ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
LEI MUNICIPAL Nº 870-2026 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 870, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 – GP/PMM

 

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais).

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal do Município, nos termos dos arts. 40 e 41, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais) para atender às finalidades especificadas, conforme anexo I:

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito adicional especial de que trata o art. 1º desta Lei decorrerão da anulação parcial e/ou total de dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual nº 853, de 24 de dezembro de 2025, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme as classificações especificadas no anexo II:

Art. 3º Ficam modificadas, no que couber, a Lei Municipal nº 851/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2026/2029, e a Lei Municipal nº 847/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, para compatibilização com a presente Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Martins/RN, 18 de setembro de 2026.

 

PAULO CÉSAR GALDINO

Prefeito Municipal

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

RUA DR JOAQUIM INACIO, 102 - CENTRO

Martins - RN

C.N.P.J.: 08.153.462/0001-50

SETEMBRO/2026

ANEXOS A LEI MUNIICPAL Nº 870/2026

Anexo I – Acréscimo:

020200

SEC.MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

2003

MANUT ATIV SEC MUN ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

33903000 - 15000000

Material de consumo

170.000,00

33903600 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

50.000,00

 

Soma da Ação:

220.000,00

 

Soma da Unidade:

220.000,00

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

2010

MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

33903000 - 15710000

Material de consumo

80.000,00

 

Soma da Ação:

80.000,00

2057

MANUTENÇÃO DO PNATE

 

33903000 - 15530000

Material de consumo

90.000,00

 

Soma da Ação:

90.000,00

2058

MANUTENÇÃO DO QSE

 

33903000 - 15500000

Material de consumo

50.000,00

 

Soma da Ação:

50.000,00

2059

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS

 

33903000 - 15000000

Material de consumo

30.000,00

 

Soma da Ação:

30.000,00

2223

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRE ESCOLA FUNDEB 30%

 

33903000 - 15400001

Material de consumo

30.000,00

 

Soma da Ação:

30.000,00

2234

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB 30%

 

33903000 - 15400001

Material de consumo

80.000,00

 

Soma da Ação:

80.000,00

2235

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL RECURSO PROPRIOS

 

33901400 - 15001001

Diárias - civil

20.000,00

33903000 - 15001001

Material de consumo

80.000,00

33903600 - 15001001

Outros serviços de terceiros - pessoa física

60.000,00

33903900 - 15001001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

100.000,00

44905200 - 15001001

Equipamentos e material permanente

50.000,00

 

Soma da Ação:

310.000,00

 

Soma da Unidade:

670.000,00

020500

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

2019

MANUT ATIVI SEC MUN DE SAUDE

 

33903900 - 15001002

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

50.000,00

 

Soma da Ação:

50.000,00

 

Soma da Unidade:

50.000,00

020600

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2020

MANUT ATIV SEC MUN ASSISTENCIA SOCIAL

 

33901400 - 15000000

Diárias - civil

5.000,00

33903000 - 15000000

Material de consumo

50.000,00

33903600 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

60.000,00

33904800 - 15000000

Outros auxílios financeiros a pessoas físicas

40.000,00

 

Soma da Ação:

155.000,00

2023

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

33903000 - 15000000

Material de consumo

50.000,00

 

Soma da Ação:

50.000,00

 

Soma da Unidade:

205.000,00

020700

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA

 

2026

MANUT ATIV SEC MUN AGRICULTURA

 

33903600 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

30.000,00

 

Soma da Ação:

30.000,00

 

Soma da Unidade:

30.000,00

020800

SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA

 

2027

MANUT ATIV SEC MUN OBRAS E URBANISMO

 

33903000 - 15000000

Material de consumo

70.000,00

33903900 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

70.000,00

 

Soma da Ação:

140.000,00

2264

MANUTENÇÃO CONSORCIO DE RESIDUOS SOLIDOS

 

33717000 - 15000000

Rateio pela participação em consórcio público

150.000,00

 

Soma da Ação:

150.000,00

 

Soma da Unidade:

290.000,00

020900

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

2028

MANUT ATIV SEC MUN DE TURISMO

 

33903600 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

30.000,00

33903900 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

100.000,00

 

Soma da Ação:

130.000,00

2181

REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS

 

33903900 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

475.000,00

 

Soma da Ação:

475.000,00

 

Soma da Unidade:

605.000,00

021000

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

2018

MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

33504300 - 16000000

Subvenções sociais

200.000,00

33903000 - 16000000

Material de consumo

30.000,00

33903900 - 16000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

50.000,00

44905200 - 16010000

Equipamentos e material permanente

50.000,00

 

Soma da Ação:

330.000,00

2145

PROGRAMA ATENÇÃO BASICA -PAP

 

33504300 - 16000000

Subvenções sociais

200.000,00

33903000 - 16000000

Material de consumo

100.000,00

33903000 - 17060000

Material de consumo

150.000,00

 

Soma da Ação:

450.000,00

2195

MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE MAC

 

33504300 - 16000000

Subvenções sociais

200.000,00

 

Soma da Ação:

200.000,00

2310

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM

 

33504300 - 16050000

Subvenções sociais

100.000,00

 

Soma da Ação:

100.000,00

 

Soma da Unidade:

1.080.000,00

021100

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2128

PROCADSUAS

 

33903000 - 16600000

Material de consumo

30.000,00

 

Soma da Ação:

30.000,00

2214

GESTÃO DECENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

 

33901400 - 16600000

Diárias - civil

10.000,00

 

Soma da Ação:

10.000,00

2215

PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

 

33901400 - 16600000

Diárias - civil

10.000,00

 

Soma da Ação:

10.000,00

 

Soma da Unidade:

50.000,00

 

Total Geral:

3.200.000,00

Anexo II – Decréscimo:

020100

GABINETE CIVIL

 

2002

MANUT.ATIV DO GABINETE CIVIL

 

31901300 - 15000000

Obrigações patronais

100.000,00

33504300 - 15000000

Subvenções sociais

20.000,00

 

Soma da Ação:

120.000,00

 

Soma da Unidade:

120.000,00

020200

SEC.MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

2003

MANUT ATIV SEC MUN ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

33903900 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

50.000,00

44905200 - 15000000

Equipamentos e material permanente

30.000,00

 

Soma da Ação:

80.000,00

2005

CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDENCIA SOCIAL

 

31901300 - 15000000

Obrigações patronais

15.000,00

 

Soma da Ação:

15.000,00

2029

MANUT DO CONV COM A SEC DE SEGURANÇA

 

33504100 - 15000000

Contribuições

75.000,00

 

Soma da Ação:

75.000,00

 

Soma da Unidade:

170.000,00

020300

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS

 

2006

MANUT ATIV SEC MUN DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS

 

33903900 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

60.000,00

 

Soma da Ação:

60.000,00

 

Soma da Unidade:

60.000,00

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

1031

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES E ESPAÇOS AFINS

 

44905100 - 15400001

Obras e instalações

40.000,00

44905100 - 15420000

Obras e instalações

89.000,00

 

Soma da Ação:

129.000,00

1111

AQUISIÇÃO DE ONIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR

 

44905200 - 15400001

Equipamentos e material permanente

15.000,00

 

Soma da Ação:

15.000,00

1269

CONSTRUÇÃO , RECUP E AMPLIAÇÃO DE CRECHE

 

44905100 - 15001001

Obras e instalações

50.000,00

44905100 - 15690000

Obras e instalações

10.000,00

44905100 - 15700000

Obras e instalações

10.000,00

44905100 - 15710000

Obras e instalações

10.000,00

44905100 - 17060000

Obras e instalações

10.000,00

44905100 - 17100000

Obras e instalações

10.000,00

 

Soma da Ação:

100.000,00

1271

IMPL SIST MICROGERAÇÃO/ MINIGERAÇÃO ENERGIA SOLAR EM PREDIO DO SETOR

 

 

EDUCACIONAL

 

44905100 - 15001001

Obras e instalações

65.000,00

44905100 - 15400001

Obras e instalações

20.000,00

 

Soma da Ação:

85.000,00

2059

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS

 

33903200 - 15000000

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

10.000,00

33903600 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

50.000,00

 

Soma da Ação:

60.000,00

2220

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL- CRECHE -FUNDEB

 

31901100 - 15400001

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

80.000,00

 

Soma da Ação:

80.000,00

2221

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL -CRECHE -RECURSOS PROPRIOS

 

31900400 - 15001001

Contratação por tempo determinado

70.000,00

33903000 - 15001001

Material de consumo

40.000,00

 

Soma da Ação:

110.000,00

2223

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRE ESCOLA FUNDEB 30%

 

31901100 - 15400001

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

44.000,00

31901300 - 15400001

Obrigações patronais

25.000,00

 

Soma da Ação:

69.000,00

2224

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRE ESCOLAR -RECURSOS PROPRIOS

 

31901100 - 15001001

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

50.000,00

33903700 - 15001001

Locação de mão de obra

90.000,00

 

Soma da Ação:

140.000,00

2234

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB 30%

 

33903700 - 15400001

Locação de mão de obra

100.000,00

 

Soma da Ação:

100.000,00

2259

APOIO AOS UNIVERSITARIO

 

33901800 - 15000000

Auxílio financeiro a estudantes

40.000,00

 

Soma da Ação:

40.000,00

2275

MANUT DOS RECURSOS DO VAAT -FUNDEB 30% INVESTIMENTO

 

44905100 - 15420000

Obras e instalações

200.000,00

 

Soma da Ação:

200.000,00

2278

MANUT DOS RECURSOS DO VAAT - ENS FUNDAMENTAL FUNDEB 70%

 

31900400 - 15421070

Contratação por tempo determinado

50.000,00

31901100 - 15421070

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

100.000,00

31901300 - 15421070

Obrigações patronais

13.000,00

 

Soma da Ação:

163.000,00

2286

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB 70% VAAF

 

31900400 - 15411070

Contratação por tempo determinado

40.000,00

31901100 - 15411070

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

60.000,00

 

Soma da Ação:

100.000,00

2306

MAN ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB VAAR

 

31901100 - 15430000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

50.000,00

44905100 - 15430000

Obras e instalações

40.000,00

44905200 - 15430000

Equipamentos e material permanente

60.000,00

 

Soma da Ação:

150.000,00

 

Soma da Unidade:

1.541.000,00

020500

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

1099

AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA ATENÇÃO BASICA

 

44905200 - 15001002

Equipamentos e material permanente

35.000,00

44905200 - 16310000

Equipamentos e material permanente

10.000,00

 

Soma da Ação:

45.000,00

1101

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UBS

 

44905200 - 15001002

Equipamentos e material permanente

30.000,00

44905200 - 16000000

Equipamentos e material permanente

10.000,00

44905200 - 16310000

Equipamentos e material permanente

10.000,00

44905200 - 16320000

Equipamentos e material permanente

10.000,00

 

Soma da Ação:

60.000,00

1106

CONSTRUÇÃO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES

 

44905100 - 15001002

Obras e instalações

5.000,00

44905100 - 16320000

Obras e instalações

20.000,00

44905100 - 17060000

Obras e instalações

10.000,00

44905100 - 17100000

Obras e instalações

10.000,00

 

Soma da Ação:

45.000,00

1185

REFORMA E AMPLIAÇÃO CENTRO DE FISIOTERAPIA

 

44905100 - 15001002

Obras e instalações

5.000,00

44905100 - 16310000

Obras e instalações

15.000,00

44905100 - 16320000

Obras e instalações

10.000,00

 

Soma da Ação:

30.000,00

1272

IMPL SIST MICROGERAÇÃO / MINIGERAÇÃO ENERGIA SOLAR EM PREDIO DO SETOR DE

 

 

SAUDE

 

44905100 - 15001002

Obras e instalações

40.000,00

44905100 - 16310000

Obras e instalações

10.000,00

44905100 - 16320000

Obras e instalações

10.000,00

 

Soma da Ação:

60.000,00

2019

MANUT ATIVI SEC MUN DE SAUDE

 

31900400 - 15001002

Contratação por tempo determinado

80.000,00

31901300 - 15001002

Obrigações patronais

200.000,00

33903600 - 15001002

Outros serviços de terceiros - pessoa física

80.000,00

33903700 - 15001002

Locação de mão de obra

20.000,00

33904800 - 15001002

Outros auxílios financeiros a pessoas físicas

70.000,00

 

Soma da Ação:

450.000,00

2204

MANUTENÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE

 

33903000 - 15001002

Material de consumo

150.000,00

33903900 - 15001002

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

50.000,00

 

Soma da Ação:

200.000,00

 

Soma da Unidade:

890.000,00

020700

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA

 

1120

CONSTRUÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS

 

44905100 - 15000000

Obras e instalações

10.000,00

44905100 - 17000000

Obras e instalações

15.000,00

 

Soma da Ação:

25.000,00

 

Soma da Unidade:

25.000,00

020800

SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA

 

1084

PAV C/ASFALTICA , PARALELEPIPEDO E DRENAGEM DE RUAS

 

44905100 - 17000000

Obras e instalações

64.000,00

 

Soma da Ação:

64.000,00

2027

MANUT ATIV SEC MUN OBRAS E URBANISMO

 

33903000 - 17510000

Material de consumo

160.000,00

33903900 - 17510000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

80.000,00

 

Soma da Ação:

240.000,00

 

Soma da Unidade:

304.000,00

021000

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

1100

AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA

 

44905200 - 15001002

Equipamentos e material permanente

25.000,00

44905200 - 16310000

Equipamentos e material permanente

15.000,00

44905200 - 16320000

Equipamentos e material permanente

10.000,00

 

Soma da Ação:

50.000,00

2204

MANUTENÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE

 

33903000 - 16000000

Material de consumo

40.000,00

 

Soma da Ação:

40.000,00

 

Soma da Unidade:

90.000,00

 

Total Geral:

3.200.000,00

 

PAULO CESAR GALDINO

Prefeito Municipal

Mat.9000311


Publicado por:
Alan Clistenes da Silva Alves
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