ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3, DE 03 DE MARÇO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 614.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3, DE 03 de março de 2025

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 614.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 614.000,00 (seiscentos e quatorze mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

JAPI/RN, 03 de março de 2025

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

614.000,00

02 .001 Gabinete do Prefeito

118.500,00

 

2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

118.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

107.500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

11.000,00

03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento

110.000,00

 

2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

110.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

50.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

60.000,00

04 .001 Secretaria Municipal de Finanças

17.500,00

 

2013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

17.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

17.500,00

07 .001 Secretaria Municipal de Saúde

13.000,00

 

2041 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

13.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

13.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

144.000,00

 

2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

144.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

144.000,00

08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano

41.000,00

 

2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS

41.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

11.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

30.000,00

09 .002 Fundo Municipal de Assistência Social

30.000,00

 

2075 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

30.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

30.000,00

14 .001 Secretaria Municipal de Cultura

140.000,00

 

2082 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

140.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

140.000,00

Anexo II (Redução)

614.000,00

02 .001 Gabinete do Prefeito

11.000,00

 

2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

11.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

11.000,00

03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento

110.000,00

 

2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

60.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

60.000,00

 

2010 AMORTIZAÇÃO DOS PRECATÓRIOS TRABALHISTA

50.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

50.000,00

04 .001 Secretaria Municipal de Finanças

17.500,00

 

2013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

17.500,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

17.500,00

07 .001 Secretaria Municipal de Saúde

13.000,00

 

2041 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

13.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

13.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

144.000,00

 

2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

144.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

55.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

39.000,00

08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano

288.500,00

 

1019 AMPLIAÇÃO, CONCLUSÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

40.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

40.000,00

 

1020 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CEMITÉRIOS

30.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

30.000,00

 

2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

11.000,00

 

2058 CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO, CANTEIROS E URBANIZAÇÃO, PARA PASSEIOS PÚBLICOS

145.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

145.000,00

 

1037 REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS

62.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

62.500,00

09 .002 Fundo Municipal de Assistência Social

30.000,00

 

2075 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

30.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

30.000,00


Publicado por:
Ozileide Maria de Souza
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