ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 740/2026

Instauração de sindicância – CONDUTA DE SERVIDOR.

 

O Prefeito do Município de Guamaré/RN, Hélio Willamy Miranda da Fonseca, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei 501/2011 e Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Fica instaurada sindicância destinada a apuração de indícios de potencial violação das normas disciplinares contidas na Lei Municipal nº 501/2011, especificamente Inobservância dos Deveres Funcionais (Art. 116), Prática de Condutas Proibidas (Art. 117): Inciso IV, alínea "a" relatados no memorando 005813/2026.

 

Art. 2º - Fica nomeado o servidor Alcimar Alves de Morais – Matrícula nº 0002822, lotado na Secretaria Municipal de Segurança para conduzir a presente sindicância.

 

Art. 3º - o Servidor citado no artigo anterior terá o prazo de 30 (trinta) dias para correta apuração dos fatos.

 

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Luiz Virgílio de Brito

Prefeitura Municipal de Guamaré/RN, em 16 de outubro de 2026.

 

HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jose Elenildo Felix
Código Identificador:3323E343