ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 125/2020– PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27100001/2020
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada na Medida Provisória n° 926 de 20 de março de 2020 a qual incluem e ou altera dispositivos da Lei Federal n°13.979 de 06 de fevereiro de 2020, e suas atualizações posteriores e com a pessoa jurídica: CONFAL ARTIGOS MEDICOS EIRELI inscrito no CNPJ: 36.618.574/0001-75 com sede na Av. Da Paz, nº 1388, centro, Maceió/AL, CEP 57.020-440 e a pessoa jurídica MASTERMED CONSULTORIA EIRELI inscrito no CNPJ: 33.251.753/0001-29 com sede na R Iris Alagoense, nº 278, Farol, Maceió/AL, CEP 57.051-370, no valor total de R$ 643.600,00 (seiscentos e quarenta e três mil e seiscentos reais), referente à AQUISIÇÃO pleiteado pela Secretaria Municipal da Saúde Baraúna/RN de acordo com a eventual solicitação da Secretaria Supracitada.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Ilm°. Sr. Luiz Miranda Pinto Sec. Municipal Saúde de Baraúna/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Baraúna/RN, 05 de novembro de 2020
LÚCIA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO
Prefeita do Município de Baraúna/RN
Publicado por:
Andercio Fabrizio Barboza
Código Identificador:3371A7BB