ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 172/2026

Portaria nº 172/2026. Lagoa Salgada/RN, 28 de outubro de 2026.

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder a servidora MARIA DE JESUS LIMA MESQUITA, matrícula nº 0139-2, funcionária pública municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de PROFESSORA, Licença Prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com remuneração, a contar de 13/10/2026 até 10/01/2027.

 

Art. 2º O retorno ao serviço antes do término da licença somente poderá ocorrer mediante requerimento formal de uma das partes.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 13 de OUTUBRO de 2026.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

FRANCISCO CANINDE FREIRE 

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:335745A5