ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1827, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
Altera o Decreto Municipal nº 1.755, de 06 de julho de 2026, que dispõe sobre as competências, a composição, a designação e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Lucrécia/RN – COMSEA, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUCRÉCIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 1.755, de 06 de julho de 2026, que dispõe sobre as competências, a composição, a designação e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Lucrécia/RN – COMSEA, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN;
CONSIDERANDO a indicação da Associação Comunitária Rural do Exú para ocupar a representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a representação da sociedade civil constante do Decreto Municipal nº 1.755, de 06 de julho de 2026, referente aos Representantes dos Usuários Sociais do Programa Bolsa Família – PBF, passando a composição a ser exercida pela Associação Comunitária Rural do Exú, na forma estabelecida neste Decreto.
Art. 2º Para fins de representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, ficam designadas as seguintes representantes:
I – TITULAR:
Mara Lígia da Costa
CPF: 076.***.***-60
Telefone: (84) 99623-6097
E-mail: maraligia02@hotmail.com
Endereço: Sítio Exú, Zona Rural, Lucrécia/RN.
II – SUPLENTE:
Maria Elisângela de Oliveira
CPF: 067.***.***-39
Telefone: (84) 99942-3974
E-mail: não tem
Endereço: Sítio Exú, Zona Rural, Lucrécia/RN.
Art. 3º Em decorrência da alteração prevista neste Decreto, deixam de integrar a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, na condição de representantes dos Usuários Sociais do Programa Bolsa Família – PBF:
I – Titular: Debora Lorraine Oliveira Silva, CPF nº 087.543.114-38;
II – Suplente: Lucas Gabriel da Cunha, CPF nº 075.227.954-86.
Art. 4º A representação da Associação Comunitária Rural do Exú, por meio de sua representante titular e suplente, observará o período de mandato estabelecido no Decreto Municipal nº 1.755, de 06 de julho de 2026, não implicando a presente alteração em prorrogação ou alteração do mandato dos demais membros do Conselho.
Art. 5º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.755, de 06 de julho de 2026.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura de Lucrécia/RN, 27 de outubro de 2026.
ANTONIO WALTER ARAÚJO
Prefeito
Publicado por:
Maria Amelia Amaral
Código Identificador:337CBD8B