ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 557/2017 - LDO 2018 - ANEXOS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2015

2016

2017

2018

2019

2020

RECEITAS CORRENTES

28,017,318.22

31,417,630.57

35,690,758.00

38,186,611.00

41,050,606.50

44,129,400.44

Receita Tributária

520,062.04

853,030.62

745,000.00

797,150.00

856,936.25

921,205.92

Receita de Contribuição

0.00

0.00

50,000.00

53,500.00

57,512.50

61,825.94

Receita Patrimonial

431,337.39

0.00

140,000.00

149,800.00

161,035.00

173,112.63

Receita Agropecuária

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Receita Industrial

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Receita de Serviços

180.00

0.00

50,000.00

51,000.00

54,825.00

58,936.88

Transferências Correntes

25,598,965.50

28,612,781.59

33,621,014.00

35,974,484.92

38,672,570.96

41,573,012.79

Outras Receitas Correntes

1,466,773.29

1,951,818.36

1,084,744.00

1,160,676.08

1,247,726.79

1,341,306.29

RECEITAS DE CAPITAL

667,256.13

871,740.52

5,600,000.00

5,974,500.00

6,422,587.50

6,904,281.56

Operações de Crédito

0.00

0.00

100,000.00

100,000.00

107,500.00

115,562.50

Alienação de Bens

0.00

0.00

100,000.00

100,000.00

107,500.00

115,562.50

Amortização de Empréstimos

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Transferências de Capital

667,256.13

871,740.52

5,350,000.00

5,724,500.00

6,153,837.50

6,615,375.31

Outras Receitas de Capital

0.00

0.00

50,000.00

50,000.00

53,750.00

57,781.25

DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE

-3,043,705.33

-3,043,705.33

-3,279,000.00

-3,442,950.00

-3,615,097.50

-3,795,852.38

Dedução para Formação do Fundeb

-3,043,705.33

-3,043,705.33

-3,279,000.00

-3,442,950.00

-3,615,097.50

-3,795,852.38

Total

28,684,574.35

32,289,371.09

38,011,758.00

44,161,111.00

47,473,194.00

51,033,682.00

 

Pedro Velho/RN em 15 de dezembro de 2017

 

PATRICIA PEIXOTO TARGINO

Prefeita Municipal

 

FELIPE FERNANDES COELHO

Secretario Mun. de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Pedro Velho

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

 

I – RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Receita Tributárias

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2015

520,062.04

 

2016

853,030.62

0.00

2017

745,000.00

-12.66

2018

797,150.00

7.00

2019

856,936.25

7.50

2020

921,205.92

7.50

Nota:

 

As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, de acordo com a fiscalização tributária no Município e obedecendo os índices de inflação previstos para os anos seguintes

 

Receita de Contribuição

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2015

0.00

 

2016

0.00

0.00

2017

50,000.00

0.00

2018

53,500.00

7.00

2019

57,512.50

7.50

2020

61,825.94

7.50

Nota:

 

Nesse grupo

Esta sendo observando um aumento nos índices de inflação previstos para o período

 

Receita Patrimonial

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2015

431,337.39

 

2016

0.00

0.00

2017

140,000.00

#DIV/0!

2018

149,800.00

7.00

2019

161,035.00

7.50

2020

173,112.63

7.50

Nota:

 

Observamos um aumento gradual e constante nos índices de inflação previstos para o período

 

Transferências Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2015

25,598,965.50

 

2016

28,612,781.59

0.00

2017

33,621,014.00

17.50

2018

35,974,484.92

7.00

2019

38,672,570.96

7.50

2020

41,573,012.79

7.50

Nota:

 

O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.

 

Outras Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2015

1,466,773.29

0

2016

1,951,818.36

0.00

2017

1,084,744.00

-44.42

2018

1,160,676.08

7.00

2019

1,247,726.79

7.50

2020

1,341,306.29

7.50

Nota:

 

Nessa receita a expectativa é de aumento constante e em percentuais iguais aos previstos para correção da inflação para os períodos previstos nesta Lei.

 

Operações de Crédito

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2015

0.00

 

2016

0.00

0.00

2017

100,000.00

0.00

2018

100,000.00

0.00

2019

107,500.00

0.00

2020

115,562.50

0.00

Nota:

 

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices.

 

Alienação de bens

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2015

0.00

 

2016

0.00

0.00

2017

100,000.00

0.00

2018

100,000.00

0.00

2019

107,500.00

7.50

2020

115,562.50

7.50

Nota:

 

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

 

Transferências de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2015

667,256.13

 

2016

871,740.52

0.00

2017

5,350,000.00

0.00

2018

5,724,500.00

7.00

2019

6,153,837.50

7.50

2020

6,615,375.31

7.50

Nota:

 

Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.

 

Outras Receitas de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2015

0.00

 

2016

0.00

0.00

2017

50,000.00

0.00

2018

50,000.00

0.00

2019

53,750.00

7.50

2020

57,781.25

7.50

Nota:

 

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

 

Prefeitura Municipal de Pedro Velho

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II - DESPESAS

 

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS

EXECUTADA

ORÇADA

PREVISÃO

2015

2016

2017

2018

2019

2020

DESPESAS CORRENTES ( I )

25,536,199.30

28,651,035.98

24,037,640.42

29,347,146.43

32,595,679.22

35,682,476.03

Pessoal e Encargos Sociais

16,451,316.69

17,843,001.02

15,199,691.42

20,246,658.96

23,221,277.13

26,025,967.07

Juros e Encargos da Dívida

0.00

0.00

20,000.00

18,000.00

19,440.00

20,898.00

Outras Despesas Correntes

9,084,882.61

10,808,034.96

8,817,949.00

9,082,487.47

9,354,962.09

9,635,610.96

DESPESAS DE CAPITAL ( II )

1,536,231.56

2,589,606.78

13,594,000.00

14,418,642.28

14,466,379.60

14,923,625.39

Investimentos

827,157.52

1,731,716.42

11,444,000.00

11,787,320.00

12,140,939.60

12,505,167.79

Inversões Financeiras

0.00

30,000.00

250,000.00

260,000.00

270,400.00

281,216.00

Transferência de Capital

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Amortização da Dívida

709,074.04

827,890.36

1,900,000.00

1,976,000.00

2,055,040.00

2,137,241.60

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0.00

0.00

380,117.58

395,322.28

411,135.17

427,580.58

Total

27,072,430.86

31,240,642.76

38,011,758.00

44,161,111.00

47,473,194.00

51,033,682.00

 

Pedro Velho/RN em 15 de dezembro de 2017

 

PATRICIA PEIXOTO TARGINO

Prefeita Municipal

 

FELIPE FERNANDES COELHO

Secretario Mun. de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Pedro Velho

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

 

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Pessoal e Encargos Sociais

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2015

16,451,316.69

 

2016

17,843,001.02

0.00

2017

15,199,691.42

-14.81

2018

20,246,658.96

33.20

2019

23,221,277.13

14.69

2020

26,025,967.07

12.08

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Juros e Encargos da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2015

0.00

 

2016

0.00

0.00

2017

20,000.00

41.03

2018

18,000.00

-10.00

2019

19,440.00

8.00

2020

20,898.00

7.50

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

Outras Despesas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2015

9,084,882.61

 

2016

10,808,034.96

0.00

2017

8,817,949.00

-18.41

2018

9,082,487.47

3.00

2019

9,354,962.09

3.00

2020

9,635,610.96

3.00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Investimentos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2015

827,157.52

 

2016

1,731,716.42

0.00

2017

11,444,000.00

560.85

2018

11,787,320.00

3.00

2019

12,140,939.60

3.00

2020

12,505,167.79

0.00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Inversões Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2015

0.00

 

2016

30,000.00

0.00

2017

250,000.00

0.00

2018

260,000.00

0.00

2019

270,400.00

4.00

2020

281,216.00

4.00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Amortização da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2015

709,074.04

 

2016

827,890.36

0.00

2017

1,900,000.00

129.50

2018

1,976,000.00

4.00

2019

2,055,040.00

4.00

2020

2,137,241.60

4.00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2015

0.00

0.00

2016

0.00

0.00

2017

380,117.58

0.00

2018

395,322.28

4.00

2019

411,135.17

4.00

2020

76,200.74

2.50

Nota:

Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada período.

 

Prefeitura Municipal de Pedro Velho

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

III - RESULTADO PRIMÁRIO

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

2015

2016

2017

2018

2019

2020

RECEITAS CORRENTES ( I )

28,017,318.22

31,417,630.57

35,690,758.00

38,186,611.00

41,050,606.50

44,129,400.44

Receitas Tributárias

520,062.04

853,030.62

745,000.00

797,150.00

856,936.25

921,205.92

Receitas de Contribuição

0.00

0.00

50,000.00

53,500.00

57,512.50

61,825.94

Receita Patrimonial

431,337.39

0.00

140,000.00

149,800.00

161,035.00

173,112.63

Aplicações Financeiras ( II )

0.00

0.00

0.00

3,000.00

3,700.00

4,500.00

Outras Receitas Patrimoniais

0.00

0.00

0.00

146,800.00

157,335.00

168,612.63

Receita Agropecuária

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Receita Industrial

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Receita de Serviços

180.00

0.00

50,000.00

51,000.00

54,825.00

58,936.88

Transferências Correntes

25,598,965.50

28,612,781.59

33,621,014.00

35,974,484.92

38,672,570.96

41,573,012.79

Outras Receitas Correntes

1,466,773.29

1,951,818.36

1,084,744.00

1,160,676.08

1,247,726.79

1,341,306.29

RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )

28,017,318.22

31,417,630.57

35,690,758.00

38,183,611.00

41,046,906.50

44,124,900.44

RECEITAS DE CAPITAL ( IV )

667,256.13

871,740.52

5,600,000.00

5,974,500.00

6,422,587.50

6,904,281.56

Operações de Crédito ( V )

0.00

0.00

100,000.00

100,000.00

107,500.00

115,562.50

Alienação de Bens ( VI )

0.00

0.00

100,000.00

100,000.00

107,500.00

115,562.50

Amortização de Empréstimos ( VII )

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Transferências de Capital

667,256.13

871,740.52

5,350,000.00

5,724,500.00

6,153,837.50

6,615,375.31

Outras Receitas de Capital

0.00

0.00

50,000.00

50,000.00

53,750.00

57,781.25

Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII )

667,256.13

871,740.52

5,400,000.00

5,774,500.00

6,207,587.50

6,673,156.56

RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )

28,684,574.35

32,289,371.09

41,090,758.00

43,958,111.00

47,254,494.00

50,798,057.00

RECEITA TOTAL

28,684,574.35

32,289,371.09

38,011,758.00

44,161,111.00

47,473,194.00

51,033,682.00

DESPESAS CORRENTES ( X )

25,536,199.30

28,651,035.98

24,037,640.42

29,347,146.43

32,595,679.22

35,682,476.03

Pessoal e Encargos Sociais

16,451,316.69

17,843,001.02

15,199,691.42

20,246,658.96

23,221,277.13

26,025,967.07

Juros e Encargos da Dívida ( XI )

0.00

0.00

20,000.00

18,000.00

19,440.00

20,898.00

Outras Despesas Correntes

9,084,882.61

10,808,034.96

8,817,949.00

9,082,487.47

9,354,962.09

9,635,610.96

DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)

25,536,199.30

28,651,035.98

24,017,640.42

29,329,146.43

32,576,239.22

35,661,578.03

DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )

1,536,231.56

2,589,606.78

13,594,000.00

14,418,642.28

14,466,379.60

14,923,625.39

Investimentos

827,157.52

1,731,716.42

11,444,000.00

11,787,320.00

12,140,939.60

12,505,167.79

Inversões Financeiras

0.00

30,000.00

250,000.00

260,000.00

270,400.00

281,216.00

Transferências de Capital

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Amortização da Dívida ( XIV )

709,074.04

827,890.36

1,900,000.00

1,976,000.00

2,055,040.00

2,137,241.60

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )

827,157.52

1,761,716.42

11,694,000.00

12,442,642.28

12,411,339.60

12,786,383.79

RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )

0.00

0.00

380,117.58

395,322.28

411,135.17

427,580.58

DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )

26,363,356.82

30,412,752.40

36,091,758.00

42,167,111.00

45,398,714.00

48,875,542.40

DESPESA TOTAL

27,072,430.86

31,240,642.76

38,011,758.00

44,161,111.00

47,473,194.00

51,033,682.00

RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVIII )

2,321,217.53

1,876,618.69

4,999,000.00

1,791,000.00

1,855,780.00

1,922,514.61

 

Pedro Velho/RN em 15 de dezembro de 2017

 

PATRICIA PEIXOTO TARGINO

Prefeita Municipal

 

FELIPE FERNANDES COELHO

Secretario Mun. de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Pedro Velho

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

IV - RESULTADO NOMINAL

 

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Especificação

2015 (b)

2016 (c)

2017 (d)

2018 (e)

2019 (f)

2020 (g)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

1,440,871.37

2,756,866.46

2,550,101.48

2,358,843.86

2,181,930.57

2,018,285.78

DEDUÇÕES ( II )

3,674,638.61

2,973,976.10

664,367.82

597,931.04

538,137.94

484,324.14

Ativo Disponível

2,462,169.85

2,127,758.85

1,914,982.97

1,723,484.67

1,551,136.20

1,396,022.58

Haveres Financeiros

2,774,876.98

2,235,789.63

0.00

0.00

0.00

0.00

( - )Restos a Pagar Processados

1,562,408.22

1,389,572.38

1,250,615.14

1,125,553.63

1,012,998.27

911,698.44

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )

(2,233,767.24)

(217,109.64)

1,885,733.65

1,760,912.82

1,643,792.64

1,533,961.64

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV )

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V )

(2,233,767.24)

(217,109.64)

1,885,733.65

1,760,912.82

1,643,792.64

1,533,961.64

Resultado Nominal

(b - a*)

(c - b)

(d - c)

(e - d)

(f - e)

(g - f)

(5,358,128.81)

2,016,657.60

2,102,843.29

(124,820.83)

(117,120.19)

(109,831.00)

- O cálculo das metas anuais relativos ao resultado nominal foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo governo federal nomatiza pela STN- Secretraia do Tesouro Nacional

 

Pedro Velho/RN em 15 de dezembro de 2017

 

PATRICIA PEIXOTO TARGINO

Prefeita Municipal

 

FELIPE FERNANDES COELHO

Secretario Mun. de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Pedro Velho

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

 

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2015

2016

2017

2018

2019

2020

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

1,440,871.37

2,756,866.46

2,550,101.48

2,358,843.86

2,181,930.57

2,018,285.78

Dívida Mobiliária

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Outras Dívidas

1,440,871.37

2,756,866.46

2,550,101.48

2,358,843.86

2,181,930.57

2,018,285.78

DEDUÇÕES ( II )

3,674,638.61

2,973,976.10

664,367.82

597,931.04

538,137.94

484,324.14

Ativo Disponível

2,462,169.85

2,127,758.85

1,914,982.97

1,723,484.67

1,551,136.20

1,396,022.58

Haveres Financeiros

2,774,876.98

2,235,789.63

0.00

0.00

0.00

0.00

( - ) Restos a Pagar

1,562,408.22

1,389,572.38

1,250,615.14

1,125,553.63

1,012,998.27

911,698.44

Dívida Consolidada Líquida

-2,233,767.24

-217,109.64

1,885,733.65

1,760,912.82

1,643,792.64

1,533,961.64

 

Pedro Velho/RN em 15 de dezembro de 2017

 

PATRICIA PEIXOTO TARGINO

Prefeita Municipal

 

FELIPE FERNANDES COELHO

Secretario Mun. de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Pedro Velho

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo I - Metas Anuais

 

Art. 4º, §1º da LRF

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2018

2019

2020

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

Receita Total

44,161,111.00

42,243,266.69

0.089

47,473,194.00

43,509,480.34

0.094

51,033,682.00

44,841,122.93

0.099

Receita Não-Financeira ( I )

43,958,111.00

42,049,082.65

0.089

47,254,494.00

43,309,040.41

0.094

50,798,057.00

44,634,089.28

0.087

Despesa Total

44,161,111.00

42,243,266.69

0.089

47,473,194.00

43,509,480.34

0.094

51,033,682.00

44,841,122.92

0.087

Despesa Não-Financeira ( II )

42,167,111.00

40,335,862.82

0.085

45,398,714.00

41,608,206.40

0.090

48,875,542.40

42,944,857.57

0.084

Resultado Primário

1,791,000.00

1,713,219.82

0.004

1,855,780.00

1,700,834.02

0.004

1,922,514.61

1,689,231.71

0.003

Resultado Nominal

(124,820.83)

(119,400.07)

0.000

(117,120.19)

(107,341.39)

0.000

(109,831.00)

-

-

Dívida Pública Consolidada

2,358,843.86

2,256,403.16

0.005

2,181,930.57

1,999,753.07

0.004

2,018,285.78

1,773,381.76

0.003

Dívida Consolidada Líquida

1,760,912.82

1,684,439.28

0.004

1,643,792.64

1,506,546.27

0.003

1,533,961.64

1,347,826.76

0.003

Nota:

- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

VARIÁVEIS

2018

2019

2020

PIB real (crescimento % anual)

1.66

2.00

2.57

Taxa real e juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)

14.20

14.20

14.20

Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)

4,20

4.25

4.30

Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação

5.04

4.86

5.00

Projeção do PIB do Estado 201 - R$ milhares

49,380,000,000.00

50,368,000,000.00

51,366,000,000.00

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:

2018

2019

2020

Valor Corrente/1,1065

Valor Corrente/1,1603

Valor Corrente/1,1618

 

Pedro Velho/RN em 15 de dezembro de 2017

 

PATRICIA PEIXOTO TARGINO

Prefeita Municipal

 

FELIPE FERNANDES COELHO

Secretario Mun. de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Pedro Velho

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

 

Art. 4º, §2º, inciso I da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas 2016 (a)

% PIB

Metas Realizadas 2016 (b)

% PIB

Variação Valor (c) = (b - a)

% (c/a) x 100

Receita Total

37,590,733.00

0.076

32,443,192.18

0.076

-5,147,540.82

-5,147,540.82

Receita Não-Financeira ( I )

37,590,733.00

0.076

32,443,192.18

0.076

-5,147,540.82

-5,147,540.82

Despesa Total

37,590,733.00

0.076

31,240,642.76

0.076

-6,350,090.24

-6,350,090.24

Despesa Não-Financeira ( II )

37,590,733.00

0.076

31,240,642.76

0.076

-6,350,090.24

-6,350,090.24

Resultado Primário ( I - II )

0.00

0.000

1,202,549.42

0.000

1,202,549.42

1,202,549.42

Resultado Nominal

0.00

0.000

-2,219,170.43

0.000

-2,219,170.43

-2,219,170.43

Dívida Pública Consolidada

0.00

0.000

-2,756,866.46

0.000

-2,756,866.46

-2,756,866.46

Dívida Consolidada Líquida

0.00

0.000

217,109.64

0.000

217,109.64

217,109.64

PIB Estadual Previsto e Realizado para 2016

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

Provisão do PIB Estadual para 2016

49,617,000,000.00

Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2016

49,617,000,000.00

 

Pedro Velho/RN em 15 de dezembro de 2017

 

PATRICIA PEIXOTO TARGINO

Prefeita Municipal

 

FELIPE FERNANDES COELHO

Secretario Mun. de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Pedro Velho

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores

 

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2015

2016

%

2017

%

2018

%

2019

%

2020

%

Receita Total

28,684,574.35

32,443,192.18

0.0

38,011,758.00

17.2

44,161,111.00

16.2

47,473,194.00

7.5

51,033,682.00

7.499996756

Receita Não Financeira ( I )

-

32,443,192.18

0.0

7,668,800.00

-76.4

43,958,111.00

473.2

47,254,494.00

7.5

50,798,057.00

7.498891026

Despesa Total

27,072,430.86

31,240,642.76

0.0

38,011,758.00

21.7

44,161,111.00

16.2

47,473,194.00

7.9

51,033,682.00

7.499996731

Despesa Não Financeira ( II )

-

31,240,642.76

0.0

7,555,852.00

-75.8

42,167,111.00

458.1

45,398,714.00

7.7

48,875,542.40

7.658429263

Resultado Primário ( I - II )

-

1,202,549.42

0.0

112,948.00

-90.6

1,791,000.00

1485.7

1,855,780.00

-51.9

1,922,514.61

3.596041123

Resultado Nominal

-5,358,128.81

-2,219,170.43

0.0

2,102,843.29

0.0

-124,820.83

-105.9

(117,120.19)

0.3

(107,341.39)

-8,939

Dívida Pública Consolidada

1,440,871.37

-2,756,866.46

0.0

2,550,101.48

-192.5

2,358,843.86

-7.5

2,181,930.57

-10.0

2,018,285.78

-7.5

Dívida Líquida Consolidada

-2,233,767.24

217,109.64

0.0

1,885,733.65

768.6

1,760,912.82

-6.6

1,643,792.64

-6.7

1,533,961.64

-6.68156049

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2015

2016

%

2017

%

2018

%

2019

%

2020

%

Receita Total

29,989,722.48

5,732,229.55

0.0

38,011,758.00

563.1

42,243,266.69

11.1

43,509,480.34

3.0

44,841,122.93

3.1

Receita Não Financeira ( I )

4,046,047.99

7,668,800.00

0.0

7,668,800.00

0.0

42,049,082.65

448.3

43,309,040.41

3.0

44,634,089.28

3.1

Despesa Total

28,304,226.46

5,732,229.55

0.0

38,011,758.00

563.1

42,243,266.69

11.1

43,509,480.34

3.0

44,841,122.92

3.1

Despesa Não Financeira ( II )

4,006,474.99

7,555,852.00

0.0

7,555,852.00

0.0

40,335,862.82

433.8

41,608,206.40

3.2

42,944,857.57

3.2

Resultado Primário ( I - II )

39,573.00

112,948.00

0.0

54,668.07

-51.6

72,567.59

32.7

57,488.41

-20.8

1,689,231.71

2838.4

Resultado Nominal

0.00

-2,219,170.43

0.0

-45,614.94

0.0

-39,789.99

-12.8

-34,736.53

-12.7

0.00

-12.7

Dívida Pública Consolidada

1,506,431.02

265,380.38

0.0

234,816.20

-11.5

208,107.50

-11.4

184,549.80

-11.3

1,773,381.76

860.9

Dívida Líquida Consolidada

-2,335,403.65

543,203.63

0.0

473,998.26

-12.7

414,355.17

-12.6

362,507.06

-12.5

1,347,826.76

271.8

Nota:

Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes

INDICES DE INFLAÇÃO

2015

2016

2017

2018

2019

2020

6.41

6.67

5.60

4.93

4.38

4.27

VALORES DE REFERÊNCIA

Valor Corrente x 1,1049

Valor Corrente x 1,0455

Valor Corrente x 1,0000

Valor Corrente /1,0454

Valor Corrente /1,0911

Valor Corrente / 1,1381

* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.

 

Pedro Velho/RN em 15 de dezembro de 2017

 

PATRICIA PEIXOTO TARGINO

Prefeita Municipal

 

FELIPE FERNANDES COELHO

Secretario Mun. de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Pedro Velho

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido

 

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2016

%

2015

%

2014

%

Patrimônio/Capital

-

0.00

-

0.00

0.00

0.00

Reservas

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Resultado Acumulado

-

0.00

-

0.00

-

0.00

TOTAL

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

 

Pedro Velho/RN em 15 de dezembro de 2017

 

PATRICIA PEIXOTO TARGINO

Prefeita Municipal

 

FELIPE FERNANDES COELHO

Secretario Mun. de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Pedro Velho

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos

 

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

RECEITAS REALIZADAS

2016 (a)

2015 (d)

2014

RECEITA DE CAPITAL

 

 

 

Receita de Alienação de Ativos

 

 

 

Alienação de Bens Móveis

0.00

0.00

0.00

Alinação de Bens imóveis

0.00

0.00

0.00

TOTAL

0.00

0.00

0.00

DESPESAS LIQUIDADAS

2016 (b)

2015 (e)

2014

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

Investimentos

0.00

0.00

0.00

Inversões Financeiras

0.00

0.00

0.00

Amortização da Dívida

0.00

0.00

0.00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.

 

 

 

Regime Geral de Previdência Social

0.00

0.00

0.00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0.00

0.00

0.00

TOTAL

0.00

0.00

0.00

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )

(c)=(a-b)+(f)

(f)=(d-e)+(g)

(g)

0.00

0.00

0.00

 

Pedro Velho/RN em 15 de dezembro de 2017

 

PATRICIA PEIXOTO TARGINO

Prefeita Municipal

 

FELIPE FERNANDES COELHO

Secretario Mun. de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Pedro Velho

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

 

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

SETOR / PROGRAMA /

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

BENFICIÁRIO

TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO

2014

2015

2016

-

-

-

-

-

-

TOTAL

 

-

-

-

 

 

Pedro Velho/RN em 15 de dezembro de 2017

 

PATRICIA PEIXOTO TARGINO

Prefeita Municipal

 

FELIPE FERNANDES COELHO

Secretario Mun. de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Pedro Velho

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas

 

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

EVENTO

2016

Aumento Permanente da Receita

-

( - ) Transferências Constitucionais

-

( - ) Tranferências ao FUNDEB

-

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

-

Redução Permanente de Despesas ( II )

-

Margem Bruta ( III ) = ( I + II )

-

Saldo Utilizado ( IV )

-

Impacto de Novas DOCC

-

Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )

-

 

Pedro Velho/RN em 15 de dezembro de 2017

 

PATRICIA PEIXOTO TARGINO

Prefeita Municipal

 

FELIPE FERNANDES COELHO

Secretario Mun. de Finanças

 

Prefeitura Municipal de Pedro Velho

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

 

Art. 4º, §3º, da LRF

(R$)

IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS

2016

1. Passivos Contingentes

-

2. Riscos Fiscais

-

3. Eventos Fiscais Imprevistos

-

Soma

-

Nota:

Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.

Riscos Fiscais: emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.

Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.

 

Pedro Velho/RN em 15 de dezembro de 2017

 

PATRICIA PEIXOTO TARGINO

Prefeita Municipal

 

FELIPE FERNANDES COELHO

Secretario Mun. de Finanças


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Monalisa Moreira Cavalcante
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