ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE TURISMO E LAZER

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE TURISMO E LAZER
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 020301/2026.

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 020301/2026.

 

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 020301/2026, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN – PREFEITURA MUNICIPAL e a empresa VITAL MARINHO COMERCIO E SERVICOS LTDA

 

O MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN – PREFEITURA MUNICIPAL, CNPJ/MF Nº. 08.355.760/0001-23, com sede na Afonso Rodrigues, 48, Centro, Encanto/RN – CEP: 59.905-000, neste ato representada por seu Prefeito Constitucional, o Sr. ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA, brasileiro, portador do CPF/MF n° 762.564.804-49, residente e domiciliado neste município, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a empresa VITAL MARINHO COMERCIO E SERVICOS LTDA, portadora do CNPJ n 55.268.579/0001-60, com sede à Rua AVENIDA FRANCISCO MATIAS ROLIM, 548, BELO HORIZONTE daqui por diante designada CONTRATADA, têm, entre si, ajustado o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização, confecção de troféus, medalhas, camisetas e demais estruturas necessárias para realização da Corrida de Rua realizada por este município., que se regerá pelas normas da lei Federal n° 14.133/2021 e, também, pelas cláusulas e condições seguintes.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Este termo aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Primeira e Terceira do Contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Encanto/RN e a empresa VITAL MARINHO COMERCIO E SERVICOS LTDA para que o acrescentar o valor de R$ 7.475,00 (sete mil quatrocentos e setenta e cinco reais) perfazendo assim o valor total de R$ 53.735,00 (cinquenta e três mil, setecentos e trinta e cinco reais), dotação orçamentária:

1 - Prefeitura Municipal de Encanto

10000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E LAZER

10001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E LAZER

27 - Desporto e Lazer

812 - Desporto Comunitário

1 - Apoio Administrativo

2.13 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E LAZER

127 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS , observando o sequinte detalhamento:

Item

Material/Serviço

Unid. medida

Quantidade

Valor unitário atualizado (R$)

Valor total (R$)

3

23372 - Kit cronometragem (número de peito + chip + 4 broches em embalagens individual)

SV

125

10,00

1.250,00

7

23376 - Medalhas: Metal (zamac) /8CM/ ouro envelhecido / fita personalizada

SV

125

17,00

2.125,00

8

23377 - Troféus: Metal (zamac) /8CM/ ouro envelhecido / base personalizada

SV

15

40,00

600,00

9

23378 - Camisas: Camisas personalizadas para o evento (Poliamida leve)

SV

125

28,00

3.500,00

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no disposto na Cláusula Decima Terceira do contrato inicial e no art. art. 124, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 14.133/21.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

 

E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme é lavrado o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, assinadas pelas partes e pelas testemunhas abaixo.

 

Encanto/RN, 10 de março de 2026.

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA

Prefeito Municipal

CPF: 762.564.804-49

Contratante

 

VITAL MARINHO COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ Nº 55.268.579/0001-60

Contratada

 

Testemunhas:

 

1.

 

2.


Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:33A4577D