ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA - DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 43-2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 43/2026
Abre Crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica.
A Prefeitura de Ipueira, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 604/2025, de 01 dezembro de 2025 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, com as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUEIRA
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUEIRA
Anulação parcial ou total de dotação
| Cód. red.: 447 | 03.001.10.301.0114.1078.3.3.90.30.1.706.3120 Natureza de despesa - Material de Consumo Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada | 100.000,00 |
| Sub-Total: | 100.000,00 | |
| Total Parcial Suplementado: | 100.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUEIRA
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUEIRA
Anulação parcial ou total de dotação
| Cód. red.: 444 | 03.001.10.128.0117.1077.3.3.90.33.1.500.1002 Natureza de despesa - Passagens e Despesas com Locomoção Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde | 1.750,00 |
| Cód. red.: 446 | 03.001.10.301.0014.1078.4.4.90.52.1.601.3120 Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada | 2.000,00 |
| Cód. red.: 453 | 03.001.10.301.0114.1087.3.3.90.32.1.600.0000 Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 19.700,00 |
| Cód. red.: 459 | 03.001.10.301.0114.2036.3.1.90.92.1.500.1002 Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde | 2.200,00 |
| Cód. red.: 463 | 03.001.10.301.0114.2036.3.3.90.30.1.500.1002 Natureza de despesa - Material de Consumo Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde | 40.000,00 |
| Cód. red.: 463 | 03.001.10.301.0114.2036.3.3.90.30.1.635.0000 Natureza de despesa - Material de Consumo Fonte de recurso - Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde | 20.000,00 |
| Cód. red.: 467 | 03.001.10.301.0114.2036.3.3.90.36.1.500.1002 Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde | 14.350,00 |
| Sub-Total: | 100.000,00 | |
| Total Parcial Reduzido: | 100.000,00 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipueira - RN, 2 de outubro de 2026.
ADEMIR JOSE DE MEDEIROS
CPF: 038.973.444-67
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leonardo Cleriston Nóbrega Félix
Código Identificador:3358A538