 de dezembro de 2025.

 

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS

Presidente do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região do Seridó