ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPANGUAÇU – RN
OFÍCIO nº 02/2026 – CME
Ipanguaçu/RN, 27 de outubro de 2026. À Senhora
Secretária Municipal de Educação de Ipanguaçu/RN
Assunto: Encaminhamento de Parecer e Resolução do CME referentes à Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral.
Senhora Secretária,
O Conselho Municipal de Educação de Ipanguaçu/RN, por meio de sua Presidência, vem, respeitosamente, encaminhar a Vossa Senhoria o Parecer nº 04/2026 – CME, referente à análise e à aprovação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral, considerando a necessidade de atualização e requalificação da legislação municipal vigente, Lei n° 001, instituída em 16 de fevereiro de 2022. Informamos que a referida matéria foi submetida à apreciação, análise e deliberação do colegiado, tendo sido aprovada pelos conselheiros em reunião realizada no dia 27 de outubro de 2026, conforme registro em ata. Em decorrência da deliberação colegiada, o Conselho Municipal de Educação emitiu a Resolução n° 01/2026 – CME, que estabelece as normas e orientações pertinentes à Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral, em consonância com a legislação educacional vigente e com as necessidades da Rede Municipal de Ensino.
Dessa forma, encaminhamos o parecer e a respectiva resolução para conhecimento e adoção das providências cabíveis por parte dessa Secretaria Municipal de Educação, observadas as competências legais e administrativas pertinentes, com vistas à atualização e ao fortalecimento da política municipal de educação integral em tempo integral. Reafirmamos o compromisso deste Conselho com a gestão democrática, a qualidade social da educação e a garantia do direito à aprendizagem e ao desenvolvimento integral dos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Ipanguaçu/RN.
Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
CÁSSIA DE FÁTIMA SOUZA MELO
Presidente do Conselho Municipal de Educação Ipanguaçu/RN
Anexos:
Parecer nº 04/2026 – CME;
Resolução nº 01/2026 – CME.
Publicado por:
Paulo Ricardo Felipe Dos Santos
Código Identificador:336E7E38