ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU

Gabinete da Prefeita de Tibau - SEGAP

GABINETE DA PREFEITA DE TIBAU - SEGAP
LEI MUNICIPAL N° 00507 DE 21/01/2021 - ANEXO IV: RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Receita Orçametária por Natureza

Exercício:2021 - Em R$ 1,00

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1

Receitas Correntes

 

 

 

50.183.500

1.1

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

 

 

2.250.000

 

1.1.1

Impostos

 

2.215.000

 

 

1.1.1.3

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

 

415.000

 

 

1.1.1.3.03

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

 

415.000

 

 

1.1.1.3.03.4

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

 

415.000

 

 

1.1.1.3.03.4.1

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal

Fiscal

360.000

 

 

1.1.1.3.03.4.1

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal

Seguridade Social

55.000

 

 

1.1.1.8

Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

 

1.800.000

 

 

1.1.1.8.01

Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios

 

1.414.000

 

 

1.1.1.8.01.1

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

 

1.064.000

 

 

1.1.1.8.01.1.1

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

Fiscal

880.000

 

 

1.1.1.8.01.1.1

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

Seguridade Social

80.000

 

 

1.1.1.8.01.1.2

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora

Fiscal

2.000

 

 

1.1.1.8.01.1.3

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

Fiscal

100.000

 

 

1.1.1.8.01.1.4

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

Fiscal

2.000

 

 

1.1.1.8.01.4

Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

 

350.000

 

 

1.1.1.8.01.4.1

Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal

Fiscal

295.000

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1.1.1.8.01.4.1

Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal

Seguridade Social

53.000

 

 

1.1.1.8.01.4.2

Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora

Fiscal

1.000

 

 

1.1.1.8.01.4.4

Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

Fiscal

1.000

 

 

1.1.1.8.02

Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços

 

386.000

 

 

1.1.1.8.02.3

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

 

386.000

 

 

1.1.1.8.02.3.1

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

Fiscal

282.500

 

 

1.1.1.8.02.3.1

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

Seguridade Social

75.500

 

 

1.1.1.8.02.3.2

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora

Fiscal

1.000

 

 

1.1.1.8.02.3.3

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa

Fiscal

25.000

 

 

1.1.1.8.02.3.4

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

Fiscal

2.000

 

 

1.1.2

Taxas

 

15.000

 

 

1.1.2.8

Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios

 

15.000

 

 

1.1.2.8.01

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

 

15.000

 

 

1.1.2.8.01.1

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária

 

5.000

 

 

1.1.2.8.01.1.1

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária

Fiscal

5.000

 

 

1.1.2.8.01.9

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras

 

10.000

 

 

1.1.2.8.01.9.1

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras

Fiscal

10.000

 

 

1.1.3

Contribuição de Melhoria

 

20.000

 

 

1.1.3.8

Contribuição de Melhoria - Específica de Estados, DF e Municípios

 

20.000

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1.1.3.8.99

Outras Contribuições de Melhoria

 

20.000

 

 

1.1.3.8.99.1

Outras Contribuições de Melhoria

 

20.000

 

 

1.1.3.8.99.1.1

Outras Contribuições de Melhoria - Principal

Fiscal

20.000

 

 

1.2

Contribuições

 

 

390.000

 

1.2.4

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

390.000

 

 

1.2.4.0.00.1

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

390.000

 

 

1.2.4.0.00.1.1

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

Fiscal

390.000

 

 

1.3

Receita Patrimonial

 

 

156.000

 

1.3.1

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

 

18.000

 

 

1.3.1.0.01

Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação

 

3.000

 

 

1.3.1.0.01.1

Aluguéis e Arrendamentos

 

3.000

 

 

1.3.1.0.01.1.1

Aluguéis e Arrendamentos - Principal

Fiscal

3.000

 

 

1.3.1.0.99

Outras Receitas Imobiliárias

 

15.000

 

 

1.3.1.0.99.1

Outras Receitas Imobiliárias

 

15.000

 

 

1.3.1.0.99.1.1

Outras Receitas Imobiliárias - Principal

Fiscal

15.000

 

 

1.3.2

Valores Mobiliários

 

123.000

 

 

1.3.2.1

Juros e Correções Monetárias

 

118.000

 

 

1.3.2.1.00.1

Remuneração de Depósitos Bancários

 

118.000

 

 

1.3.2.1.00.1.1

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

 

118.000

 

 

1.3.2.1.00.1.1.01

Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados

Fiscal

18.000

 

 

1.3.2.1.00.1.1.02

Remuneração de Depósitos Bancários - ROYALTIES

Fiscal

15.000

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1.3.2.1.00.1.1.03

Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB

Fiscal

20.000

 

 

1.3.2.1.00.1.1.04

Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE

Fiscal

5.000

 

 

1.3.2.1.00.1.1.05

Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE

Seguridade Social

20.000

 

 

1.3.2.1.00.1.1.06

Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS

Seguridade Social

10.000

 

 

1.3.2.1.00.1.1.07

Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE

Fiscal

5.000

 

 

1.3.2.1.00.1.1.08

Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP

Fiscal

5.000

 

 

1.3.2.1.00.1.1.09

Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS

Fiscal

10.000

 

 

1.3.2.1.00.1.1.99

Remuneração de Depósitos Bancários - OUTRAS

Fiscal

10.000

 

 

1.3.2.9

Outros Valores Mobiliários

 

5.000

 

 

1.3.2.9.00.1

Outros Valores Mobiliários

 

5.000

 

 

1.3.2.9.00.1.1

Outros Valores Mobiliários - Principal

Fiscal

5.000

 

 

1.3.9

Demais Receitas Patrimoniais

 

15.000

 

 

1.3.9.0.00.1

Demais Receitas Patrimoniais

 

15.000

 

 

1.3.9.0.00.1.1

Demais Receitas Patrimoniais - Principal

Fiscal

15.000

 

 

1.6

Receita de Serviços

 

 

70.000

 

1.6.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

 

50.000

 

 

1.6.1.0.02

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

 

50.000

 

 

1.6.1.0.02.1

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

 

50.000

 

 

1.6.1.0.02.1.1

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal

Fiscal

50.000

 

 

1.6.9

Outros Serviços

 

20.000

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1.6.9.0.99

Outros Serviços

 

20.000

 

 

1.6.9.0.99.1

Outros Serviços

 

20.000

 

 

1.6.9.0.99.1.1

Outros Serviços - Principal

Fiscal

20.000

 

 

1.7

Transferências Correntes

 

 

47.285.500

 

1.7.1

Transferências da União e de suas Entidades

 

39.169.700

 

 

1.7.1.8

Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios

 

39.169.700

 

 

1.7.1.8.01

Participação na Receita da União

 

9.008.680

 

 

1.7.1.8.01.2

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

 

8.656.240

 

 

1.7.1.8.01.2.1

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

 

8.656.240

 

 

1.7.1.8.01.2.1.01

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

Fiscal

7.500.000

 

 

1.7.1.8.01.2.1.01

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

Seguridade Social

3.320.300

 

 

1.7.1.8.01.2.1.09

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB

Fiscal

-1.500.000

 

 

1.7.1.8.01.2.1.09

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB

Seguridade Social

-664.060

 

 

1.7.1.8.01.3

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro

 

200.000

 

 

1.7.1.8.01.3.1

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro

 

200.000

 

 

1.7.1.8.01.3.1.01

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro

Fiscal

200.000

 

 

1.7.1.8.01.4

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho

 

150.000

 

 

1.7.1.8.01.4.1

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho

 

150.000

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1.7.1.8.01.4.1.01

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho

Fiscal

150.000

 

 

1.7.1.8.01.5

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

 

2.440

 

 

1.7.1.8.01.5.1

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

 

2.440

 

 

1.7.1.8.01.5.1.01

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

Fiscal

2.550

 

 

1.7.1.8.01.5.1.01

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

Seguridade Social

500

 

 

1.7.1.8.01.5.1.09

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB

Fiscal

-510

 

 

1.7.1.8.01.5.1.09

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB

Seguridade Social

-100

 

 

1.7.1.8.02

Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais

 

22.098.700

 

 

1.7.1.8.02.2

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM

 

50.000

 

 

1.7.1.8.02.2.1

Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal

Fiscal

50.000

 

 

1.7.1.8.02.3

Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89

 

21.648.700

 

 

1.7.1.8.02.3.1

Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal

Fiscal

15.106.300

 

 

1.7.1.8.02.3.1

Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal

Seguridade Social

6.542.400

 

 

1.7.1.8.02.4

Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II

 

50.000

 

 

1.7.1.8.02.4.1

Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal

Fiscal

50.000

 

 

1.7.1.8.02.5

Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50

 

100.000

 

 

1.7.1.8.02.5.1

Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal

Fiscal

100.000

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1.7.1.8.02.6

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP

 

250.000

 

 

1.7.1.8.02.6.1

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal

Fiscal

250.000

 

 

1.7.1.8.03

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

2.487.000

 

 

1.7.1.8.03.1

Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica

 

1.677.000

 

 

1.7.1.8.03.1.1

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal

 

1.677.000

 

 

1.7.1.8.03.1.1.02

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Estratégia Saúde da Família - ESF

Seguridade Social

777.000

 

 

1.7.1.8.03.1.1.03

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Núcleo de Apoio Saúde da Família - NASF

Seguridade Social

300.000

 

 

1.7.1.8.03.1.1.04

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Saúde Bucal - SB

Seguridade Social

100.000

 

 

1.7.1.8.03.1.1.05

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Agentes Comunitários de Saúde - ACS

Seguridade Social

300.000

 

 

1.7.1.8.03.1.1.06

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ

Seguridade Social

200.000

 

 

1.7.1.8.03.2

Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

 

730.000

 

 

1.7.1.8.03.2.1

Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal

 

730.000

 

 

1.7.1.8.03.2.1.01

Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - TETO FINANCEIRO

Seguridade Social

80.000

 

 

1.7.1.8.03.2.1.02

Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - CEO

Seguridade Social

50.000

 

 

1.7.1.8.03.2.1.03

Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - CAPS

Seguridade Social

100.000

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1.7.1.8.03.2.1.04

Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - OUTROS

Seguridade Social

500.000

 

 

1.7.1.8.03.3

Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde

 

80.000

 

 

1.7.1.8.03.3.1

Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal

 

80.000

 

 

1.7.1.8.03.3.1.02

Transferência de Recursos do SUS - Vigilância Sanitária

Seguridade Social

80.000

 

 

1.7.1.8.04

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde

 

600.000

 

 

1.7.1.8.04.1

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Básica

 

600.000

 

 

1.7.1.8.04.1.1

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Atenção Básica - Principal

Seguridade Social

600.000

 

 

1.7.1.8.05

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE

 

440.000

 

 

1.7.1.8.05.1

Transferências do Salário-Educação

 

130.000

 

 

1.7.1.8.05.1.1

Transferências do Salário-Educação - Principal

Fiscal

130.000

 

 

1.7.1.8.05.2

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE

 

40.000

 

 

1.7.1.8.05.2.1

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal

Fiscal

40.000

 

 

1.7.1.8.05.3

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

 

120.000

 

 

1.7.1.8.05.3.1

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal

 

120.000

 

 

1.7.1.8.05.3.1.01

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - CRECHE

Seguridade Social

12.000

 

 

1.7.1.8.05.3.1.02

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação

Seguridade Social

12.000

 

 

Natureza

 

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1.7.1.8.05.3.1.03

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - FUNDAMENTAL

Seguridade Social

66.000

 

 

1.7.1.8.05.3.1.04

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - AEE

Seguridade Social

10.000

 

 

1.7.1.8.05.3.1.05

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - MAIS EDUCAÇÃO

Seguridade Social

10.000

 

 

1.7.1.8.05.3.1.06

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - EJA

Seguridade Social

10.000

 

 

1.7.1.8.05.4

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE

 

100.000

 

 

1.7.1.8.05.4.1

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal

 

100.000

 

 

1.7.1.8.05.4.1.01

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - INFANTIL

Seguridade Social

40.000

 

 

1.7.1.8.05.4.1.02

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - FUNDAMENTAL

Seguridade Social

30.000

 

 

1.7.1.8.05.4.1.03

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - MÉDIO

Seguridade Social

30.000

 

 

1.7.1.8.05.9

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE

 

50.000

 

 

1.7.1.8.05.9.1

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal

Seguridade Social

50.000

 

 

1.7.1.8.06

Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96

 

4.336

 

 

1.7.1.8.06.1

Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96

 

4.336

 

 

1.7.1.8.06.1.1

Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96

 

4.336

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1.7.1.8.06.1.1.01

Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96

Seguridade Social

1.000

 

 

1.7.1.8.06.1.1.09

Transferência Financeira do ICMS - L.C.Nº 87/96 - Dedução do FUNDEB

Fiscal

-884

 

 

1.7.1.8.06.1.1.09

Transferência Financeira do ICMS - L.C.Nº 87/96 - Dedução do FUNDEB

Seguridade Social

-200

 

 

1.7.1.8.09

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

 

131.500

 

 

1.7.1.8.09.1

Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

 

131.500

 

 

1.7.1.8.09.1.1

Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal

Fiscal

131.500

 

 

1.7.1.8.10

Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

 

3.439.484

 

 

1.7.1.8.10.2

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação

 

37.000

 

 

1.7.1.8.10.2.1

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal

Seguridade Social

37.000

 

 

1.7.1.8.10.3

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social

 

354.060

 

 

1.7.1.8.10.3.1

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal

Seguridade Social

354.060

 

 

1.7.1.8.10.5

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico

 

181.500

 

 

1.7.1.8.10.5.1

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico

Seguridade Social

181.500

 

 

1.7.1.8.10.9

Outras Transferências de Convênios da União

 

2.866.924

 

 

1.7.1.8.10.9.1

Outras Transferências de Convênios da União - Principal

Fiscal

737.924

 

 

1.7.1.8.10.9.1

Outras Transferências de Convênios da União - Principal

Seguridade Social

2.129.000

 

 

1.7.1.8.12

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

960.000

 

 

1.7.1.8.12.1

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

960.000

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1.7.1.8.12.1.1

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal

 

960.000

 

 

1.7.1.8.12.1.1.01

Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social - IGD-SUAS

Seguridade Social

50.000

 

 

1.7.1.8.12.1.1.02

Transf. Rec. FNAS - Programa ACESSUAS

Seguridade Social

50.000

 

 

1.7.1.8.12.1.1.03

Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - CRAS

Seguridade Social

50.000

 

 

1.7.1.8.12.1.1.04

Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - IGD-PBF

Seguridade Social

80.000

 

 

1.7.1.8.12.1.1.05

Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Especial

Seguridade Social

50.000

 

 

1.7.1.8.12.1.1.06

Transf. Rec. FNAS - Programa BPC na Escola

Seguridade Social

50.000

 

 

1.7.1.8.12.1.1.07

Transf. Rec. FNAS - Bloco Ações Estratégicas de Erradicação do Trabalho Infantil - AEPETI

Seguridade Social

50.000

 

 

1.7.1.8.12.1.1.08

Transf. Rec. FNAS - Bloco do Programa Aprimora Rede

Seguridade Social

50.000

 

 

1.7.1.8.12.1.1.09

Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV

Seguridade Social

80.000

 

 

1.7.1.8.12.1.1.10

Transf. Rec. FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz

Seguridade Social

50.000

 

 

1.7.1.8.12.1.1.99

Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

Seguridade Social

400.000

 

 

1.7.2

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

 

3.377.800

 

 

1.7.2.8

Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios

 

3.377.800

 

 

1.7.2.8.01

Participação na Receita dos Estados

 

3.217.800

 

 

1.7.2.8.01.1

Cota-Parte do ICMS

 

2.740.000

 

 

1.7.2.8.01.1.1

Cota-Parte do ICMS

 

2.740.000

 

 

1.7.2.8.01.1.1.01

Cota-Parte do ICMS

Fiscal

2.925.000

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1.7.2.8.01.1.1.01

Cota-Parte do ICMS

Seguridade Social

500.000

 

 

1.7.2.8.01.1.1.09

Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB

Fiscal

-585.000

 

 

1.7.2.8.01.1.1.09

Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB

Seguridade Social

-100.000

 

 

1.7.2.8.01.2

Cota-Parte do IPVA

 

300.000

 

 

1.7.2.8.01.2.1

Cota-Parte do IPVA

 

300.000

 

 

1.7.2.8.01.2.1.01

Cota-Parte do IPVA

Fiscal

345.000

 

 

1.7.2.8.01.2.1.01

Cota-Parte do IPVA

Seguridade Social

30.000

 

 

1.7.2.8.01.2.1.09

Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB

Fiscal

-69.000

 

 

1.7.2.8.01.2.1.09

Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB

Seguridade Social

-6.000

 

 

1.7.2.8.01.3

Cota-Parte do IPI - Municípios

 

2.800

 

 

1.7.2.8.01.3.1

Cota-Parte do IPI - Municípios

 

2.800

 

 

1.7.2.8.01.3.1.01

Cota-Parte do IPI - Municípios

Fiscal

3.000

 

 

1.7.2.8.01.3.1.01

Cota-Parte do IPI - Municípios

Seguridade Social

500

 

 

1.7.2.8.01.3.1.09

Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB

Fiscal

-600

 

 

1.7.2.8.01.3.1.09

Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB

Seguridade Social

-100

 

 

1.7.2.8.01.4

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

 

25.000

 

 

1.7.2.8.01.4.1

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

Fiscal

25.000

 

 

1.7.2.8.01.5

Outras Participações na Receita dos Estados

 

50.000

 

 

1.7.2.8.01.5.1

Outras Participações na Receita dos Estados - Principal

Fiscal

50.000

 

 

1.7.2.8.01.9

Outras Transferências dos Estados

 

100.000

 

 

1.7.2.8.01.9.1

Outras Transferências dos Estados - Principal

Fiscal

100.000

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1.7.2.8.10

Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades

 

160.000

 

 

1.7.2.8.10.2

Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação

 

100.000

 

 

1.7.2.8.10.2.1

Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal

Seguridade Social

100.000

 

 

1.7.2.8.10.9

Outras Transferências de Convênio dos Estados

 

60.000

 

 

1.7.2.8.10.9.1

Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal

Seguridade Social

60.000

 

 

1.7.5

Transferências de Outras Instituições Públicas

 

4.738.000

 

 

1.7.5.8

Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios

 

4.738.000

 

 

1.7.5.8.01

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

 

4.738.000

 

 

1.7.5.8.01.1

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

 

4.738.000

 

 

1.7.5.8.01.1.1

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal

Fiscal

4.738.000

 

 

1.9

Outras Receitas Correntes

 

 

32.000

 

1.9.2

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

 

32.000

 

 

1.9.2.1

Indenizações

 

20.000

 

 

1.9.2.1.99

Outras Indenizações

 

20.000

 

 

1.9.2.1.99.1

Outras Indenizações

 

20.000

 

 

1.9.2.1.99.1.1

Outras Indenizações - Principal

Fiscal

20.000

 

 

1.9.2.2

Restituições

 

10.000

 

 

1.9.2.2.99

Outras Restituições

 

10.000

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1.9.2.2.99.1

Outras Restituições

 

10.000

 

 

1.9.2.2.99.1.1

Outras Restituições - Principal

Fiscal

10.000

 

 

1.9.2.3

Ressarcimentos

 

2.000

 

 

1.9.2.3.99

Outros Ressarcimentos

 

2.000

 

 

1.9.2.3.99.1

Outros Ressarcimentos

 

2.000

 

 

1.9.2.3.99.1.1

Outros Ressarcimentos - Principal

Fiscal

2.000

 

 

2

Receitas de Capital

 

 

 

31.016.500

2.1

Operações de Crédito

 

 

5.000

 

2.1.1

Operações de Crédito - Mercado Interno

 

5.000

 

 

2.1.1.9

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

 

5.000

 

 

2.1.1.9.00.1

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

 

5.000

 

 

2.1.1.9.00.1.1

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal

Fiscal

5.000

 

 

2.2

Alienação de Bens

 

 

40.000

 

2.2.1

Alienação de Bens Móveis

 

20.000

 

 

2.2.1.3

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

 

20.000

 

 

2.2.1.3.00.1

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

 

20.000

 

 

2.2.1.3.00.1.1

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

Fiscal

20.000

 

 

2.2.2

Alienação de Bens Imóveis

 

20.000

 

 

2.2.2.0.00.1

Alienação de Bens Imóveis

 

20.000

 

 

2.2.2.0.00.1.1

Alienação de Bens Imóveis - Principal

Fiscal

20.000

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

2.4

Transferências de Capital

 

 

30.951.500

 

2.4.1

Transferências da União e de suas Entidades

 

27.376.500

 

 

2.4.1.8

Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios

 

27.376.500

 

 

2.4.1.8.05

Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

 

500.000

 

 

2.4.1.8.05.1

Prog. de Apoio ao Transp. Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA

 

500.000

 

 

2.4.1.8.05.1.1

Prog. de Apoio ao Transp. Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA - Principal

Fiscal

500.000

 

 

2.4.1.8.10

Transferência de Convênios da União e de suas Entidades

 

5.587.900

 

 

2.4.1.8.10.1

Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

 

2.300.000

 

 

2.4.1.8.10.1.1

Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

Seguridade Social

2.300.000

 

 

2.4.1.8.10.2

Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação

 

202.000

 

 

2.4.1.8.10.2.1

Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal

Fiscal

202.000

 

 

2.4.1.8.10.5

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico

 

1.100.000

 

 

2.4.1.8.10.5.1

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal

Fiscal

1.000.000

 

 

2.4.1.8.10.5.1

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal

Seguridade Social

100.000

 

 

2.4.1.8.10.6

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente

 

100.000

 

 

2.4.1.8.10.6.1

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal

Fiscal

100.000

 

 

2.4.1.8.10.7

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte

 

200.000

 

 

2.4.1.8.10.7.1

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal

Fiscal

100.000

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

2.4.1.8.10.7.1

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal

Seguridade Social

100.000

 

 

2.4.1.8.10.9

Outras Transferências de Convênios da União

 

1.685.900

 

 

2.4.1.8.10.9.1

Outras Transferências de Convênios da União - Principal

Fiscal

1.635.900

 

 

2.4.1.8.10.9.1

Outras Transferências de Convênios da União - Principal

Seguridade Social

50.000

 

 

2.4.1.8.12

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

3.200.000

 

 

2.4.1.8.12.1

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

3.200.000

 

 

2.4.1.8.12.1.1

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal

Fiscal

1.300.000

 

 

2.4.1.8.12.1.1

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal

Seguridade Social

1.900.000

 

 

2.4.1.8.99

Outras Transferências da União

 

18.088.600

 

 

2.4.1.8.99.1

Outras Transferências da União

 

18.088.600

 

 

2.4.1.8.99.1.1

Outras Transferências da União - Principal

Fiscal

16.846.100

 

 

2.4.1.8.99.1.1

Outras Transferências da União - Principal

Seguridade Social

1.242.500

 

 

2.4.2

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

 

3.575.000

 

 

2.4.2.8

Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades

 

3.575.000

 

 

2.4.2.8.05

Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

 

535.500

 

 

2.4.2.8.05.1

Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

 

535.500

 

 

2.4.2.8.05.1.1

Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal

Fiscal

535.500

 

 

2.4.2.8.10

Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

 

718.000

 

 

2.4.2.8.10.5

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico

 

598.000

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

2.4.2.8.10.5.1

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal

Fiscal

598.000

 

 

2.4.2.8.10.7

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte

 

120.000

 

 

2.4.2.8.10.7.1

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal

Seguridade Social

120.000

 

 

2.4.2.8.99

Outras Transferências dos Estados

 

2.321.500

 

 

2.4.2.8.99.1

Outras Transferências dos Estados

 

2.321.500

 

 

2.4.2.8.99.1.1

Outras Transferências dos Estados - Principal

Fiscal

2.321.500

 

 

2.9

Outras Receitas de Capital

 

 

20.000

 

2.9.9

Demais Receitas de Capital

 

20.000

 

 

2.9.9.0.00.1

Demais Receitas de Capital

 

20.000

 

 

2.9.9.0.00.1.1

Demais Receitas de Capital - Principal

Fiscal

20.000

 

 

Total Geral:

81.200.000


Publicado por:
Luiz Nazareno de Souza
Código Identificador:332BD48A