ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2026

Dispensa de Licitação nº 040/2026

Processo nº 08001.000153/2026

 

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

 

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

 

Considerando o parecer do Agente de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação foi devidamente justificada, tanto pela razão da escolha do contratado, quanto pela justificativa dos preços está em conformidade ao disposto no artigo 72, VI e VII c/c artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

 

AUTORIZO, conforme prescreve o Art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº. 14.133/2021 a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando: Contratação de profissional ou empresa especializada para criação, composição, produção, gravação, mixagem, masterização e entrega da música oficial (tema) das festividades alusivas aos 73 anos de Emancipação Política do Município de Upanema/RN, incluindo a cessão dos direitos patrimoniais de uso da obra em favor do Município.

 

EMPRESA: SONORA PRO MUSIC LTDA – CNPJ: 09.326.324/0001-99.

VALOR: R$3.330,00 (três mil, trezentos e trinta reais).

 

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

 

Upanema/RN, 02 de setembro de 2026.

 

RENAN MENDONÇA FERNANDES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Antonio Carlos Viana Balbino
Código Identificador:33790479