ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA - DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 43-2026

DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 43/2026

Abre Crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica.

A Prefeitura de Ipueira, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 604/2025, de 01 dezembro de 2025 - LOA 2026,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, com as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUEIRA
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUEIRA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 44703.001.10.301.0114.1078.3.3.90.30.1.706.3120
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
100.000,00
Sub-Total:100.000,00
Total Parcial Suplementado:100.000,00

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUEIRA
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUEIRA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 44403.001.10.128.0117.1077.3.3.90.33.1.500.1002
Natureza de despesa - Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
1.750,00
Cód. red.: 44603.001.10.301.0014.1078.4.4.90.52.1.601.3120
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
2.000,00
Cód. red.: 45303.001.10.301.0114.1087.3.3.90.32.1.600.0000
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
19.700,00
Cód. red.: 45903.001.10.301.0114.2036.3.1.90.92.1.500.1002
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
2.200,00
Cód. red.: 46303.001.10.301.0114.2036.3.3.90.30.1.500.1002
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
40.000,00
Cód. red.: 46303.001.10.301.0114.2036.3.3.90.30.1.635.0000
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde
20.000,00
Cód. red.: 46703.001.10.301.0114.2036.3.3.90.36.1.500.1002
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
14.350,00
Sub-Total:100.000,00
Total Parcial Reduzido:100.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ipueira - RN, 2 de outubro de 2026.

ADEMIR JOSE DE MEDEIROS
CPF: 038.973.444-67
Prefeito Municipal


Publicado por:
Leonardo Cleriston Nóbrega Félix
Código Identificador:3358A538