ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
METAS BIMESTRAIS/CRONOGRAMA E PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Várzea
Rua Coronel Felipe Jorge, N° 20 - CEP 59.185-000
CNPJ (MF): 08.168.940/0001-04
DECRETO Nº 62, de 07 de janeiro de 2026.
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO E AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts. 8º e 13 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, e a Lei nº 576/2025, de 01 de julho de 2025 - LDO/2026 e Lei nº 584/2025, de 09 de dezembro de 2025 - LOA/2026.
D E C R E T A:
TÍTULO I
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Ficam estabelecidas a Programação Financeira e as normas da Execução Orçamentária, bem como o Cronograma de Desembolso Mensal para o exercício do ano de 2026, dos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo, conforme o disposto nos Anexos do presente Decreto.
Art. 2º A Programação Financeira e a Execução Orçamentária, bem como o Cronograma de Desembolso Mensal aprovados por este Decreto poderão ser alterados durante o corrente exercício, sempre que o comportamento da arrecadação e a realização das receitas indicarem a necessidade de intervenção para alcançar o equilíbrio proposto pelas metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para exercício do ano de 2026.
Art. 3º Os órgãos da Administração Direta, as Autarquias, Fundações, bem como os Fundos, que sejam contemplados com recursos do Tesouro Municipal, sujeitam-se à execução orçamentária e financeira do Município no ano de 2026.
Art. 4º A aplicação dos recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do ano de 2025 e do excesso de arrecadação apurado no exercício do ano de 2026, somente será permitida após sua incorporação aos orçamentos, por meio de abertura de créditos adicionais.
Art. 5º As unidades orçamentárias somente poderão assumir compromissos financeiros, em cada fonte, até o limite dos valores estabelecidos no Cronograma de Desembolso Mensal.
Art. 6º O cronograma de desembolso do plano de trabalho integrante de contrapartida de convênios, contratos, acordos ou de outros instrumentos congêneres não poderá ultrapassar o limite dos valores estabelecidos no cronograma mensal de desembolso da Programação Financeira de cada órgão.
Art. 7º Serão consideradas prioritárias, para efeito de pagamento em qualquer fonte, as despesas com pessoal e encargos sociais, o serviço da dívida pública, os débitos decorrentes de sentenças judiciais e outras despesas obrigatórias decorrentes de imperativo constitucional ou legal.
§1º As despesas de pessoal e os encargos decorrentes, nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 4.320/64, serão empenhadas para todo o exercício do ano de 2026, devendo a previsão mensal constar do cronograma de desembolso.
§2º Incluem-se na obrigação prevista no parágrafo anterior as despesas de 13º salário e férias.
§3º O empenho estimativo deverá ser acompanhado de cópia da folha de pagamento relativo a janeiro.
§4º As despesas contratuais de energia elétrica, água, correios, combustíveis, deverão obedecer aos mesmos critérios de empenhamento previstos no parágrafo 1º deste artigo, ficando a liberação dos recursos referentes à cota financeira do mês seguinte condicionada a liquidação e pagamento dos valores empenhados anteriormente.
§5º É obrigatório o empenhamento das despesas prioritárias em sua totalidade para o exercício corrente, cujos saldos dos empenhos de despesas não realizadas deverão ser anulados, ficando em disponibilidade no órgão gerador da despesa.
Art. 8º Constará obrigatoriamente nos convênios, contratos, acordos e outros instrumentos congêneres, a indicação das fontes de recursos com os valores correspondentes a cada elemento de despesa.
CAPÍTULO II
DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Art. 9º As cotas mensais de desembolso dos recursos do Tesouro Municipal que fixam as despesas dos órgãos e entidades a que se refere o art. 1º deste Decreto serão estabelecidas com base no percentual previsto na Programação Financeira para o ano de 2026, devendo estar contempladas as despesas de que tratam os parágrafos 1º e 2º do art. 7º deste decreto.
Parágrafo Único. As unidades orçamentárias deverão adequar seus gastos dentro dos limites fixados pela programação financeira, não podendo comprometer os valores orçamentários que tenham sido contingenciados.
CAPÍTULO III
DO EMPENHO DAS DESPESAS
Art. 10 É vedada a realização de despesas sem empenho prévio ou sem a existência de dotação orçamentária com saldo suficiente à cobertura do dispêndio a ser efetuado.
§1º Os empenhos só poderão ser emitidos se houver cota financeira autorizada, destinado a custear as despesas a que se propõem, obedecendo ao Cronograma Mensal de Desembolso integrante do Anexo deste Decreto.
Art. 11. É vedada a realização de despesas além dos limites estabelecidos no Anexo deste Decreto, sem a emissão da devida nota de empenho.
CAPÍTULO IV
DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
Art. 12. As liberações mensais de recursos, para custeio de “Outras Despesas Correntes” e de “Outras Despesas de Capital”, aos órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta Municipal, somente serão realizadas após a regularização do pagamento das despesas com pessoal e dos encargos decorrentes, salvo nos casos indispensáveis decorrentes de calamidade pública, do serviço da dívida pública vincenda, de sentenças judiciais, e de outras obrigações vinculadas a imperativos constitucionais ou legais.
Art. 13. Despesas realizadas além dos recursos fixados neste decreto serão de inteira responsabilidade dos Secretários Municipais e Gestores.
TÍTULO II
DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CAPÍTULO ÚNICO
DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Art. 14. A execução do Orçamento de Investimento no exercício financeiro de 2026 observará no que couber, o disposto neste Decreto e na legislação pertinente.
TÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 15. A alocação de recursos orçamentários para cobertura de despesas de exercícios anteriores poderá ser efetuada mediante remanejamento ou incorporação de dotações ao orçamento próprio de cada órgão.
Art. 16. Os recursos e aplicações financeiras dos órgãos da Administração Direta e Indireta só poderão ser depositados em bancos oficiais.
Art. 17. Observados os procedimentos fixados neste Decreto, bem como na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, alterada pela Lei Complementar Federal nº 131, de 27 de maio de 2009, poderão ser baixadas instruções específicas de acordo com as atribuições de cada órgão.
Art. 18. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026.
Várzea /RN, 07 de janeiro de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito(A) Constitucional
|
MUNICIPIO DE VARZEA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||||||||
|
Cronograma de Execução Mensal de Desembolso - LEI Nº: 584 |
Exercício:2026 |
||||||||||||
|
ANEXO II |
|||||||||||||
|
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
|||||||||||||
|
Natureza da Despeza |
Janeiro |
Fevereiro |
Março |
Abril |
Maio |
Junho |
Julho |
Agosto |
Setembro |
Outubro |
Novembro |
Dezembro |
Total |
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
1.214.621,84 |
1.270.798,10 |
1.269.279,82 |
1.295.090,54 |
1.281.426,04 |
1.231.322,89 |
1.237.396,00 |
1.249.542,22 |
1.246.505,66 |
1.243.469,11 |
1.258.651,88 |
1.384.668,90 |
15.182.773,00 |
|
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA |
400,00 |
418,50 |
418,00 |
426,50 |
422,00 |
405,50 |
407,50 |
411,50 |
410,50 |
409,50 |
414,50 |
456,00 |
5.000,00 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
940.340,48 |
983.831,23 |
982.655,80 |
1.002.638,04 |
992.059,21 |
953.270,16 |
957.971,86 |
967.375,27 |
965.024,42 |
962.673,57 |
974.427,82 |
1.071.988,15 |
11.754.256,00 |
|
Total Despesas Correntes |
2.155.362,32 |
2.255.047,83 |
2.252.353,62 |
2.298.155,07 |
2.273.907,25 |
2.184.998,55 |
2.195.775,36 |
2.217.328,99 |
2.211.940,58 |
2.206.552,18 |
2.233.494,20 |
2.457.113,04 |
26.942.029,00 |
|
INVESTIMENTO |
363.752,88 |
380.576,45 |
380.121,76 |
387.851,51 |
383.759,29 |
368.754,48 |
370.573,25 |
374.210,78 |
373.301,39 |
372.392,01 |
376.938,92 |
414.678,28 |
4.546.911,00 |
|
INVERSÕES FINANCEIRAS |
4.080,00 |
4.268,70 |
4.263,60 |
4.350,30 |
4.304,40 |
4.136,10 |
4.156,50 |
4.197,30 |
4.187,10 |
4.176,90 |
4.227,90 |
4.651,20 |
51.000,00 |
|
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA |
2.960,00 |
3.096,90 |
3.093,20 |
3.156,10 |
3.122,80 |
3.000,70 |
3.015,50 |
3.045,10 |
3.037,70 |
3.030,30 |
3.067,30 |
3.374,40 |
37.000,00 |
|
Total Despesas de Capital |
370.792,88 |
387.942,05 |
387.478,56 |
395.357,91 |
391.186,49 |
375.891,28 |
377.745,25 |
381.453,18 |
380.526,19 |
379.599,21 |
384.234,12 |
422.703,88 |
4.634.911,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
18.128,00 |
18.966,42 |
18.943,76 |
19.328,98 |
19.125,04 |
18.377,26 |
18.467,90 |
18.649,18 |
18.603,86 |
18.558,54 |
18.785,14 |
20.665,92 |
226.600,00 |
|
Total Reserva de Contingência |
18.128,00 |
18.966,42 |
18.943,76 |
19.328,98 |
19.125,04 |
18.377,26 |
18.467,90 |
18.649,18 |
18.603,86 |
18.558,54 |
18.785,14 |
20.665,92 |
226.600,00 |
|
Total Despesa |
2.544.283,20 |
2.661.956,30 |
2.658.775,94 |
2.712.841,96 |
2.684.218,78 |
2.579.267,09 |
2.591.988,51 |
2.617.431,34 |
2.611.070,63 |
2.604.709,93 |
2.636.513,47 |
2.900.482,85 |
31.803.540,00 |
|
MUNICIPIO DE VARZEA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
Metas Bimestrais de Arrecadação da Receita Orçamentária - LEI Nº: 584 |
Exercício:2026 |
||||||
|
ANEXO I |
|||||||
|
METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
|||||||
|
Categoria Econômica |
1º Bimestre |
2 Bimestre |
3º Bimestre |
4º Bimestre |
5º Bimestre |
6º Bimestre |
Total |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
138.143,11 |
139.152,07 |
140.329,19 |
139.572,47 |
140.833,67 |
142.767,50 |
840.798,00 |
|
Contribuições |
55.421,18 |
55.825,96 |
56.298,21 |
55.994,62 |
56.500,60 |
57.276,43 |
337.317,00 |
|
Receita Patrimonial |
5.269,76 |
5.308,25 |
5.353,15 |
5.324,28 |
5.372,40 |
5.446,17 |
32.074,00 |
|
Transferências Correntes |
4.902.976,85 |
4.938.786,79 |
4.980.565,04 |
4.953.707,59 |
4.998.470,01 |
5.067.105,72 |
29.841.612,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
1.817,82 |
1.831,09 |
1.846,58 |
1.836,62 |
1.853,22 |
1.878,67 |
11.064,00 |
|
Total Receitas Correntes |
5.103.628,72 |
5.140.904,16 |
5.184.392,17 |
5.156.435,59 |
5.203.029,89 |
5.274.474,48 |
31.062.865,00 |
|
Operações de Crédito |
55.060,22 |
55.462,36 |
55.931,53 |
55.629,92 |
56.132,60 |
56.903,38 |
335.120,00 |
|
Alienação de Bens |
328,60 |
331,00 |
333,80 |
332,00 |
335,00 |
339,60 |
2.000,00 |
|
Transferências de Capital |
66.304,09 |
66.788,35 |
67.353,33 |
66.990,13 |
67.595,46 |
68.523,64 |
403.555,00 |
|
Total Receitas de Capital |
121.692,90 |
122.581,71 |
123.618,66 |
122.952,05 |
124.063,06 |
125.766,62 |
740.675,00 |
|
Total Receita |
5.225.321,62 |
5.263.485,87 |
5.308.010,83 |
5.279.387,64 |
5.327.092,95 |
5.400.241,09 |
31.803.540,00 |
|
MUNICIPIO DE VARZEA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||||||||
|
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA - LEI Nº: 584 |
Exercício:2026 |
||||||||||||
|
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 2026 |
|||||||||||||
|
|
Janeiro |
Fevereiro |
Março |
Abril |
Maio |
Junho |
Julho |
Agosto |
Setembro |
Outubro |
Novembro |
Dezembro |
Total |
|
Recursos disponíveis |
2.544.283,20 |
2.676.903,94 |
2.731.785,72 |
2.703.547,76 |
2.598.392,13 |
2.610.365,77 |
2.680.424,20 |
2.636.397,76 |
2.629.719,81 |
2.623.313,79 |
2.655.072,01 |
2.919.267,99 |
32.009.474,08 |
|
Saldo anterior |
0,00 |
18.128,00 |
18.943,76 |
19.328,98 |
19.125,04 |
18.377,26 |
18.467,90 |
18.966,42 |
18.649,18 |
18.603,86 |
18.558,54 |
18.785,14 |
205.934,08 |
|
Receita Orçamentária |
2.544.283,20 |
2.658.775,94 |
2.712.841,96 |
2.684.218,78 |
2.579.267,09 |
2.591.988,51 |
2.661.956,30 |
2.617.431,34 |
2.611.070,63 |
2.604.709,93 |
2.636.513,47 |
2.900.482,85 |
31.803.540,00 |
|
Despesa |
2.526.155,20 |
2.639.832,18 |
2.693.512,98 |
2.665.093,74 |
2.560.889,83 |
2.573.520,61 |
2.642.989,88 |
2.598.782,16 |
2.592.466,77 |
2.586.151,39 |
2.617.728,33 |
2.879.816,93 |
31.576.940,00 |
|
Despesas Correntes |
2.155.362,32 |
2.252.353,62 |
2.298.155,07 |
2.273.907,25 |
2.184.998,55 |
2.195.775,36 |
2.255.047,83 |
2.217.328,99 |
2.211.940,58 |
2.206.552,18 |
2.233.494,20 |
2.457.113,04 |
26.942.029,00 |
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
1.214.621,84 |
1.269.279,82 |
1.295.090,54 |
1.281.426,04 |
1.231.322,89 |
1.237.396,00 |
1.270.798,10 |
1.249.542,22 |
1.246.505,66 |
1.243.469,11 |
1.258.651,88 |
1.384.668,90 |
15.182.773,00 |
|
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA |
400,00 |
418,00 |
426,50 |
422,00 |
405,50 |
407,50 |
418,50 |
411,50 |
410,50 |
409,50 |
414,50 |
456,00 |
5.000,00 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
940.340,48 |
982.655,80 |
1.002.638,04 |
992.059,21 |
953.270,16 |
957.971,86 |
983.831,23 |
967.375,27 |
965.024,42 |
962.673,57 |
974.427,82 |
1.071.988,15 |
11.754.256,00 |
|
Despesas de Capital |
370.792,88 |
387.478,56 |
395.357,91 |
391.186,49 |
375.891,28 |
377.745,25 |
387.942,05 |
381.453,18 |
380.526,19 |
379.599,21 |
384.234,12 |
422.703,88 |
4.634.911,00 |
|
INVESTIMENTO |
363.752,88 |
380.121,76 |
387.851,51 |
383.759,29 |
368.754,48 |
370.573,25 |
380.576,45 |
374.210,78 |
373.301,39 |
372.392,01 |
376.938,92 |
414.678,28 |
4.546.911,00 |
|
INVERSÕES FINANCEIRAS |
4.080,00 |
4.263,60 |
4.350,30 |
4.304,40 |
4.136,10 |
4.156,50 |
4.268,70 |
4.197,30 |
4.187,10 |
4.176,90 |
4.227,90 |
4.651,20 |
51.000,00 |
|
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA |
2.960,00 |
3.093,20 |
3.156,10 |
3.122,80 |
3.000,70 |
3.015,50 |
3.096,90 |
3.045,10 |
3.037,70 |
3.030,30 |
3.067,30 |
3.374,40 |
37.000,00 |
|
Saldo final |
18.128,00 |
18.943,76 |
19.328,98 |
19.125,04 |
18.377,26 |
18.467,90 |
18.966,42 |
18.649,18 |
18.603,86 |
18.558,54 |
18.785,14 |
20.665,92 |
226.600,00 |
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:337F989D