ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
LEI 543-2023 - LDO 2024
LEI Nº 543, DE 21 DE JULHO DE 2023.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2024, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal de Portalegre aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º O Orçamento do Município de Portalegre - RN, relativo ao exercício de 2024, será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente Lei, em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 165 da Constituição Federal, art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, compreendendo:
I - prioridades e metas da Administração Pública Municipal;
II - a estrutura e organização dos orçamentos;
III - as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos;
IV - as disposições sobre receitas públicas municipais e alterações na legislação tributária;
V - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VI - as disposições sobre a dívida pública municipal;
VII - as metas e riscos fiscais;
VIII - as disposições finais.
§ 1º Integram a presente Lei os seguintes anexos:
a) Anexo de Metas Fiscais;
b) Demonstrativo de Projeção Atuarial do RPPS;
c) Anexo de Riscos Fiscais;
d) Memória e Metodologia de Cálculo das Metas Anuais de Receitas e Despesas;
e) Programas, Metas e Ações.
§ 2º As diretrizes previstas no caput deste artigo atendem aos dispositivos
constitucionais e também ao art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, à LeiOrgânica do Município, alémde observar asinstruções contidas naPortaria nº 1.447, de 14 de junho de 2022, com posteriores alterações, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia.
CAPÍTULO II
PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º As prioridades e metas da Administração Pública Municipal deverão estar em conformidade com aquelas especificadas no Plano Plurianual 2022-2025, e suas alterações posteriores.
§ 1º As metas e prioridades constantes no anexo da presente norma possuem
caráter apenas indicativo e não normativo, devendo servir de referência para o processo de planejamento municipal, podendo a lei orçamentária anual atualizá-las.
§2ºNaelaboraçãodapropostaorçamentária para2024,oPoderExecutivopoderá aumentar ou diminuir as metas físicas de acordo com identificação constante do PPA 2022-2025, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita prevista, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
§ 3º Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de
2024 será dada maior prioridade:
I – as políticas de inclusão;
II –ao atendimento integral à criança e ao adolescente;
III – à austeridade na gestão dos recursos públicos;
IV – à promoção do desenvolvimento econômico sustentável;
V – à promoção do desenvolvimento urbano e rural;
VI - à promoção da Saúde;
VII – à implementação de apoio a projetos de infraestrutura turística;
VIII – ao apoio à infraestrutura para a educação básica;
IX – ao apoio à alfabetização e à qualificação profissional na educação de jovens e adultos;
X – ao fortalecimento das ações de proteção social básica no âmbito da assistência social; e
XI – ao incentivo ao esporte.
CAPÍTULO III
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 3º O projeto de lei orçamentária do Município, relativo ao exercício de 2024 deve assegurar os princípios da justiça, incluída a tributária, de controle social e de transparência na elaboração e execução do orçamento, observando o seguinte:
I - O princípio da justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução do
orçamento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades entre indivíduos e regiões do Município, bem como combater a exclusão social;
II - O princípio de controle social implica assegurar a todos os cidadãos a participação na elaboração e no acompanhamento do orçamento; e
III - O princípio da transparência implica, além da observação do princípio constitucional da publicidade,a utilização demeios disponíveis para garantir o real acesso
dos munícipes às informações relativas ao orçamento.
Art. 4º A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024, observado o disposto na Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 5º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, compreenderá:
I - orçamento Fiscal referente aos Poderes Municipais, fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; e
II - orçamento da Seguridade Social.
Art. 5º A mensagem do Poder Executivo que encaminhar o projeto de lei orçamentária à Câmara Municipal, no prazo previsto da Constituição Estadual, será composta de:
I - mensagem;
II - texto de Projeto de Lei;
III - consolidação dos quadros orçamentários conforme previsto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e suas alterações;
IV - os orçamentos aos quais se refere o art. 4º desta Lei e seus respectivos anexos, em conformidade com a legislação em vigor;
Parágrafo único. Integrarão os anexos e quadros orçamentários consolidados a que se refere este artigo, os exigidos pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 6º O orçamento fiscal, incluídos os fundos com contabilida- de descentralizada, discriminará a despesa em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/64, a Portaria nº 42/99, do Ministério do Orçamento e Gestão, a Portaria Interministerial nº 163/01, e suas alterações posteriores.
§ 1º Os programas, classificadores da ação governamental, pelos quais os objetivos da administração se expressam, serão aqueles constantes do Plano Plurianual 2022-2025.
§ 2º As Categorias econômicas estão assim detalhadas:
I – Despesas Correntes – 3; e
II – Despesas de Capital – 4.
§ 3º Na indicação do grupo de despesa, a que se refere o caput deste artigo, será obedecida a seguinte classificação, de acordo com a Portaria Interministerial nº 163/01, da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal, e suas alterações posteriores:
I - Pessoal e Encargos Sociais - 1;
II - Juros e Encargos da Dívida - 2;
III - Outras despesas correntes - 3;
IV - Investimentos - 4;
V - Inversões Financeiras - 5; e
VI - Amortizações da Dívida - 6.
§ 4º Na especificação das modalidades de aplicação será observado, no mínimo, o seguinte detalhamento:
I – Transferência à União – 20;
II – Transferência a Estados e ao Distrito Federal – 30;
III – Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos– 50;
IV – Transferências a consórcios públicos – 71;
V – Aplicações diretas – 90; e
VI – Aplicações diretas decorrentes de operações entre órgãos, fundos e entidades integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social – 91.
CAPÍTULO IV
DOS RECURSOS CORRESPONDENTES ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DESTINADAS AO PODER LEGISLATIVO, COMPREENDIDAS OS CRÉDITOS ADICIONAIS.
Art. 7º Para fins do disposto neste capítulo, o Poder Legislativo Municipal encaminhará ao Poder Executivo até 30 (trinta) dias do prazo previsto, suas respectivas dotações orçamentárias, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária anual, observadas as disposições constantes desta lei.
CAPÍTULO V
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS
ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Seção I
Das disposições gerais
Art. 8º A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária para 2024 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas, bem como levar em conta a obtenção dos resultados fiscais previstos na Lei Complementar nº 101/2000, visando ao equilíbrio orçamentário-financeiro.
Art. 9º O orçamento do Município para o exercício de 2024 será elaborado visando garantir a gestão fiscal equilibrada dos recursos públicos e a viabilização da capacidade própria de investimentos.
Art. 10. A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do Projeto de Lei Orçamentária Anual, serão elaboradas em valores vigentes em julho de 2023.
Art. 11. O Município poderá conceder ajuda financeira, prevista na Lei
Orçamentária Anual, a título de “subvenções sociais”, a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham as seguintes condições:
I - Sejam de atendimento direto ao público, em funções compatíveis com as de responsabilidade do Município;
II - Sejam associações, organizações não-governamentais, organizações da sociedade civil de interesse públicos e/ou organizações sociais;
Parágrafo único. Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, conforme determina o art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, a exigência do art. 26 da Lei Complementar Federal n º 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 12. O Município poderá transferir recursos financeiros, na forma de contribuições, para entidades privadas com ou sem fins lucrativos, através de convênio,
conforme art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 13. O projeto de lei orçamentária anual autorizará o Poder Executivo a transpor, remanejar ou transferir recurso, dentro de uma mesma categoria de programação, nos termos do inciso VI, art. 167, da Constituição Federal.
Art. 14. A Lei Orçamentária Anual conterá dotação para Reserva de Contingência, no valor equivalente a, no máximo 5% (cinco por cento) da receita corrente líquida prevista para o ano de 2024, destinada a atender aos passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Parágrafo único. Caso não seja necessária a utilização da reserva de contingência para a sua finalidade, no todo ou em parte, até o mês de junho, o saldo remanescente poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.
Art. 15. As alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD – nos níveis de modalidade de aplicação, elemento de despesa e fonte de recurso, observados os mesmos grupos de despesas, categoria econômica, projeto/atividade/operação especial e unidade orçamentária, poderão ser realizados para atender às necessidades de execução.
Art. 16. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto
no art. 167, § 2º, da Constituição Federal, será efetivada por decreto do Poder Executivo.
Seção II
Das diretrizes específicas do orçamento fiscal
Art. 17. O orçamento fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais de recolhimento e fixará as despesas dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como dos demais órgãos e entidades da administração direta e indireta, respectivamente, de modo a evidenciar as políticas e programas do governo, respeitados os princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da exclusividade.
Art. 18. Na estimativa da receita e na fixação da despesa do orçamento fiscal serão
considerados:
I - os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade;
II -o aumento ou a diminuiçãodos serviços prestados e a tendênciado exercício; e III - as alterações tributárias, conforme disposições constantes nesta lei.
Seção III
Das diretrizes específicas do orçamento da seguridade social
Art. 19. O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social, e contará, dentre outros, com os recursos provenientes:
I - das receitas diretamente arrecadadas pelas entidades que integram
exclusivamente o orçamento de que trata esta seção;
II - de transferência de contribuição do Município;
III - de transferências constitucionais;
IV - de transferência de convênios.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL
E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 20. As receitas abrangerão a receita tributária, a receita patrimonial, as diversas receitas admitidas em lei e as parcelas transferidas pela União e pelo Estado, nos termos da Constituição Federal, e de acordo com a classificação definida pela Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001.
Parágrafo único. As receitas previstas para o exercício de 2024 serão calculadas acrescidas do índice inflacionário previsto nos últimos doze meses, mais a tendência e comportamento da arrecadação municipal mês a mês e a expectativa de crescimento vegetativo, além da média ponderada dos últimos três exercícios financeiros.
Art. 21. A estimativa da receita que constará do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2024 contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à expansão da base de tributação e consequentemente aumento de receitas próprias.
Art. 22. A estimativa de receita citada no artigo anterior levará em consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observadas a capacidade do contribuinte e a justa distribuição de renda, com destaque para:
I – revisão e atualização do Código Tributário Municipal;
II – revisão das isenções de impostos, taxas, incentivos fiscais e outras fontes de
renúncia de receitas, aperfeiçoando seus critérios;
III – compatibilização dos valores das taxas aos custos efetivos dos serviços prestados pelo Município, de forma a assegurar sua eficiência;
IV – instituição de taxas para serviços de interesse da comunidade e de que as necessite como fonte de custeio;
§ 1º - Ocorrendo alterações na legislação tributária posteriores ao encaminhamento da Proposta Orçamentária Anual à Câmara Municipal, que impliquem aumento de arrecadação em relação à estimativa de receita constante da referida lei, os recursos adicionais serão objeto de projeto de lei para abertura de crédito adicional no decorrer do exercício financeiro de 2024.
§ 2º - Com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e cultural do Município, o Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei de incentivos ou benefícios de natureza tributária, cuja renúncia de receita poderá alcançar os montantes dimensionados no Anexo de Metas Fiscais, já considerados no cálculo do resultado primário.
Art. 23. Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças na legislação nacional sobre a matéria ou ainda em razão de interesse público relevante.
Art. 24. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos na Dívida Ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no § 3º do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 25. Caso haja a necessidade de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, esta deverá ser demonstrada juntamente com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro para o ano 2024 e os dois exercícios seguintes.
§ 1ºAs situações previstas no caput deste artigo para a concessão de renúncia de receita deverão atender a uma das seguintes condições:
I - demonstração pelo Poder Executivo Municipal que a renúncia foi considerada
na estimativa de receita da lei orçamentária anual, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas pelo Município;
II - estar acompanhada de medidas de compensação no ano de 2024 e nos dois seguintes, por meio de aumento de receita, proveniente de elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributos e contribuições.
§ 2º A renúncia de receita prevista no parágrafo anterior compreende a anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 26 Na elaboração da proposta orçamentária do Município terá como limite para fixação da despesa com pessoal e encargos sociais a folha de pagamento do mês de julho de 2023, projetada para o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais, alterações de planos de carreiras e admissões para preenchimento de cargos, sem prejuízo do disposto nos arts. 18 e 19 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 27 A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, inclusive reajustes, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos Poderes
Executivo e Legislativo, somente serão admitidos:
I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesas com pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
II - se observados os limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000); e
III - se observada a margem de expansão das despesas de caráter continuado.
Art. 28. Atendidos os requisitos legais, os Poderes Executivo e Legislativo poderão, ainda:
I – reestruturar o quadro de pessoal, com criação, extinção ou transformação de
cargos, empregos e funções;
II – realizar concursos públicos e processos seletivos, visando à admissão, quando necessário, de pessoal para a adequação da prestação do serviço público;
III – conceder reajustes salariais e abonos financeiros, visando à recomposição de perdas salariais dos respectivos servidores.
Art. 29. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o percentual excedente deverá ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro.
Parágrafo único. Para o cumprimento dos limites estabelecidos no caput deste artigo, o Poder Executivo adotará as seguintes providências, pela ordem:
I – redução das horas-extras realizadas pelos servidores municipais;
II – redução do número de estagiários contratados;
III – redução em, pelo menos, vinte por cento das despesas com cargos em
comissão e funções de confiança, seja pela extinção de cargos e funções ou pela redução de valores a eles atribuídos;
IV – exoneração dos servidores não estáveis;
V – exoneração de servidor estável, desde que ato normativo especifique a
atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 30. A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 poderá conter autorização para contratação de Operação de Crédito para atendimento à despesa de Capital, observado o limite de endividamento apurado até o segundo mês imediatamente anterior a assinatura do contrato, conforme exigências constantes nos arts. 30, 31 e 32 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 31. A contratação de Operações de Crédito dependerá de autorização legislativa em lei específica,consoanteart. 32 da LeiComplementarFederal nº 101/2000.
Art. 32. Ultrapassado o limite de endividamento definido no art. 40 desta lei, enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira nas dotações restringidas nesta lei.
CAPÍTULO IX
DAS METAS E RISCOS FISCAIS
Art. 33. As metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2024 constam no Anexo de Riscos Fiscais, na forma do § 3º do artigo 4º da LC 101/00.
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 34. Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção do Prefeito Municipal até 31 de dezembro de 2023, fica autorizada a execução da proposta orçamentária em cada mês, até o limite de 1/12 de cada dotação, na forma da proposta remetida à Câmara Municipal, enquanto a respectiva lei não for sancionada.
§ 1º A utilização dos recursos autorizados neste artigo será considerada como antecipação de Créditos à conta da lei orçamentária anual.
§ 2º Os saldos negativos eventualmente apurados em virtude de emendas apresentadas ao projeto de lei de orçamento na Câmara Municipal e do procedimento previsto neste artigo serão reajustados por Decreto do Poder Executivo Municipal, após sanção da lei orçamentária, por intermédio da abertura de créditos suplementares ou especiais, mediante remanejamento de dotações orçamentárias.
§ 3º Não se incluem no limite previsto no caput deste artigo, podendo ser movimentadas sem restrições, as dotações para atender despesas com:
I - pessoal e encargos sociais;
II - serviços da dívida;
III - pagamento de compromissos correntes nas áreas de saúde, educação e assistência social;
IV - categorias de programação cujos recursos sejam provenientes de operações de crédito ou de transferências Voluntárias da União e do Estado;
V - categorias de programação cujos recursos correspondam à contrapartida do Município em relação àqueles recursos previstos no inciso anterior.
Art. 35. Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar na elaboração dos Orçamentos as eventuais modificações ocorridas na estrutura organizacional do Município bem como na classificação orçamentária da receita e despesas, por alteração na legislação federal ocorridas após o encaminhamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 ao Poder Legislativo.
Art. 36. A Lei Orçamentária Anual poderá conter transferências de recursos para custeio de despesas de outros entes da Federação, desde que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do art. 62 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 37. Fica modificado o Plano Plurianual – PPA em 2022-2025, nos moldes e naquilo que for pertinente.
Art. 38. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE |
||||
|
RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122 |
X |
INICIAL |
||
|
08358053/0001-90 |
|
ALTERAÇÃO |
||
|
|
INCLUSÃO |
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|
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário) |
|
EXCLUSÃO |
||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0001 |
GESTAO LEGISLATIVA |
|
Finalístico |
|
X |
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL |
||||
|
Objetivo: DOTAR O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DAS CONDICOES TECNICAS E ADMINISTRATIVAS NECESSARIAS AO DESEMPENHO EFI CIENTE DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS. |
||||
|
Justificativa: DOTAR O PODER LEGISLATIVO DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PROL DA POPULAÇÃO. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
GERIR AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL |
AC |
ACAO |
1 |
1 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. |
4.665.000,00 |
|
||
|
Legenda: |
Tipo: 0-Encargos Especiais |
1-Caráter Continuado (Plurianual) |
2-Não Continuado (Anual / Temporário) |
|
|
|
|
|
|
|
|
Classificação Institucional: |
|||||||
|
Entidade |
2 |
CAMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE |
|||||
|
Poder |
01 |
PODER LEGISLATIVO |
|||||
|
Órgão |
01.00 |
CAMARA MUNICIPAL |
|||||
|
Unidade |
01.00. 00 |
PODER LEGISLATIVO |
|||||
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2024 |
||
|
1 |
1001 |
CONSTRUÇÃO E OU REFORMA DE PRÉDIO PARA LEGISLATIVO |
01 |
031 |
UN |
UNIDADE |
0 |
|
2 |
2001 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO |
01 |
031 |
UN |
UNIDADE |
2 |
|
2 |
2302 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO |
01 |
031 |
UN |
UNIDADE |
1 |
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2024 |
|||||
|
1001 |
500 |
0000 |
4 |
0,00 |
255.000,00 |
|
2001 |
500 |
0000 |
3 |
1.380.000,00 |
4.060.000,00 |
|
2001 |
500 |
0000 |
4 |
170.000,00 |
240.000,00 |
|
2302 |
500 |
0000 |
3 |
50.000,00 |
110.000,00 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
1.600.000,00 |
R$ 4.665.000,00 |
|||
|
Legenda: |
Tipo: |
Fonte de Recurso: |
Categoria Econômica: |
||
|
1-Projeto |
01-Tesouro(Receitas Próprias) |
3-Despesas Correntes(custeio) |
|||
|
2-Atividade |
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados |
4-Despesas de Capital(investimento) |
|||
|
3-Operação Especial |
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados |
9-Reserva de Contingência |
|||
|
4-Reserva de Contingência |
|
|
|||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0002 |
GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA |
|
Finalístico |
|
X |
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL |
||||
|
Objetivo: DOTAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DAS CONDICOES TECNICAS E ADMINISTRATIVAS NECESSARIAS AO DESEMPENHO EFICI ENTE DAS ATIVIDADES EXECUTIVAS. |
||||
|
Justificativa: DOTAR O PODER EXECUTIVO DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PROL DA POPULAÇÃO. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
SERVIDORES ATENDIDOS |
% |
PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. |
5.185.000,00 |
|
||
|
Legenda: |
Tipo: 0-Encargos Especiais |
1-Caráter Continuado (Plurianual) |
2-Não Continuado (Anual / Temporário) |
|
|
|
|
|
|
|
|
Classificação Institucional: |
|||||||
|
Entidade |
1 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE |
|||||
|
Poder |
02 |
PODER EXECUTIVO |
|||||
|
Órgão |
02.02 |
SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH |
|||||
|
Unidade |
02.02. 00 |
SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH |
|||||
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2024 |
||
|
1 |
1007 |
CONSTRUÇÃO, REFORMA E INSTALAÇÕES DE PRÉDIOS |
04 |
122 |
UN |
UNIDADE |
1 |
|
1 |
1041 |
REALIZAÇÃO DE CONSCURSO PÚBLICO |
04 |
122 |
AC |
ACAO |
1 |
|
2 |
1123 |
SUBVENÇÃO SOCIAL P/ENTIDADES S/FIM LUCRATIVO |
04 |
122 |
AC |
ACAO |
1 |
|
2 |
2003 |
MANUT. DA SEC DE ADM.E RECURSOS HUMANOS - SEMARH |
04 |
122 |
AC |
ACAO |
2 |
|
2 |
2272 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
04 |
122 |
AC |
ACAO |
1 |
|
2 |
2277 |
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS |
04 |
122 |
AC |
ACAO |
1 |
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2024 |
|||||
|
1007 |
500 |
0000 |
4 |
80.000,00 |
230.000,00 |
|
1041 |
500 |
0000 |
3 |
50.000,00 |
140.000,00 |
|
1123 |
500 |
0000 |
3 |
20.000,00 |
50.000,00 |
|
2003 |
500 |
0000 |
3 |
1.100.000,00 |
3.735.000,00 |
|
2003 |
500 |
0000 |
4 |
220.000,00 |
720.000,00 |
|
2272 |
500 |
0000 |
3 |
65.000,00 |
155.000,00 |
|
2277 |
500 |
0000 |
3 |
65.000,00 |
155.000,00 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
1.600.000,00 |
R$ 5.185.000,00 |
|||
|
Legenda: |
Tipo: |
Fonte de Recurso: |
Categoria Econômica: |
||
|
1-Projeto |
01-Tesouro(Receitas Próprias) |
3-Despesas Correntes(custeio) |
|||
|
2-Atividade |
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados |
4-Despesas de Capital(investimento) |
|||
|
3-Operação Especial |
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados |
9-Reserva de Contingência |
|||
|
4-Reserva de Contingência |
|
|
|||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0003 |
GESTÃO DA CONTADORIA GERAL |
X |
Finalístico |
|
|
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL |
||||
|
Objetivo: DOTAR A CONTADORIA DO MUNICÍPIO DAS CONDICOES TECNICAS E ADMINISTRATIVAS NECESSARIAS AO DESEMPENHO EFICIEN TE DAS ATIVIDADES DE CONTABILIZAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS, ALÉM DE PRESTAÇÕES DE CONTAS AOS ORGÃOS DE FISC ALIZAÇÃO COMPETENTES. |
||||
|
Justificativa: DOTAR A CONTADORIA DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PROL DA POPULAÇÃO. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
CONTABILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS REALIZADAS |
% |
PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. |
1.130.000,00 |
|
||
|
Legenda: |
Tipo: 0-Encargos Especiais |
1-Caráter Continuado (Plurianual) |
2-Não Continuado (Anual / Temporário) |
|
|
|
|
|
|
|
|
Classificação Institucional: |
|||||||
|
Entidade |
1 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE |
|||||
|
Poder |
02 |
PODER EXECUTIVO |
|||||
|
Órgão |
02.13 |
CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COGM |
|||||
|
Unidade |
02.13. 00 |
CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COGM |
|||||
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2024 |
||
|
1 |
1209 |
CONTRATAÇÃO ASSESSORIA ESPECIALIZADA |
04 |
123 |
AC |
ACAO |
1 |
|
2 |
2220 |
MANUTENÇÃO DA CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
04 |
123 |
UN |
UNIDADE |
2 |
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2024 |
|||||
|
1209 |
500 |
0000 |
3 |
120.000,00 |
440.000,00 |
|
2220 |
500 |
0000 |
3 |
150.000,00 |
610.000,00 |
|
2220 |
500 |
0000 |
4 |
20.000,00 |
80.000,00 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
290.000,00 |
R$ 1.130.000,00 |
|||
|
Legenda: |
Tipo: |
Fonte de Recurso: |
Categoria Econômica: |
||
|
1-Projeto |
01-Tesouro(Receitas Próprias) |
3-Despesas Correntes(custeio) |
|||
|
2-Atividade |
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados |
4-Despesas de Capital(investimento) |
|||
|
3-Operação Especial |
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados |
9-Reserva de Contingência |
|||
|
4-Reserva de Contingência |
|
|
|||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0004 |
GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA |
X |
Finalístico |
|
|
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: POPULACAO DO MUNICIPIO |
||||
|
Objetivo: ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO ATRAVES DAS ACOES E ATIVIDADES INTEGRADAS DE PROMOCAO A SAUDE, BEM COMO GARANTIR O ACESSO DA POPULACAO AO SERVICOS DE SAUDE, ATINGINDO ATENCAO, HUMANIZACAO E EQUIDADE DE TR ATAMENTO. |
||||
|
Justificativa: DOTAR O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PROL DE OFERECER A PO PULAÇÃO MUNICIPAL SAÚDE DE QUALIDADE. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
POPULAÇÃO COM ACESSO A SAÚDE |
% |
PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. |
41.329.000,00 |
|
||
|
Legenda: |
Tipo: 0-Encargos Especiais |
1-Caráter Continuado (Plurianual) |
2-Não Continuado (Anual / Temporário) |
|
|
|
|
|
|
|
|
Classificação Institucional: |
|||||||
|
Entidade |
3 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTALEGRE-FMS |
|||||
|
Poder |
02 |
PODER EXECUTIVO |
|||||
|
Órgão |
02.06 |
SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB |
|||||
|
Unidade |
02.06. 00 |
SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB |
|||||
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2024 |
||
|
1 |
1010 |
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTRO DE REABILITAÇÃO E |
10 |
302 |
AC |
ACAO |
2 |
|
2 |
1023 |
BLAFB - PAB VARIAVEL- ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA |
10 |
301 |
AC |
ACAO |
1 |
|
1 |
1026 |
CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL PARA ENDEMIAS E VIGILANCIA SANITÁRIA |
10 |
304 |
UN |
UNIDADE |
2 |
|
1 |
1027 |
CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO |
10 |
301 |
AC |
ACAO |
2 |
|
2 |
1031 |
BLATB - PAB FIXO |
10 |
301 |
AC |
ACAO |
3 |
|
2 |
1032 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE UBS E HOSPITAL |
10 |
302 |
AC |
ACAO |
2 |
|
1 |
1033 |
CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL MUNICIPAL E UBS |
10 |
302 |
AC |
ACAO |
2 |
|
1 |
1034 |
REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE |
10 |
302 |
AC |
ACAO |
4 |
|
1 |
1035 |
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA/UNIDADE MÓVEL DE |
10 |
301 |
AC |
ACAO |
2 |
|
1 |
1036 |
CONSÓRCIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS |
10 |
512 |
AC |
ACAO |
1 |
|
1 |
1038 |
AÇÃO NA PROMOÇÃO DE EVENTOS EM SAÚDE |
10 |
301 |
AC |
ACAO |
1 |
|
1 |
1039 |
BLVS - VS - CAMPANHA DE VACINAÇÃO |
10 |
304 |
AC |
ACAO |
2 |
|
1 |
1040 |
CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIA DA SAÚDE |
10 |
301 |
AC |
ACAO |
1 |
|
1 |
1042 |
APOIO AOS CONSELHOS DE SAÚDE MUNICIPAL |
10 |
301 |
UN |
UNIDADE |
1 |
|
1 |
1043 |
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O FUNDO DE SAÚDE |
10 |
301 |
AC |
ACAO |
1 |
|
1 |
1046 |
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO |
10 |
512 |
AC |
ACAO |
1 |
|
1 |
1148 |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR/LABORATORIAL |
10 |
302 |
AC |
ACAO |
2 |
|
2 |
2007 |
BLMAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
10 |
302 |
% |
PERCENTUAL |
200 |
|
2 |
2008 |
BLATB - PAB VARIAVEL (ESB) |
10 |
301 |
% |
PERCENTUAL |
300 |
|
2 |
2009 |
BLATB - PAB VARIAVEL-(ESB) |
10 |
301 |
AC |
ACAO |
1 |
|
2 |
2011 |
BLATB - PAB VARIAVEL (PSE) |
10 |
301 |
AC |
ACAO |
1 |
|
2 |
2014 |
BLATB - PAB VARIAVEL (ACS) |
10 |
301 |
% |
PERCENTUAL |
300 |
|
2 |
2015 |
BLATB - PAB VARIAVEL (ACS) |
10 |
301 |
AC |
ACAO |
1 |
|
2 |
2016 |
BLVS - VIGILÂNCIA E SAÚDE (ACE) |
10 |
305 |
AC |
ACAO |
1 |
|
2 |
2017 |
BLVS - VIGILÂNCIA E SAÚDE-(ACE) |
10 |
301 |
AC |
ACAO |
1 |
|
2 |
2019 |
BLVS - VIGILÂNCIA E SAÚDE (IPVS) |
10 |
304 |
AC |
ACAO |
1 |
|
2 |
2020 |
BLATB - PAB VARIAVEL (PMAQ) |
10 |
301 |
AC |
ACAO |
2 |
|
2 |
2023 |
BLATB - PAB VARIAVEL-(ESF) |
10 |
301 |
AC |
ACAO |
1 |
|
2 |
2024 |
BLATB - PAB VARIAVEL-(ESF) |
10 |
301 |
% |
PERCENTUAL |
100 |
|
2 |
2132 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS |
10 |
301 |
AC |
ACAO |
2 |
|
2 |
2185 |
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA-PP |
10 |
301 |
AC |
ACAO |
1 |
|
2 |
2270 |
MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS |
10 |
301 |
AC |
ACAO |
1 |
|
2 |
2288 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE UBS S E HOSPITAIS |
10 |
302 |
AC |
ACAO |
2 |
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2024 |
|||||
|
1010 |
631 |
3110 |
3 |
30.000,00 |
90.000,00 |
|
1010 |
631 |
3110 |
4 |
50.000,00 |
200.000,00 |
|
1023 |
600 |
0000 |
3 |
260.000,00 |
815.000,00 |
|
1026 |
500 |
1002 |
4 |
40.000,00 |
130.000,00 |
|
1026 |
631 |
0000 |
4 |
40.000,00 |
130.000,00 |
|
1027 |
631 |
3110 |
4 |
40.000,00 |
130.000,00 |
|
1027 |
500 |
1002 |
4 |
40.000,00 |
130.000,00 |
|
1031 |
06 |
0000 |
3 |
600.000,00 |
3.075.000,00 |
|
1031 |
600 |
0000 |
4 |
40.000,00 |
130.000,00 |
|
1031 |
601 |
0000 |
4 |
50.000,00 |
170.000,00 |
|
1032 |
500 |
1002 |
3 |
140.000,00 |
400.000,00 |
|
1032 |
500 |
1002 |
4 |
10.000,00 |
240.000,00 |
|
1033 |
500 |
1002 |
4 |
80.000,00 |
250.000,00 |
|
1033 |
06 |
3110 |
3 |
500.000,00 |
3.500.000,00 |
|
1034 |
500 |
1002 |
3 |
70.000,00 |
220.000,00 |
|
1034 |
500 |
1002 |
4 |
60.000,00 |
165.000,00 |
|
1034 |
631 |
3110 |
3 |
150.000,00 |
360.000,00 |
|
1034 |
631 |
3110 |
4 |
40.000,00 |
120.000,00 |
|
1035 |
632 |
0000 |
4 |
200.000,00 |
550.000,00 |
|
1035 |
500 |
1002 |
4 |
75.000,00 |
245.000,00 |
|
1036 |
500 |
1002 |
3 |
45.000,00 |
135.000,00 |
|
1038 |
500 |
1002 |
3 |
30.000,00 |
90.000,00 |
|
1039 |
500 |
1002 |
3 |
40.000,00 |
130.000,00 |
|
1039 |
600 |
0000 |
3 |
70.000,00 |
220.000,00 |
|
1040 |
601 |
0000 |
4 |
40.000,00 |
110.000,00 |
|
1042 |
500 |
1002 |
3 |
30.000,00 |
90.000,00 |
|
1043 |
500 |
0000 |
4 |
60.000,00 |
230.000,00 |
|
1046 |
631 |
3110 |
4 |
60.000,00 |
230.000,00 |
|
1148 |
500 |
1002 |
4 |
200.000,00 |
550.000,00 |
|
1148 |
601 |
0000 |
4 |
20.000,00 |
90.000,00 |
|
2007 |
600 |
0000 |
3 |
490.000,00 |
1.960.000,00 |
|
2007 |
600 |
0000 |
4 |
20.000,00 |
50.000,00 |
|
2008 |
601 |
0000 |
4 |
40.000,00 |
110.000,00 |
|
2008 |
600 |
0000 |
4 |
40.000,00 |
110.000,00 |
|
2008 |
600 |
0000 |
3 |
400.000,00 |
1.500.000,00 |
|
2009 |
500 |
1002 |
3 |
150.000,00 |
600.000,00 |
|
2011 |
600 |
0000 |
3 |
45.000,00 |
135.000,00 |
|
2014 |
600 |
0000 |
3 |
400.000,00 |
1.450.000,00 |
|
2014 |
600 |
0000 |
4 |
40.000,00 |
110.000,00 |
|
2014 |
601 |
0000 |
4 |
40.000,00 |
110.000,00 |
|
2015 |
500 |
1002 |
3 |
350.000,00 |
1.300.000,00 |
|
2016 |
601 |
0000 |
3 |
150.000,00 |
565.000,00 |
|
2017 |
500 |
1002 |
3 |
300.000,00 |
1.100.000,00 |
|
2019 |
600 |
0000 |
3 |
30.000,00 |
85.000,00 |
|
2020 |
600 |
0000 |
3 |
100.000,00 |
400.000,00 |
|
2020 |
600 |
0000 |
4 |
30.000,00 |
65.000,00 |
|
2023 |
500 |
1002 |
3 |
560.000,00 |
1.610.000,00 |
|
2024 |
600 |
0000 |
3 |
497.000,00 |
1.504.000,00 |
|
2132 |
500 |
1002 |
3 |
3.500.000,00 |
12.500.000,00 |
|
2132 |
500 |
1002 |
4 |
200.000,00 |
620.000,00 |
|
2185 |
500 |
1002 |
3 |
420.000,00 |
1.320.000,00 |
|
2270 |
500 |
1002 |
3 |
20.000,00 |
50.000,00 |
|
2288 |
500 |
1002 |
3 |
280.000,00 |
880.000,00 |
|
2288 |
500 |
1002 |
4 |
100.000,00 |
270.000,00 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
11.312.000,00 |
R$ 41.329.000,00 |
|||
|
Legenda: |
Tipo: |
Fonte de Recurso: |
Categoria Econômica: |
||
|
1-Projeto |
01-Tesouro(Receitas Próprias) |
3-Despesas Correntes(custeio) |
|||
|
2-Atividade |
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados |
4-Despesas de Capital(investimento) |
|||
|
3-Operação Especial |
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados |
9-Reserva de Contingência |
|||
|
4-Reserva de Contingência |
|
|
|||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0005 |
GESTÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO |
X |
Finalístico |
|
|
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: POPULACAO DO MUNICIPIO |
||||
|
Objetivo: DOTAR A SECRETARIA DAS CONDICOES TECNICAS E ADMINISTRATIVAS NECESSARIAS AO DESEMPENHO EFICIENTE DAS ATIVIDA DES FINANCEIRAS, TRIBUTÁRIAS E DE PLANEJAMENTO. |
||||
|
Justificativa: DOTAR A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS COM QUALIDADE. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
GERIR A FIANAÇAS DO MUNICÍPIO |
AC |
ACAO |
1 |
1 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. |
6.395.000,00 |
|
||
|
Legenda: |
Tipo: 0-Encargos Especiais |
1-Caráter Continuado (Plurianual) |
2-Não Continuado (Anual / Temporário) |
|
|
|
|
|
|
|
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
1 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE |
|
Poder |
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
Órgão |
02.03 |
SEC MUN DE PLAN., FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT |
|
Unidade |
02.03. 00 |
SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2024 |
||
|
1 |
1005 |
INFORMATIZAÇÃO SISTEMA FAZENDÁRIO E TRIBUTÁRIO |
04 |
123 |
AC |
ACAO |
2 |
|
2 |
1125 |
CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP |
11 |
331 |
AC |
ACAO |
1 |
|
2 |
1127 |
AMORTIZAÇÃO DE JUROS E DÍVIDA FUNDADA MUNICIPAL |
28 |
843 |
AC |
ACAO |
2 |
|
1 |
1209 |
CONTRATAÇÃO ASSESSORIA ESPECIALIZADA |
04 |
123 |
AC |
ACAO |
1 |
|
2 |
2004 |
MANUT. DA SEC PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO |
04 |
123 |
AC |
ACAO |
2 |
|
2 |
2272 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
04 |
123 |
AC |
ACAO |
1 |
|
1 |
2294 |
CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS/RPPS |
09 |
271 |
UN |
UNIDADE |
1 |
|
Código da(s) Ação(ões) Gru |
F.R. |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2024 |
|||||
|
1005 |
500 |
0000 |
3 |
10.000,00 |
70.000,00 |
|
1005 |
500 |
0000 |
4 |
30.000,00 |
90.000,00 |
|
1125 |
500 |
0000 |
3 |
100.000,00 |
700.000,00 |
|
1127 |
500 |
0000 |
3 |
70.000,00 |
520.000,00 |
|
1127 |
500 |
0000 |
4 |
300.000,00 |
900.000,00 |
|
1209 |
500 |
0000 |
3 |
10.000,00 |
70.000,00 |
|
2004 |
500 |
0000 |
3 |
400.000,00 |
1.800.000,00 |
|
2004 |
500 |
0000 |
4 |
40.000,00 |
130.000,00 |
|
2272 |
500 |
0000 |
3 |
10.000,00 |
70.000,00 |
|
2294 |
500 |
0000 |
3 |
350.000,00 |
1.650.000,00 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
1.320.000,00 |
R$ 6.000.000,00 |
|||
|
Legenda: |
Tipo: |
Fonte de Recurso: |
Categoria Econômica: |
||
|
1-Projeto |
01-Tesouro(Receitas Próprias) |
3-Despesas Correntes(custeio) |
|||
|
2-Atividade |
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados |
4-Despesas de Capital(investimento) |
|||
|
3-Operação Especial |
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados |
9-Reserva de Contingência |
|||
|
4-Reserva de Contingência |
|
|
|||
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
1 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE |
|
Poder |
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
Órgão |
02.03 |
SEC MUN DE PLAN., FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT |
|
Unidade |
02.03. 01 |
GERÊNCIA DE PATRIMONIO E COMPRAS |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2024 |
||
|
2 |
2130 |
MANUTENÇÃO DO SETOR DE COMPRAS E PATRIMÔNIO |
04 |
123 |
AC |
ACAO |
2 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2024 |
|||||
|
2130 |
500 |
0000 |
3 |
50.000,00 |
305.000,00 |
|
2130 |
500 |
0000 |
4 |
30.000,00 |
90.000,00 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
80.000,00 |
R$ 395.000,00 |
|||
|
Legenda: |
Tipo: |
Fonte de Recurso: |
Categoria Econômica: |
||
|
1-Projeto |
01-Tesouro(Receitas Próprias) |
3-Despesas Correntes(custeio) |
|||
|
2-Atividade |
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados |
4-Despesas de Capital(investimento) |
|||
|
3-Operação Especial |
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados |
9-Reserva de Contingência |
|||
|
4-Reserva de Contingência |
|
|
|||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0006 |
GESTÃO DO TURISMO E CULTURA |
|
Finalístico |
|
X |
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: POPULACAO LOCAL |
||||
|
Objetivo: FORMULAR UMA POLITICA QUE VENHA A PRESERVAR AS MANIFESTACOES E TRADICOES CULTURAIS, BEM COMO A AMPLIACAO E MODERNIZACAO DO TURISMO LOCAL, COM O ESTIMULO DA PRODUCAO TURISTICA E CULTURAL, DISPONIBILIZANDO OS MEIOS PARA GARANTIR A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AOS BENS CULTURAIS E QUE ESTEJA INTEGRADO, E OPORTUNAMENTE QUALI FICAR A MAO DE OBRA, ASSIM COMO, VIABILIZAR POLITICA PUBLICA VISANDO O POTENCIAL TURISTICO LOCAL. A AO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL E POLITICO DO MUNICIPIO |
||||
|
Justificativa: DOTAR A SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DE CONDIÇÕES SUFICIENTES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PRO L DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E DA CULTURA MUNICIPAL. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
INCENTIVAR O TURISMO E A CULTURA NO MUNICÍPIO |
AC |
ACAO |
1 |
1 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. |
2.570.000,00 |
|
||
|
Legenda: |
Tipo: 0-Encargos Especiais |
1-Caráter Continuado (Plurianual) |
2-Não Continuado (Anual / Temporário) |
|
|
|
|
|
|
|
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
1 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE |
|
Poder |
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
Órgão |
02.05 |
SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA |
|
Unidade |
02.05. 00 |
SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2024 |
||
|
1 |
1011 |
CONSTRUÇÃO DE MIRANTES E PONTOS TURISTICOS |
13 |
695 |
UN |
UNIDADE |
2 |
|
1 |
1063 |
APOIO A FESTAS POPULARES, AGROINDUSTRIAIS E TRADICIONAIS |
13 |
392 |
UN |
UNIDADE |
2 |
|
2 |
1064 |
PRESERVAÇÃO DO ACERVO PATRIMONIAL E CULTUTAL |
13 |
392 |
AC |
ACAO |
1 |
|
2 |
1067 |
MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS PONTOS |
13 |
695 |
AC |
ACAO |
2 |
|
1 |
1070 |
REFORMA DA CASA DE FARINHA PATRIMONIO DO MUNICÍPIO |
13 |
391 |
AC |
ACAO |
1 |
|
1 |
1076 |
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL "CANTOFE JANDI" |
13 |
391 |
AC |
ACAO |
1 |
|
1 |
1109 |
CRIAÇÃO COOPERATIVA CATADORES MATERIAL |
18 |
541 |
AC |
ACAO |
1 |
|
1 |
1112 |
ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE TURISMO |
13 |
695 |
UN |
UNIDADE |
1 |
|
2 |
1117 |
MANUTENÇÃO DA CASA CÂMARA E CADEIA |
13 |
695 |
AC |
ACAO |
1 |
|
1 |
1154 |
DIVULGAÇÃO DE PRODUTOS TURÍSTICOS |
13 |
695 |
AC |
ACAO |
1 |
|
1 |
1155 |
SINALIZAÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS |
13 |
695 |
AC |
ACAO |
2 |
|
2 |
2138 |
MANUTENÇÃO DA GESTÃO DE TURISMO E CULTURA |
13 |
695 |
AC |
ACAO |
2 |
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2024 |
|||||
|
1011 |
500 |
0000 |
4 |
20.000,00 |
110.000,00 |
|
1011 |
701 |
0000 |
4 |
10.000,00 |
70.000,00 |
|
1063 |
500 |
0000 |
3 |
120.000,00 |
570.000,00 |
|
1063 |
500 |
0000 |
4 |
10.000,00 |
100.000,00 |
|
1064 |
500 |
0000 |
3 |
10.000,00 |
70.000,00 |
|
1067 |
500 |
0000 |
3 |
20.000,00 |
110.000,00 |
|
1067 |
500 |
0000 |
4 |
30.000,00 |
180.000,00 |
|
1070 |
500 |
0000 |
4 |
10.000,00 |
70.000,00 |
|
1076 |
500 |
0000 |
4 |
10.000,00 |
70.000,00 |
|
1109 |
500 |
0000 |
3 |
20.000,00 |
110.000,00 |
|
1112 |
500 |
0000 |
3 |
10.000,00 |
70.000,00 |
|
1117 |
500 |
0000 |
3 |
10.000,00 |
70.000,00 |
|
1154 |
500 |
0000 |
3 |
20.000,00 |
110.000,00 |
|
1155 |
500 |
0000 |
3 |
10.000,00 |
70.000,00 |
|
1155 |
500 |
0000 |
4 |
20.000,00 |
110.000,00 |
|
2138 |
500 |
0000 |
3 |
120.000,00 |
480.000,00 |
|
2138 |
500 |
0000 |
4 |
20.000,00 |
80.000,00 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
470.000,00 |
R$ 2.450.000,00 |
|||
|
Legenda: |
Tipo: |
Fonte de Recurso: |
Categoria Econômica: |
||
|
1-Projeto |
01-Tesouro(Receitas Próprias) |
3-Despesas Correntes(custeio) |
|||
|
2-Atividade |
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados |
4-Despesas de Capital(investimento) |
|||
|
3-Operação Especial |
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados |
9-Reserva de Contingência |
|||
|
4-Reserva de Contingência |
|
|
|||
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
1 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGR E |
|
Poder |
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
Órgão |
02.05 |
SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA |
|
Unidade |
02.05. 01 |
GERÊNCIA DA JUVENTUDE E DA IGUALDADE RACIAL |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2024 |
||||
|
2 |
2070 |
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO HISTÓRICO-CULTURAL |
13 |
391 |
AC |
ACAO |
1 |
||
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
||||
|
2024 |
|||||||||
|
2070 |
500 |
0000 |
3 |
30.000,00 |
120.000,00 |
||||
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
30.000,00 |
R$ 120.000,00 |
|||||||
|
Legenda: |
Tipo: |
Fonte de Recurso: |
Categoria Econômica: |
||||||
|
1-Projeto |
01-Tesouro(Receitas Próprias) |
3-Despesas Correntes(custeio) |
|||||||
|
2-Atividade |
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados |
4-Despesas de Capital(investimento) |
|||||||
|
3-Operação Especial |
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados |
9-Reserva de Contingência |
|||||||
|
4-Reserva de Contingência |
|
|
|||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
|||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
||
|
1 |
0007 |
GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE |
|
Finalístico |
|
|
|
Apoio Administrativo |
||||
|
X |
Operações Especiais |
||||
|
Público Alvo: POPULACAO DO MUNICIPIO |
|||||
|
Objetivo: ESTABELECER MECANISMOS E INSTRUMENTOS NECESSARIOS PARA REGULACAO URBANISTICA E A REGULARIZACAO FUNDIARIA ,COMO FORMA DE GARANTIR UM ADEQUADO USO E OCUPACAO DO SOLO URBANO, PRESERVANDO O PATRIMONIO AMBIENTAL E PAISAGISTICO DO MUNICIPIO, BEM COMO, DOTAR O MUNICIPIO COM UMA ORGANIZACAO URBANA E RURAL E UM INSTRUMENTAL REGULADOR CAPAZ DE GARANTIR A MOBILIDADE E A ACESSIBILIDADE NECESSARIA QUE A POPULACAO CARECE EM TER, VOLTA DOAO FLUXO VIAVEL AO TRABALHO, SERVICOS ESSENCIAIS E LAZER. |
|||||
|
Justificativa: DOTAR A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE CONDIÇÃO SUFICIENTE PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PROL DO DESENVOLVIMENTO URBANO MUNICIPAL. |
|||||
|
META(S) de Resultado(s) |
|||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
||
|
MELHORAR A INFRAESTRUTURA MUNICIPAL |
AC |
ACAO |
1 |
1 |
|
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. |
22.588.000,00 |
|
|||
|
Legenda: |
Tipo: 0- Encargos Especiais |
1-Caráter Continuado (Plurianual) |
2-Não Continuado (Anual / Temporário) |
||
|
|
|
|
|
|
|
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
1 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE |
|
Poder |
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
Órgão |
02.09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEMINF |
|
Unidade |
02.09. 00 |
SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
|
||||
|
2024 |
|
|||||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
|
|||
|
1 |
1030 |
IMPLANTAÇÃO DE INTERNET NOS ESPAÇOS PÚBLICOS |
15 |
451 |
AC |
ACAO |
2 |
|
|
1 |
1115 |
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA PONTOS |
06 |
181 |
AC |
ACAO |
2 |
|
|
1 |
1227 |
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS |
04 |
122 |
AC |
ACAO |
1 |
|
|
2 |
2293 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
15 |
451 |
AC |
ACAO |
2 |
|
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2024 |
|||||
|
1030 |
500 |
0000 |
3 |
20.000,00 |
80.000,00 |
|
1030 |
500 |
0000 |
4 |
20.000,00 |
80.000,00 |
|
1115 |
500 |
0000 |
3 |
30.000,00 |
120.000,00 |
|
1115 |
500 |
0000 |
4 |
25.000,00 |
100.000,00 |
|
1227 |
500 |
0000 |
4 |
40.000,00 |
160.000,00 |
|
2293 |
500 |
0000 |
3 |
150.000,00 |
600.000,00 |
|
2293 |
500 |
0000 |
4 |
30.000,00 |
120.000,00 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
315.000,00 |
R$ 1.260.000,00 |
|||
|
Legenda: |
Tipo: |
Fonte de Recurso: |
Categoria Econômica: |
||
|
1-Projeto |
01-Tesouro(Receitas Próprias) |
3-Despesas Correntes(custeio) |
|||
|
2-Atividade |
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados |
4-Despesas de Capital(investimento) |
|||
|
3-Operação Especial |
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados |
9-Reserva de Contingência |
|||
|
4-Reserva de Contingência |
|
|
|||
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
1 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE |
|
Poder |
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
Órgão |
02.09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEMINF |
|
Unidade |
02.09. 01 |
GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
|
||||
|
2024 |
|
|||||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
|
|||
|
2 |
1003 |
MANUTENÇÃO DA GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO |
15 |
451 |
AC |
ACAO |
1 |
|
|
1 |
1025 |
RECAPEAMENTO ASFALTICO NA ZONA URBANA |
15 |
451 |
AC |
ACAO |
2 |
|
|
1 |
1028 |
REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DA CIDADE |
15 |
451 |
AC |
ACAO |
1 |
|
|
1 |
1069 |
CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA MORADIA |
15 |
451 |
AC |
ACAO |
2 |
|
|
1 |
1073 |
DRENAGEM, RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E |
15 |
451 |
AC |
ACAO |
3 |
|
|
2 |
1074 |
REFORMA E/OU MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS E CANTEIROS |
15 |
451 |
AC |
ACAO |
2 |
|
|
1 |
1075 |
CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS |
15 |
451 |
UN |
UNIDADE |
2 |
|
|
1 |
1081 |
SINALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS |
15 |
451 |
AC |
ACAO |
2 |
|
|
1 |
1086 |
CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE ABATEDOURO MUNICIPAL |
15 |
451 |
AC |
ACAO |
2 |
|
|
1 |
1103 |
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS |
15 |
451 |
AC |
ACAO |
2 |
|
|
2 |
2076 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA |
15 |
451 |
AC |
ACAO |
2 |
|
|
2 |
2192 |
CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS |
04 |
122 |
AC |
ACAO |
1 |
|
|
2 |
2282 |
REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS, LOGRADOUROS, |
15 |
451 |
AC |
ACAO |
1 |
|
|
2 |
2282 |
REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS, LOGRADOUROS, |
15 |
452 |
AC |
ACAO |
2 |
|
|
2 |
2283 |
CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DO MUNICÍPIO |
25 |
752 |
AC |
ACAO |
2 |
|
|
2 |
2290 |
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO |
15 |
451 |
UN |
UNIDADE |
1 |
|
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2024 |
|||||
|
1003 |
500 |
0000 |
3 |
1.488.000,00 |
4.488.000,00 |
|
1025 |
700 |
3110 |
4 |
20.000,00 |
80.000,00 |
|
1025 |
701 |
0000 |
4 |
20.000,00 |
80.000,00 |
|
1028 |
500 |
0000 |
4 |
20.000,00 |
80.000,00 |
|
1069 |
700 |
3110 |
4 |
20.000,00 |
80.000,00 |
|
1069 |
701 |
0000 |
4 |
20.000,00 |
80.000,00 |
|
1073 |
701 |
0000 |
4 |
100.000,00 |
400.000,00 |
|
1073 |
500 |
0000 |
4 |
100.000,00 |
400.000,00 |
|
1073 |
700 |
3110 |
4 |
1.480.000,00 |
1.780.000,00 |
|
1074 |
500 |
0000 |
3 |
30.000,00 |
120.000,00 |
|
1074 |
500 |
0000 |
4 |
60.000,00 |
240.000,00 |
|
1075 |
500 |
0000 |
4 |
30.000,00 |
115.000,00 |
|
1075 |
701 |
0000 |
4 |
30.000,00 |
115.000,00 |
|
1081 |
500 |
0000 |
4 |
20.000,00 |
80.000,00 |
|
1081 |
500 |
0000 |
3 |
20.000,00 |
80.000,00 |
|
1086 |
500 |
0000 |
3 |
30.000,00 |
120.000,00 |
|
1086 |
500 |
0000 |
4 |
100.000,00 |
400.000,00 |
|
1103 |
500 |
0000 |
3 |
20.000,00 |
80.000,00 |
|
1103 |
500 |
0000 |
4 |
80.000,00 |
320.000,00 |
|
2076 |
500 |
0000 |
3 |
200.000,00 |
800.000,00 |
|
2076 |
500 |
0000 |
4 |
30.000,00 |
120.000,00 |
|
2192 |
500 |
0000 |
4 |
20.000,00 |
80.000,00 |
|
2282 |
701 |
0000 |
4 |
20.000,00 |
80.000,00 |
|
2282 |
500 |
0000 |
3 |
30.000,00 |
115.000,00 |
|
2282 |
500 |
0000 |
4 |
45.000,00 |
175.000,00 |
|
2283 |
754 |
0000 |
3 |
1.500.000,00 |
6.000.000,00 |
|
2283 |
754 |
0000 |
4 |
800.000,00 |
3.200.000,00 |
|
2290 |
500 |
0000 |
4 |
30.000,00 |
120.000,00 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
6.363.000,00 |
R$ 19.828.000,00 |
|||
|
Legenda: |
Tipo: |
Fonte de Recurso: |
Categoria Econômica: |
||
|
1-Projeto |
01-Tesouro(Receitas Próprias) |
3-Despesas Correntes(custeio) |
|||
|
2-Atividade |
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados |
4-Despesas de Capital(investimento) |
|||
|
3-Operação Especial |
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados |
9-Reserva de Contingência |
|||
|
4-Reserva de Contingência |
|
|
|||
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
1 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE |
|
Poder |
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
Órgão |
02.09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEMINF |
|
Unidade |
02.09. 02 |
GERENCIA DE TRANSPORTE |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2024 |
||
|
2 |
2144 |
MANUTENÇÃO DA GESTÃO EM TRANSPORTES |
26 |
782 |
AC |
ACAO |
1 |
|
2 |
2284 |
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS |
26 |
782 |
AC |
ACAO |
1 |
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2024 |
|||||
|
2144 |
500 |
0000 |
3 |
250.000,00 |
1.020.000,00 |
|
2284 |
500 |
0000 |
3 |
120.000,00 |
480.000,00 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
370.000,00 |
R$ 1.500.000,00 |
|||
|
Legenda: |
Tipo: |
Fonte de Recurso: |
Categoria Econômica: |
||
|
1-Projeto |
01-Tesouro(Receitas Próprias) |
3-Despesas Correntes(custeio) |
|||
|
2-Atividade |
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados |
4-Despesas de Capital(investimento) |
|||
|
3-Operação Especial |
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados |
9-Reserva de Contingência |
|||
|
4-Reserva de Contingência |
|||||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0008 |
GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
X |
Finalístico |
|
|
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: POPULAÇÃO MUNICIPAL |
||||
|
Objetivo: CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTAL SUSTENTAVEL POR MEIO DA APROPRIAÇÃO DE INOVACOES TECN OLOGICAS E APOIO A GESTAO ORGANIZATIVA, ADEQUADAS PARA AS DEMANDAS EMANADAS NA REGIAO, ATRAVEZ DA DISPONIB ILIZACAO DE ASSESSORAMENTO AS ATIVIDADES PRODUTIVAS AGRICOLAS, FORTALECENDO A AGRICULTURA FAMILIAR, E BENEFICIANDO O HOMEM DO CAMPO, ALÉM DE MELHORAR A SITUAÇÃO AMBIENTA L DO MUNICÍPIO. |
||||
|
Justificativa: DOTAR A SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PROL DA POPULAÇÃO. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
DESENVOLVER AS ATIVIDADES E A ESTRUTURA DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO |
AC |
ACAO |
1 |
1 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ..................... |
2.720.000,00 |
|
||
|
Legenda: |
Tipo: 0-Encargos Especiais |
1-Caráter Continuado (Plurianual) |
2-Não Continuado (Anual / Temporário) |
|
|
|
|
|
|
|
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
1 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE |
|
Poder |
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
Órgão |
02.15 |
SEC.MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
|
Unidade |
02.15. 00 |
SEC.MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2024 |
||
|
1 |
1029 |
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE AÇUDES |
20 |
544 |
AC |
ACAO |
2 |
|
1 |
1084 |
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ADUTORAS |
20 |
544 |
AC |
ACAO |
4 |
|
1 |
1111 |
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E IMPLEMENTOS |
20 |
606 |
AC |
ACAO |
1 |
|
1 |
1116 |
CONSTRUÇÃO DE HORTO FLORESTAL |
18 |
541 |
AC |
ACAO |
2 |
|
2 |
2142 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
20 |
606 |
AC |
ACAO |
2 |
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2024 |
|
1029 |
500 |
0000 |
4 |
20.000,00 |
80.000,00 |
|
1029 |
500 |
0000 |
3 |
20.000,00 |
80.000,00 |
|
1084 |
701 |
0000 |
3 |
20.000,00 |
80.000,00 |
|
1084 |
701 |
0000 |
4 |
20.000,00 |
80.000,00 |
|
1084 |
500 |
0000 |
4 |
30.000,00 |
120.000,00 |
|
1084 |
500 |
0000 |
3 |
100.000,00 |
400.000,00 |
|
1111 |
500 |
0000 |
4 |
20.000,00 |
80.000,00 |
|
1116 |
500 |
0000 |
3 |
30.000,00 |
120.000,00 |
|
1116 |
500 |
0000 |
4 |
20.000,00 |
80.000,00 |
|
2142 |
500 |
0000 |
3 |
300.000,00 |
1.200.000,00 |
|
2142 |
500 |
0000 |
4 |
100.000,00 |
400.000,00 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
680.000,00 |
R$ 2.720.000,00 |
|||
|
Legenda: |
Tipo: |
Fonte de Recurso: |
Categoria Econômica: |
||
|
1-Projeto |
01-Tesouro(Receitas Próprias) |
3-Despesas Correntes(custeio) |
|||
|
2-Atividade |
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados |
4-Despesas de Capital(investimento) |
|||
|
3-Operação Especial |
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados |
9-Reserva de Contingência |
|||
|
4-Reserva de Contingência |
|||||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0009 |
GESTÃO DO DESPORTO MUNICIPAL |
X |
Finalístico |
|
|
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: POPULACAO DO MUNICIPIO |
||||
|
Objetivo: PROMOVER PARA A SOCIEDADE CIVIL, A GARANTIA DE ALTERNATIVA NO AMBITO ESPORTIVO E LAZER, DEMOCRATIZANDO O ACE SSO, REDUZINDO DISPARIDADES SOCIAIS. |
||||
|
Justificativa: DOTAR O PODER EXECUTIVO DE CONDIÇÕES SUFICIENTES PARA OFERECER ALTERNATIVAS ESPORTIVAS E DE LAZER A POP ULAÇÃO MUNICIPAL. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
INCENTIVAR A POPULAÇÃO A REALIZAÇÃO DE PRATICAS ESPORTIVAS |
AC |
ACAO |
1 |
1 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. |
1.970.000,00 |
|
||
|
Legenda: |
Tipo: 0-Encargos Especiais |
1-Caráter Continuado (Plurianual) |
2-Não Continuado (Anual / Temporário) |
|
|
|
|
|
|
|
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
1 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE |
|
Poder |
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
Órgão |
02.04 |
SEC. MUNICIPAL DE EDUCACAO E DESPORTO-SEMED |
|
Unidade |
02.04. 00 |
SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2024 |
||
|
2 |
1098 |
AÇÃO DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR |
27 |
812 |
AC |
ACAO |
1 |
|
1 |
1099 |
CONSTRUÇÕES, REFORMAS E EQUIPAMENTOS DE QUADRAS E |
27 |
812 |
AC |
ACAO |
2 |
|
2 |
2274 |
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS |
27 |
812 |
AC |
ACAO |
1 |
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2024 |
|||||
|
1098 |
500 |
000 |
3 |
90.000,00 |
360.000,00 |
|
1099 |
500 |
000 |
4 |
100.000,00 |
400.000,00 |
|
1099 |
701 |
000 |
4 |
270.000,00 |
1.080.000,00 |
|
2274 |
06 |
000 |
3 |
40.000,00 |
130.000,00 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
500.000,00 |
R$ 1.970.000,00 |
|||
|
Legenda: |
Tipo: |
Fonte de Recurso: |
Categoria Econômica: |
||
|
1-Projeto |
01-Tesouro(Receitas Próprias) |
3-Despesas Correntes(custeio) |
|
2-Atividade |
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados |
4-Despesas de Capital(investimento) |
|
3-Operação Especial |
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados |
9-Reserva de Contingência |
|
4-Reserva de Contingência |
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0010 |
GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA |
X |
Finalístico |
|
|
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: POPULAÇÃO BENEFICIADA |
||||
|
Objetivo: OFERTAR AO PODER EXECUTIVO FERRAMENTAS PARA DESEMPRENHAR ATIVIDADES QUE VISEM ATENDER AOS HABITANTES DO MUNICIPIO NO QUE SE REFERE AO PROGRAMA DO BOLSA FAMILIA. |
||||
|
Justificativa: DOTAR A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONDIÇÕES SUFICIENTES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PRO L DA POPULAÇÃO. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
GERIR O PROGRAMA BOLSA FAMILIA - PBF |
AC |
ACAO |
1 |
1 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................. |
520.000,00 |
|
||
|
Legenda: |
Tipo: 0-Encargos Especiais |
1-Caráter Continuado (Plurianual) |
2-Não Continuado (Anual / Temporário) |
|
|
|
|
|
|
|
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
4 |
FUNDO M. DA ASSIST. SOCIAL DE PORTALEGRE-FMAS |
|
Poder |
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
Órgão |
02.07 |
SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SEMTHAS |
|
Unidade |
02.07. 00 |
SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2024 |
||
|
2 |
2033 |
APOIO A GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA |
08 |
244 |
UN |
UNIDADE |
2 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2024 |
|||||
|
2033 |
660 |
0000 |
3 |
70.000,00 |
280.000,00 |
|
2033 |
660 |
0000 |
4 |
60.000,00 |
240.000,00 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
130.000,00 |
R$ 520.000,00 |
|||
|
Legenda: |
Tipo: |
Fonte de Recurso: |
Categoria Econômica: |
||
|
1-Projeto |
01-Tesouro(Receitas Próprias) |
3-Despesas Correntes(custeio) |
|||
|
2-Atividade |
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados |
4-Despesas de Capital(investimento) |
|||
|
3-Operação Especial |
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados |
9-Reserva de Contingência |
|||
|
4-Reserva de Contingência |
|||||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0011 |
SERVIÇO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB |
X |
Finalístico |
|
|
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: POPULAÇÃO MUNICIPAL |
||||
|
Objetivo: OFERTAR AO PODER EXECUTIVO FERRAMENTAS PARA DESEMPRENHAR ATIVIDADES QUE VISEM PROTEGER A PARTE DA POPUL AÇÃO MAIS VUNERAVEL DO MUNICIPIO. |
||||
|
Justificativa: DOTAR A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONDIÇÕES SUFICIENTES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PRO L DA POPULAÇÃO. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
OFERECER SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB |
AC |
ACAO |
1 |
1 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. |
2.070.000,00 |
|
||
|
Legenda: |
Tipo: 0-Encargos Especiais |
1-Caráter Continuado (Plurianual) |
2-Não Continuado (Anual / Temporário) |
|
|
|
|
|
|
|
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
4 |
FUNDO M. DA ASSIST. SOCIAL DE PORTALEGRE-FMAS |
|
Poder |
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
Órgão |
02.07 |
SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SEMTHAS |
|
Unidade |
02.07. 00 |
SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2024 |
||
|
2 |
2286 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL |
08 |
244 |
UN |
UNIDADE |
2 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2024 |
|||||
|
2286 |
660 |
0000 |
3 |
385.000,00 |
1.525.000,00 |
|
2286 |
660 |
0000 |
4 |
140.000,00 |
545.000,00 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
525.000,00 |
R$ 2.070.000,00 |
|||
|
Legenda: |
Tipo: |
Fonte de Recurso: |
Categoria Econômica: |
||
|
1-Projeto |
01-Tesouro(Receitas Próprias) |
3-Despesas Correntes(custeio) |
|||
|
2-Atividade |
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados |
4-Despesas de Capital(investimento) |
|||
|
3-Operação Especial |
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados |
9-Reserva de Contingência |
|||
|
4-Reserva de Contingência |
|||||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0012 |
APOIO AOS CONSELHEIROS DE GARANTIA DE DIREITOS E POLITICAS PÚBLICAS PARA ASSIST. SOCIAL |
X |
Finalístico |
|
|
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: POPULAÇÃO LOCAL |
||||
|
Objetivo: OFERTAR AO PODER EXECUTIVO FERRAMENTAS PARA DESEMPRENHAR ATIVIDADES NA AREA DE CONSELHO TUTELAR PARA OS MUNÍCIPES. |
||||
|
Justificativa: DOTAR A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONDIÇÕES SUFICIENTES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PRO L DA POPULAÇÃO. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
GERIR AS ATIVIDADES DOS CONSELHEIROS DE GARANTIAS DE POLITICAS PUBLICAS |
AC |
ACAO |
1 |
1 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. |
1.185.000,00 |
|
||
|
Legenda: |
Tipo: 0-Encargos Especiais |
1-Caráter Continuado (Plurianual) |
2-Não Continuado (Anual / Temporário) |
|
|
|
|
|
|
|
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
4 |
FUNDO M. DA ASSIST. SOCIAL DE PORTALEGRE-FMAS |
|
Poder |
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
Órgão |
02.07 |
SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SEMTHAS |
|
Unidade |
02.07. 00 |
SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2024 |
||
|
2 |
2211 |
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA |
08 |
244 |
AC |
ACAO |
2 |
|
2 |
2213 |
CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA OS CONSELHEIROS DA POLÍTICA DE |
08 |
244 |
AC |
ACAO |
1 |
|
2 |
2214 |
REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS, FÓRUNS E DEBATES PARA |
08 |
244 |
AC |
ACAO |
1 |
|
2 |
2215 |
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA |
08 |
241 |
AC |
ACAO |
2 |
|
2 |
2216 |
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE |
08 |
244 |
AC |
ACAO |
2 |
|
2 |
2218 |
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
08 |
243 |
AC |
ACAO |
2 |
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2024 |
|
2211 |
660 |
0000 |
3 |
30.000,00 |
120.000,00 |
|
2211 |
660 |
0000 |
4 |
20.000,00 |
80.000,00 |
|
2213 |
660 |
0000 |
3 |
20.000,00 |
80.000,00 |
|
2214 |
500 |
0000 |
3 |
20.000,00 |
80.000,00 |
|
2215 |
500 |
0000 |
3 |
10.000,00 |
40.000,00 |
|
2215 |
500 |
0000 |
4 |
10.000,00 |
40.000,00 |
|
2216 |
500 |
0000 |
3 |
10.000,00 |
40.000,00 |
|
2216 |
500 |
0000 |
4 |
10.000,00 |
40.000,00 |
|
2218 |
500 |
0000 |
3 |
140.000,00 |
545.000,00 |
|
2218 |
500 |
0000 |
4 |
30.000,00 |
120.000,00 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
300.000,00 |
R$ 1.185.000,00 |
|||
|
Legenda: |
Tipo: |
Fonte de Recurso: |
Categoria Econômica: |
||
|
1-Projeto |
01-Tesouro(Receitas Próprias) |
3-Despesas Correntes(custeio) |
|||
|
2-Atividade |
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados |
4-Despesas de Capital(investimento) |
|||
|
3-Operação Especial |
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados |
9-Reserva de Contingência |
|||
|
4-Reserva de Contingência |
|||||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0013 |
SERVIÇO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE |
X |
Finalístico |
|
|
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: POPULAÇÃO LOCAL |
||||
|
Objetivo: OFERTAR AO PODER EXECUTIVO FERRAMENTAS PARA DESEMPRENHAR ATIVIDADES QUE VISEM A PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALT A COMPLEXIDADE AOS CIDADÃO DO MUNICIPIO QUE NECESSITEM. |
||||
|
Justificativa: DOTAR A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONDIÇÕES SUFICIENTES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PRO L DA POPULAÇÃO. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
OFERECER SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE |
AC |
ACAO |
1 |
1 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. |
160.000,00 |
|
||
|
Legenda: |
Tipo: 0-Encargos Especiais |
1-Caráter Continuado (Plurianual) |
2-Não Continuado (Anual / Temporário) |
|
|
|
|
|
|
|
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
4 |
FUNDO M. DA ASSIST. SOCIAL DE PORTALEGRE-FMAS |
|
Poder |
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
Órgão |
02.07 |
SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SEMTHAS |
|
Unidade |
02.07. 00 |
SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2024 |
||
|
2 |
2210 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL |
08 |
244 |
AC |
ACAO |
2 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2024 |
|||||
|
2210 |
500 |
0000 |
3 |
20.000,00 |
80.000,00 |
|
2210 |
500 |
0000 |
4 |
20.000,00 |
80.000,00 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
40.000,00 |
R$ 160.000,00 |
|||
|
Legenda: |
Tipo: |
Fonte de Recurso: |
Categoria Econômica: |
||
|
1-Projeto |
01-Tesouro(Receitas Próprias) |
3-Despesas Correntes(custeio) |
|||
|
2-Atividade |
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados |
4-Despesas de Capital(investimento) |
|||
|
3-Operação Especial |
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados |
9-Reserva de Contingência |
|||
|
4-Reserva de Contingência |
|||||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
|||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
||
|
1 |
0014 |
GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
X |
Finalístico |
|
|
|
Apoio Administrativo |
||||
|
|
Operações Especiais |
||||
|
Público Alvo: POPULAÇÃO MUNICIPAL |
|||||
|
Objetivo: OFERTAR AO PODER EXECUTIVO FERRAMENTAS PARA DESEMPRENHAR ATIVIDADES QUE VISEM PROTEGER A PARTE DA POPUL AÇÃO MAIS VUNERAVEL DO MUNICIPIO. |
|||||
|
Justificativa: DOTAR A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONDIÇÕES SUFICIENTES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PRO L DA POPULAÇÃO. |
|||||
|
META(S) de Resultado(s) |
|||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
||
|
GERIR A POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
AC |
ACAO |
1 |
1 |
|
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. |
3.903.000,00 |
|
|||
|
Legenda: |
Tipo: 0-Encargos Especiais |
1-Caráter Continuado (Plurianual) |
2-Não Continuado (Anual / Temporário) |
||
|
|
|
|
|
|
|
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
4 |
FUNDO M. DA ASSIST. SOCIAL DE PORTALEGRE-FMAS |
|
Poder |
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
Órgão |
02.07 |
SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SEMTHAS |
|
Unidade |
02.07. 00 |
SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2024 |
||
|
1 |
1024 |
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM CENTRO DE VELÓRIO |
08 |
244 |
UN |
UNIDADE |
2 |
|
2 |
2129 |
MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA |
08 |
244 |
AC |
ACAO |
2 |
|
2 |
2207 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA |
08 |
244 |
% |
PERCENTUAL |
2 |
|
2 |
2208 |
APOIO A GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS |
08 |
244 |
% |
PERCENTUAL |
2 |
|
2 |
2209 |
APOIO A GESTÃO E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SOCIAL NO TERRITÓRIO |
08 |
244 |
AC |
ACAO |
2 |
|
Código da(s) Ação(ões) Gru |
F.R. |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2024 |
|||||
|
1024 |
500 |
0000 |
3 |
20.000,00 |
80.000,00 |
|
1024 |
500 |
0000 |
4 |
50.000,00 |
200.000,00 |
|
2129 |
500 |
0000 |
3 |
470.000,00 |
1.860.000,00 |
|
2129 |
500 |
0000 |
4 |
50.000,00 |
198.000,00 |
|
2207 |
660 |
0000 |
3 |
225.000,00 |
860.000,00 |
|
2207 |
660 |
0000 |
4 |
20.000,00 |
80.000,00 |
|
2208 |
660 |
0000 |
3 |
80.000,00 |
305.000,00 |
|
2208 |
660 |
0000 |
4 |
30.000,00 |
120.000,00 |
|
2209 |
660 |
0000 |
3 |
30.000,00 |
120.000,00 |
|
2209 |
660 |
0000 |
4 |
20.000,00 |
80.000,00 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
995.000,00 |
R$ 3.903.000,00 |
|||
|
Legenda: |
Tipo: |
Fonte de Recurso: |
Categoria Econômica: |
||
|
1-Projeto |
01-Tesouro(Receitas Próprias) |
3-Despesas Correntes(custeio) |
|||
|
2-Atividade |
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados |
4-Despesas de Capital(investimento) |
|||
|
3-Operação Especial |
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados |
9-Reserva de Contingência |
|||
|
4-Reserva de Contingência |
|
|
|||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0015 |
GESTÃO E OFERTA DE BENEFICIOS EVENTUAIS |
X |
Finalístico |
|
|
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICIPIO |
||||
|
Objetivo: OFERTAR AO PODER EXECUTIVO FERRAMENTAS PARA DESEMPRENHAR ATIVIDADES QUE VISEM PROTEGER A PARTE DA POPUL AÇÃO MAIS CARENTE DO MUNICIPIO. |
||||
|
Justificativa: DOTAR A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONDIÇÕES SUFICIENTES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PRO L DA POPULAÇÃO. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
GERIR E OFERTAR BENEFICIOS EVENTUAIS |
AC |
ACAO |
1 |
1 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. |
875.000,00 |
|||
|
Legenda: |
Tipo: 0-Encargos Especiais |
1-Caráter Continuado (Plurianual) |
2-Não Continuado (Anual / Temporário) |
|
|
|
|
|
|
|
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
4 |
FUNDO M. DA ASSIST. SOCIAL DE PORTALEGRE-FMAS |
|
Poder |
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
Órgão |
02.07 |
SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SEMTHAS |
|
Unidade |
02.07. 00 |
SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos |
Produtos |
META FISICA |
|||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2024 |
||
|
2 |
1014 |
CONCESSÃO E OFERTA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE |
08 |
244 |
AC |
ACAO |
2 |
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2024 |
|||||
|
1014 |
500 |
0000 |
3 |
350.000,00 |
835.000,00 |
|
1014 |
500 |
0000 |
4 |
10.000,00 |
40.000,00 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
360.000,00 |
R$ 875.000,00 |
|||
|
Legenda: |
Tipo: |
Fonte de Recurso: |
Categoria Econômica: |
||
|
1-Projeto |
01-Tesouro(Receitas Próprias) |
3-Despesas Correntes(custeio) |
|||
|
2-Atividade |
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados |
4-Despesas de Capital(investimento) |
|||
|
3-Operação Especial |
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculado s |
9-Reserva de Contingência |
|||
|
4-Reserva de Contingência |
|
|
|||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0016 |
GESTÃO DE PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS |
X |
Finalístico |
|
|
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICIPIO |
||||
|
Objetivo: OFERTAR AO PODER EXECUTIVO FERRAMENTAS PARA DESEMPRENHAR ATIVIDADES QUE VISEM PROTEGER A PARTE DA POPUL AÇÃO MAIS VUNERAVEL DO MUNICIPIO. |
||||
|
Justificativa: DOTAR A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONDIÇÕES SUFICIENTES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PRO L DA POPULAÇÃO. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente Futuro |
Índice |
|
|
GERIR PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS |
AC |
ACAO |
1 |
1 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. |
940.000,00 |
|||
|
Legenda: |
Tipo:0-Encargos Especiais |
1-Caráter Continuado (Plurianual) |
2-Não Continuado (Anual / Temporário) |
|
|
|
|
|
|
|
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
4 |
FUNDO M. DA ASSIST. SOCIAL DE PORTALEGRE-FMAS |
|
Poder |
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
Órgão |
02.07 |
SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SEMTHAS |
|
Unidade |
02.07. 00 |
SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos |
Produtos |
META FISICA |
|||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2024 |
||
|
2 |
2171 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - |
08 |
244 |
AC |
ACAO |
2 |
|
2 |
2212 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA |
08 |
244 |
AC |
ACAO |
1 |
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2024 |
|||||
|
2171 |
660 |
0000 |
3 |
150.000,00 |
600.000,00 |
|
2171 |
660 |
0000 |
4 |
80.000,00 |
320.000,00 |
|
2212 |
660 |
0000 |
3 |
5.000,00 |
20.000,00 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
235.000,00 |
R$ 940.000,00 |
|||
|
Legenda: |
Tipo: |
Fonte de Recurso: |
Categoria Econômica: |
||
|
1-Projeto |
01-Tesouro(Receitas Próprias) |
3-Despesas Correntes(custeio) |
|||
|
2-Atividade |
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados |
4-Despesas de Capital(investimento) |
|||
|
3-Operação Especial |
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados |
9-Reserva de Contingência |
|||
|
4-Reserva de Contingência |
|
|
|||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0017 |
PROGRAMAS DE HABITAÇÃO |
X |
Finalístico |
|
|
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICIPIO |
||||
|
Objetivo: OFERTAR AO PODER EXECUTIVO FERRAMENTAS PARA DESEMPRENHAR ATIVIDADES QUE VISEM PROTEGER A PARTE DA POPUL AÇÃO MAIS CARENTE DO MUNICIPIO. |
||||
|
Justificativa: DOTAR A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONDIÇÕES SUFICIENTES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PRO L DA POPULAÇÃO. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
GERIR PROGRAMAS DE HABITAÇÃO SOCIAL |
AC |
ACAO |
1 |
1 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. |
400.000,00 |
|
||
|
Legenda: |
Tipo: 0-Encargos Especiais |
1-Caráter Continuado (Plurianual) |
2-Não Continuado (Anual / Temporário) |
|
|
|
|
|
|
|
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
4 |
FUNDO M. DA ASSIST. SOCIAL DE PORTALEGRE-FMAS |
|
Poder |
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
Órgão |
02.07 |
SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SEMTHAS |
|
Unidade |
02.07. 00 |
SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2024 |
||
|
2 |
1008 |
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE MELHORIAS HABITACIONAIS |
16 |
244 |
AC |
ACAO |
1 |
|
1 |
1106 |
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE CONSTRUÇÃO HABITACIONAL DE |
16 |
244 |
QTDE |
QUANTIDADE |
1 |
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2024 |
|||||
|
1008 |
500 |
0000 |
3 |
50.000,00 |
200.000,00 |
|
1106 |
500 |
0000 |
4 |
50.000,00 |
200.000,00 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
100.000,00 |
R$ 400.000,00 |
|||
|
Legenda: |
Tipo: |
Fonte de Recurso: |
Categoria Econômica: |
||
|
1-Projeto |
01-Tesouro(Receitas Próprias) |
3-Despesas Correntes(custeio) |
|||
|
2-Atividade |
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados |
4-Despesas de Capital(investimento) |
|||
|
3-Operação Especial |
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados |
9-Reserva de Contingência |
|||
|
4-Reserva de Contingência |
|
|
|||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0018 |
GESTÃO DO TRABALHO. EMPREGO E RENDA |
X |
Finalístico |
|
|
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICIPIO |
||||
|
Objetivo: OFERTAR AO PODER EXECUTIVO FERRAMENTAS PARA DESEMPRENHAR ATIVIDADES QUE VISEM ESTIMULAR O SURGIMENTOS D E TRABALHO EMPREGO PARA A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO. |
||||
|
Justificativa: DOTAR A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONDIÇÕES SUFICIENTES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PRO L DA POPULAÇÃO. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
GERIR E FOMENTAR AÇÕES REFERENTES A EMPREGO E RENDA |
AC |
ACAO |
1 |
1 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. |
300.000,00 |
|
||
|
Legenda: |
Tipo: 0-Encargos Especiais |
1-Caráter Continuado (Plurianual) |
2-Não Continuado (Anual / Temporário) |
|
|
|
|
|
|
|
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
4 |
FUNDO M. DA ASSIST. SOCIAL DE PORTALEGRE-FMAS |
|
Poder |
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
Órgão |
02.07 |
SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SEMTHAS |
|
Unidade |
02.07. 00 |
SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2024 |
||
|
1 |
1110 |
FOMENTAR AÇÕES DE GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA E |
08 |
334 |
QTDE |
QUANTIDADE |
2 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2024 |
|||||
|
1110 |
500 |
0000 |
3 |
60.000,00 |
230.000,00 |
|
1110 |
500 |
0000 |
4 |
20.000,00 |
70.000,00 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
80.000,00 |
R$ 300.000,00 |
|||
|
Legenda: |
Tipo: |
Fonte de Recurso: |
Categoria Econômica: |
||
|
1-Projeto |
01-Tesouro(Receitas Próprias) |
3-Despesas Correntes(custeio) |
|||
|
2-Atividade |
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados |
4-Despesas de Capital(investimento) |
|||
|
3-Operação Especial |
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados |
9-Reserva de Contingência |
|||
|
4-Reserva de Contingência |
|
|
|||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0019 |
DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
X |
Finalístico |
|
|
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICIPIO |
||||
|
Objetivo: OFERTAR AO PODER EXECUTIVO FERRAMENTAS PARA DESEMPRENHAR ATIVIDADES QUE VISEM DESENVOLVER A PARTE SOCIA L DO MUNICIPIO. |
||||
|
Justificativa: DOTAR A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONDIÇÕES SUFICIENTES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PRO L DA POPULAÇÃO. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
AC |
ACAO |
1 |
1 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. |
220.000,00 |
|
||
|
Legenda: |
Tipo: 0-Encargos Especiais |
1-Caráter Continuado (Plurianual) |
2-Não Continuado (Anual / Temporário) |
|
|
|
|
|
|
|
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
4 |
FUNDO M. DA ASSIST. SOCIAL DE PORTALEGRE-FMAS |
|
Poder |
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
Órgão |
02.07 |
SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SEMTHAS |
|
Unidade |
02.07. 00 |
SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2024 |
||
|
2 |
2287 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PARCERIAS DO FUNDO MUNICIPAL |
08 |
243 |
% |
PERCENTUAL |
2 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2024 |
|||||
|
2287 |
660 |
0000 |
3 |
40.000,00 |
150.000,00 |
|
2287 |
660 |
0000 |
4 |
20.000,00 |
70.000,00 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
60.000,00 |
R$ 220.000,00 |
|||
|
Legenda: |
Tipo: |
Fonte de Recurso: |
Categoria Econômica: |
||
|
1-Projeto |
01-Tesouro(Receitas Próprias) |
3-Despesas Correntes(custeio) |
|||
|
2-Atividade |
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados |
4-Despesas de Capital(investimento) |
|||
|
3-Operação Especial |
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados |
9-Reserva de Contingência |
|||
|
4-Reserva de Contingência |
|
|
|||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0020 |
GESTÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL |
X |
Finalístico |
|
|
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: POPULAÇÃO MUNICIPAL |
||||
|
Objetivo: DOTAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DAS CONDICOES TECNICAS E ADMINISTRATIVAS NECESSARIAS AO DESEMPENHO EFICI ENTE DAS ATIVIDADES EXECUTIVAS. |
||||
|
Justificativa: AUXILIAR O MUNICIPIO E OFERECER A POPULAÇÃO ASSESSORIA TÉCNICA DE FORMA A AUXILIAR NOS QUESITOS QUE ENVOL VAM PROBLEMAS JURÍDICOS. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
SERVIDORES E POPULAÇÃO ASSESSORADOS JURIDICAMENTE |
% |
PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. |
705.000,00 |
|
||
|
Legenda: |
Tipo: 0-Encargos Especiais |
1-Caráter Continuado (Plurianual) |
2-Não Continuado (Anual / Temporário) |
|
|
|
|
|
|
|
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
1 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE |
|
Poder |
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
Órgão |
02.08 |
ASSESSORIA JURIDICA-ASSEJUR |
|
Unidade |
02.08. 00 |
ASSESSORIA JURIDICA - ASSEJU |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2024 |
||
|
2 |
2131 |
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA E CIDADÃ |
02 |
061 |
AC |
ACAO |
2 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2024 |
|||||
|
2131 |
500 |
0000 |
3 |
160.000,00 |
625.000,00 |
|
2131 |
500 |
0000 |
4 |
20.000,00 |
80.000,00 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
180.000,00 |
R$ 705.000,00 |
|||
|
Legenda: |
Tipo: |
Fonte de Recurso: |
Categoria Econômica: |
||
|
1-Projeto |
01-Tesouro(Receitas Próprias) |
3-Despesas Correntes(custeio) |
|||
|
2-Atividade |
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados |
4-Despesas de Capital(investimento) |
|||
|
3-Operação Especial |
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados |
9-Reserva de Contingência |
|||
|
4-Reserva de Contingência |
|
|
|||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0021 |
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
X |
Finalístico |
|
|
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: POPULAÇÃO MUNICIPAL |
||||
|
Objetivo: DOTAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DAS CONDICOES TECNICAS E ADMINISTRATIVAS NECESSARIAS AO DESEMPENHO EFICI ENTE DAS ATIVIDADES EXECUTIVAS. |
||||
|
Justificativa: DOTAR A SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PROL DA POPU LAÇÃO. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
GERIR O GABINETE DO PREFEITO |
AC |
ACAO |
1 |
1 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. |
2.575.000,00 |
|
||
|
Legenda: |
Tipo: 0-Encargos Especiais |
1-Caráter Continuado (Plurianual) |
2-Não Continuado (Anual / Temporário) |
|
|
|
|
|
|
|
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
1 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE |
|
Poder |
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
Órgão |
02.01 |
SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP |
|
Unidade |
02.01. 00 |
SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2024 |
||
|
1 |
1006 |
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O GABINETE DO PREFEITO |
04 |
122 |
UN |
UNIDADE |
1 |
|
2 |
2002 |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
04 |
122 |
AC |
ACAO |
2 |
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2024 |
|||||
|
1006 |
500 |
0000 |
4 |
20.000,00 |
80.000,00 |
|
2002 |
500 |
0000 |
3 |
450.000,00 |
1.800.000,00 |
|
2002 |
500 |
0000 |
4 |
60.000,00 |
220.000,00 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
530.000,00 |
R$ 2.100.000,00 |
|||
|
Legenda: |
Tipo: |
Fonte de Recurso: |
Categoria Econômica: |
||
|
1-Projeto |
01-Tesouro(Receitas Próprias) |
3-Despesas Correntes(custeio) |
|||
|
2-Atividade |
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados |
4-Despesas de Capital(investimento) |
|||
|
3-Operação Especial |
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados |
9-Reserva de Contingência |
|||
|
4-Reserva de Contingência |
||
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
1 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE |
|
Poder |
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
Órgão |
02.01 |
SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP |
|
Unidade |
02.01. 01 |
GERÊNCA DE COMUNICACAO SOCIAL |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
|
||||
|
2024 |
|
|||||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
|
|||
|
2 |
2005 |
MANUT. DA GERÊNCIA EM COMUNICAÇÃO SOCIAL |
04 |
131 |
AC |
ACAO |
2 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2024 |
|||||
|
2005 |
500 |
0000 |
3 |
30.000,00 |
120.000,00 |
|
2005 |
500 |
0000 |
4 |
25.000,00 |
90.000,00 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
55.000,00 |
R$ 210.000,00 |
|||
|
Legenda: |
Tipo: |
Fonte de Recurso: |
Categoria Econômica: |
||
|
1-Projeto |
01-Tesouro(Receitas Próprias) |
3-Despesas Correntes(custeio) |
|||
|
2-Atividade |
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento) |
||||
|
3-Operação Especial |
05-Transferênciase Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência |
|
|||
|
4-Reserva de Contingência |
|
|
|||
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
1 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE |
|
Poder |
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
Órgão |
02.01 |
SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP |
|
Unidade |
02.01. 02 |
GERÊNCIA DE PROJETOS |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2024 |
||
|
1 |
1146 |
ELABORAÇÃO DE PLANO DIRETOR |
04 |
122 |
UN |
UNIDADE |
1 |
|
2 |
2006 |
MANUT.DA GERÊNCIA DE PROJETOS |
04 |
122 |
AC |
ACAO |
1 |
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2024 |
|||||
|
1146 |
500 |
0000 |
3 |
30.000,00 |
120.000,00 |
|
2006 |
500 |
0000 |
3 |
40.000,00 |
145.000,00 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
70.000,00 |
R$ 265.000,00 |
|||
|
Legenda: |
Tipo: |
Fonte de Recurso: |
Categoria Econômica: |
||
|
|
1-Projeto |
01-Tesouro(Receitas Próprias) |
3-Despesas Correntes(custeio) |
||
|
|
2-Atividade |
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados |
4-Despesas de Capital(investimento) |
||
|
|
3-Operação Especial |
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência |
|
||
|
|
4-Reserva de Contingência |
|
|
||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0022 |
GESTÃO DA CONTROLADORIA GERAL |
X |
Finalístico |
|
|
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: POPULAÇÃO MUNICIPAL |
||||
|
Objetivo: DOTAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DAS CONDICOES TECNICAS E ADMINISTRATIVAS NECESSARIAS AO DESEMPENHO EFICI ENTE DAS ATIVIDADES EXECUTIVAS. |
||||
|
Justificativa: DOTAR O PODER EXECUTIVO DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PROL DA POPULAÇÃO. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SETORES INTERNOS DO MUNICÍPIO |
% |
PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............... |
540.000,00 |
|
||
|
Legenda: |
Tipo: 0-Encargos Especiais |
1-Caráter Continuado (Plurianual) |
2-Não Continuado (Anual / Temporário) |
|
|
|
|
|
|
|
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
1 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE |
|
Poder |
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
Órgão |
02.14 |
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM |
|
Unidade |
02.14. 00 |
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Função |
SubFunção |
2024 |
|||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
04 |
122 |
UN |
UNIDADE |
2 |
|
2 |
2030 |
MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO |
|||||
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2024 |
|||||
|
2030 |
500 |
0000 |
3 |
120.000,00 |
420.000,00 |
|
2030 |
500 |
0000 |
4 |
30.000,00 |
120.000,00 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
150.000,00 |
R$ 540.000,00 |
|||
|
Legenda: |
Tipo: |
Fonte de Recurso: |
Categoria Econômica: |
||
|
1-Projeto |
01-Tesouro(Receitas Próprias) |
3-Despesas Correntes(custeio) |
|||
|
2-Atividade |
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados |
4-Despesas de Capital(investimento) |
|||
|
3-Operação Especial |
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados |
9-Reserva de Contingência |
|||
|
4-Reserva de Contingência |
|
|
|||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0023 |
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO |
X |
Finalístico |
|
|
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: POPULAÇÃO MUNICIPAL |
||||
|
Objetivo: DOTAR A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DAS CONDICOES TECNICAS E ADMINISTRATIVAS NECESSARIAS AO DESEMP ENHO EFICIENTE DAS ATIVIDADES EXECUTIVAS. |
||||
|
Justificativa: DOTARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PROL DE OFER ECER EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE QUALIDADE. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA EDUCAÇÃO |
AC |
ACAO |
1 |
1 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ...................... |
7.692.868,52 |
|
||
|
Legenda: |
Tipo: 0-Encargos Especiais |
1-Caráter Continuado (Plurianual) |
2-Não Continuado (Anual / Temporário) |
|
|
|
|
|
|
|
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
1 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE |
|
Poder |
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
Órgão |
02.04 |
SEC. MUNICIPAL DE EDUCACAO E DESPORTO-SEMED |
|
Unidade |
02.04. 00 |
SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2024 |
||
|
2 |
1047 |
CAPACITAÇÃO DE CORPO DOCENTE |
12 |
122 |
AC |
ACAO |
1 |
|
1 |
1052 |
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA EDUCAÇÃO |
12 |
122 |
UN |
UNIDADE |
1 |
|
2 |
1077 |
PRECATÓRIOS |
12 |
122 |
UN |
UNIDADE |
1 |
|
2 |
2222 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
12 |
122 |
AC |
ACAO |
2 |
|
2 |
2227 |
AÇÃO DE APOIO A EVENTOS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E |
12 |
122 |
AC |
ACAO |
1 |
|
2 |
2272 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
12 |
122 |
AC |
ACAO |
1 |
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2024 |
|||||
|
1047 |
500 |
1001 |
3 |
30.000,00 |
75.000,00 |
|
1052 |
500 |
1001 |
4 |
300.000,00 |
480.000,00 |
|
1077 |
500 |
1001 |
3 |
1.500.000,00 |
6.000.000,00 |
|
2222 |
500 |
1001 |
3 |
277.868,52 |
727.868,52 |
|
2222 |
500 |
1001 |
4 |
50.000,00 |
170.000,00 |
|
2227 |
500 |
1001 |
3 |
30.000,00 |
120.000,00 |
|
2272 |
500 |
1001 |
3 |
30.000,00 |
120.000,00 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
2.217.868,52 |
R$ 7.692.868,52 |
|||
|
Legenda: |
Tipo: |
Fonte de Recurso: |
Categoria Econômica: |
||
|
1-Projeto |
01-Tesouro(Receitas Próprias) |
3-Despesas Correntes(custeio) |
|||
|
2-Atividade |
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados |
4-Despesas de Capital(investimento) |
|||
|
3-Operação Especial |
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados |
9-Reserva de Contingência |
|||
|
4-Reserva de Contingência |
|
|
|||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
|
Classificação: |
|
1 |
0024 |
GESTÃO DO ENSINO AOS JOVENS E ADULTOS - EJA |
X |
Finalístico |
|
|
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: POPULAÇÃO MUNICIPAL |
||||
|
Objetivo: OFERECER A EDUCACÃO NO AMBITO DO ENSINO AOS JOVENS E ADULTOS, MEDIANTE A AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE ATENDI MENTO E ELEVACAO DO NIVEL DE QUALIDADE DO MAGISTERIO E PESSOAL DE APOIO, ATENTANDO PARA A QUALIDADE E RELEV ANCIA DO ENSINO E SUA INTEGRACAO COM OS DEMAIS NIVEIS EDUCACIONAIS. |
||||
|
Justificativa: DOTAR AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA OFERECER A EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO, ALÉM DE DESEMPENHAR AS FUNÇÕES EDUCACIONAIS EM PROL DE UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA A P OPULAÇÃO. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
OFERECER EDUCAÇÃO DE QUALIDADE AOS JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO |
AC |
ACAO |
1 |
1 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ................... |
1.770.000,00 |
|
||
|
Legenda: |
Tipo: 0-Encargos Especiais |
1-Caráter Continuado (Plurianual) |
2-Não Continuado (Anual / Temporário) |
|
|
|
|
|
|
|
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
1 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE |
|
Poder |
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
Órgão |
02.04 |
SEC. MUNICIPAL DE EDUCACAO E DESPORTO-SEMED |
|
Unidade |
02.04. 00 |
SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2024 |
||
|
2 |
1230 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA |
12 |
366 |
AC |
ACAO |
1 |
|
2 |
2168 |
MANUT. DAS ATIV. EDUC. JOV. E ADULTOS- FUNDEB 70%. |
12 |
366 |
AC |
ACAO |
1 |
|
2 |
2170 |
MANUT. DAS ATIV. EDUC. JOV. E ADULTOS- FUNDEB 30%. |
12 |
366 |
AC |
ACAO |
1 |
|
2 |
2206 |
ALIMETAÇÃO ESCOLAR - EJA. |
12 |
366 |
AC |
ACAO |
2 |
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2024 |
|||||
|
1230 |
500 |
1001 |
3 |
30.000,00 |
120.000,00 |
|
2168 |
540 |
1070 |
3 |
200.000,00 |
800.000,00 |
|
2170 |
540 |
0000 |
3 |
120.000,00 |
480.000,00 |
|
2206 |
500 |
0000 |
3 |
50.000,00 |
185.000,00 |
|
2206 |
552 |
0000 |
3 |
50.000,00 |
185.000,00 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
450.000,00 |
R$ 1.770.000,00 |
|||
|
Legenda: |
Tipo: |
Fonte de Recurso: |
Categoria Econômica: |
||
|
1-Projeto |
01-Tesouro(Receitas Próprias) |
3-Despesas Correntes(custeio) |
|||
|
2-Atividade |
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados |
4-Despesas de Capital(investimento) |
|||
|
3-Operação Especial |
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados |
9-Reserva de Contingência |
|||
|
4-Reserva de Contingência |
|
|
|||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0025 |
GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL |
X |
Finalístico |
|
|
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: POPULAÇÃO MUNICIPAL |
||||
|
Objetivo: UNIVERSALIZAR A EDUCACAO NO AMBITO FUNDAMENTAL, MEDIANTE A AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E ELEVA CAO DO NIVEL DE QUALIDADE DO MAGISTERIO E PESSOAL DE APOIO, ATENTANDO PARA A QUALIDADE E RELEVANCIA DO ENSIN O E SUA INTEGRACAO COM OS DEMAIS NIVEIS EDUCACIONAIS. |
||||
|
Justificativa: DOTAR AS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PROL DE UMA EDU CAÇÃO DE QUALIDADE PARA A POPULAÇÃO. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice |
|
|
Futuro |
||||
|
OFERECER EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE PARA OS ALUNOS DO MUNICÍPIO |
AC |
ACAO |
1 |
1 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ................................ |
31.295.000,00 |
|
||
|
Legenda: |
Tipo: 0-Encargos Especiais |
1-Caráter Continuado (Plurianual) |
2-Não Continuado (Anual / Temporário) |
|
|
|
|
|
|
|
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
1 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE |
|
Poder |
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
Órgão |
02.04 |
SEC. MUNICIPAL DE EDUCACAO E DESPORTO-SEMED |
|
Unidade |
02.04. 00 |
SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2024 |
||
|
2 |
1049 |
ALIMENT. ESCOLAR-ENS.FUNDAMENTAL |
12 |
361 |
UN |
UNIDADE |
2 |
|
2 |
1050 |
MANUTENÇÃO DO TRANSP. ESCOLAR-ENS.FUNDAMENTAL |
12 |
361 |
AC |
ACAO |
3 |
|
1 |
1147 |
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO |
12 |
361 |
AC |
ACAO |
1 |
|
2 |
2071 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB |
12 |
361 |
AC |
ACAO |
2 |
|
2 |
2072 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB |
12 |
361 |
AC |
ACAO |
2 |
|
2 |
2075 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES - FUNDEB VAAR |
12 |
361 |
AC |
ACAO |
2 |
|
2 |
2133 |
MANUT. DAS ATIVID. DO ENS.FUND.- FUNDEB 70%. |
12 |
361 |
AC |
ACAO |
1 |
|
2 |
2134 |
MANUT. DAS ATIVID. DO ENS.FUND.- FUNDEB 30%. |
12 |
361 |
AC |
ACAO |
1 |
|
2 |
2137 |
MANUT. DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL. |
12 |
361 |
AC |
ACAO |
2 |
|
1 |
2193 |
CONSTRU., AMPLIAÇÃO, REFORMA E EQUIPA. DE ESCOLAS DO ENSINO |
12 |
361 |
AC |
ACAO |
2 |
|
2 |
2200 |
MANUT. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE. |
12 |
361 |
UN |
UNIDADE |
2 |
|
2 |
2226 |
INCENTIVO AO ESPORTE ESCOLAR |
12 |
361 |
AC |
ACAO |
1 |
|
1 |
2231 |
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL |
12 |
361 |
AC |
ACAO |
3 |
|
2 |
2296 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB |
12 |
361 |
AC |
ACAO |
2 |
|
2 |
2297 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB |
12 |
361 |
AC |
ACAO |
2 |
|
2 |
2300 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. FUNDAMENTAL - FNDE |
12 |
361 |
AC |
ACAO |
2 |
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2024 |
|||||
|
1049 |
500 |
0000 |
3 |
100.000,00 |
400.000,00 |
|
1049 |
552 |
0000 |
3 |
120.000,00 |
440.000,00 |
|
1050 |
500 |
1001 |
3 |
120.000,00 |
460.000,00 |
|
1050 |
553 |
0000 |
3 |
140.000,00 |
520.000,00 |
|
1050 |
599 |
0000 |
3 |
30.000,00 |
120.000,00 |
|
1147 |
500 |
1001 |
3 |
50.000,00 |
200.000,00 |
|
2071 |
541 |
1070 |
4 |
10.000,00 |
40.000,00 |
|
2071 |
541 |
1070 |
3 |
10.000,00 |
40.000,00 |
|
2072 |
541 |
0000 |
3 |
10.000,00 |
40.000,00 |
|
2072 |
541 |
0000 |
4 |
10.000,00 |
40.000,00 |
|
2075 |
543 |
0000 |
3 |
10.000,00 |
30.000,00 |
|
2075 |
543 |
0000 |
4 |
10.000,00 |
30.000,00 |
|
2133 |
540 |
1070 |
3 |
4.900.000,00 |
17.395.000,00 |
|
2134 |
540 |
0000 |
3 |
1.800.000,00 |
5.650.000,00 |
|
2137 |
500 |
1001 |
4 |
250.000,00 |
1.020.000,00 |
|
2137 |
500 |
1001 |
3 |
650.000,00 |
2.550.000,00 |
|
2193 |
500 |
1001 |
4 |
100.000,00 |
400.000,00 |
|
2193 |
540 |
0000 |
4 |
100.000,00 |
400.000,00 |
|
2200 |
550 |
0000 |
3 |
130.000,00 |
520.000,00 |
|
2200 |
550 |
0000 |
4 |
40.000,00 |
145.000,00 |
|
2226 |
500 |
1001 |
3 |
50.000,00 |
200.000,00 |
|
2231 |
570 |
0000 |
4 |
30.000,00 |
120.000,00 |
|
2231 |
540 |
0000 |
4 |
10.000,00 |
40.000,00 |
|
2231 |
500 |
1001 |
4 |
65.000,00 |
255.000,00 |
|
2296 |
542 |
0000 |
3 |
10.000,00 |
40.000,00 |
|
2296 |
542 |
0000 |
4 |
10.000,00 |
40.000,00 |
|
2297 |
542 |
0000 |
3 |
10.000,00 |
40.000,00 |
|
2297 |
542 |
0000 |
4 |
10.000,00 |
40.000,00 |
|
2300 |
569 |
1001 |
3 |
10.000,00 |
40.000,00 |
|
2300 |
569 |
1001 |
4 |
10.000,00 |
40.000,00 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
8.805.000,00 |
R$ 31.295.000,00 |
|||
|
Legenda: |
Tipo: |
Fonte de Recurso: |
Categoria Econômica: |
||
|
1-Projeto |
01-Tesouro(Receitas Próprias) |
3-Despesas Correntes(custeio) |
|||
|
2-Atividade |
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados |
4-Despesas de Capital(investimento) |
|||
|
3-Operação Especial |
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados |
9-Reserva de Contingência |
|||
|
4-Reserva de Contingência |
|
|
|||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0026 |
GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL |
X |
Finalístico |
|
|
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: POPULAÇÃO MUNICIPAL |
||||
|
Objetivo: UNIVERSALIZAR A EDUCACÃO NO AMBITO INFANTIL, MEDIANTE A AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E ELEVACAO D O NIVEL DE QUALIDADE DO MAGISTERIO E PESSOAL DE APOIO, ATENTANDO PARA A QUALIDADE E RELEVANCIA DO ENSINO E SU A INTEGRACAO COM OS DEMAIS NIVEIS EDUCACIONAIS. |
||||
|
Justificativa: DOTAR AS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PROL DE UMA EDUCAÇÃ O DE QUALIDADE PARA A POPULAÇÃO. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
OFERECER EDUCAÇÃO INFANTIL DE QUALIDADE PARA AS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO |
AC |
ACAO |
1 |
1 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............. |
14.490.000,00 |
|||
|
Legenda: |
Tipo: 0-Encargos Especiais |
1-Caráter Continuado (Plurianual) |
2-Não Continuado (Anual / Temporário) |
|
|
|
|
|
|
|
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
1 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE |
|
Poder |
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
Órgão |
02.04 |
SEC. MUNICIPAL DE EDUCACAO E DESPORTO-SEMED |
|
Unidade |
02.04. 00 |
SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2024 |
||
|
1 |
1147 |
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO |
12 |
365 |
AC |
ACAO |
1 |
|
2 |
1170 |
MANUTENÇÃO DO TRANSP. ESCOLAR-EDUC. INFANTIL |
12 |
365 |
AC |
ACAO |
4 |
|
2 |
1171 |
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPL.DE UNID.DE EDU.INFANTIL |
12 |
365 |
AC |
ACAO |
4 |
|
2 |
2073 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. INFANTIL - FUNDEB VAAF 70% |
12 |
365 |
AC |
ACAO |
1 |
|
2 |
2074 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. INFANTIL - FUNDEB VAAF 30% |
12 |
365 |
AC |
ACAO |
2 |
|
2 |
2075 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES - FUNDEB VAAR |
12 |
365 |
AC |
ACAO |
2 |
|
2 |
2167 |
MANUT. DAS ATIV. EDUC. INFALTIL- FUNDEB 70%. |
12 |
365 |
AC |
ACAO |
1 |
|
2 |
2169 |
MANUT. DAS ATIV. EDUC. INFALTIL- FUNDEB 30%. |
12 |
365 |
AC |
ACAO |
1 |
|
2 |
2195 |
MANUT. DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL- PDDE. |
12 |
365 |
UN |
UNIDADE |
1 |
|
2 |
2200 |
MANUT. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE. |
12 |
365 |
UN |
UNIDADE |
2 |
|
2 |
2205 |
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO INFANTIL |
12 |
365 |
AC |
ACAO |
2 |
|
2 |
2223 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
12 |
365 |
AC |
ACAO |
2 |
|
2 |
2226 |
INCENTIVO AO ESPORTE ESCOLAR |
12 |
365 |
AC |
ACAO |
1 |
|
1 |
2232 |
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O ENSINO INFANTIL |
12 |
365 |
AC |
ACAO |
3 |
|
2 |
2298 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. INFANTIL - FUNDEB VAAT 70% |
12 |
365 |
AC |
ACAO |
1 |
|
2 |
2299 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. INFANTIL - FUNDEB VAAT 30% |
12 |
365 |
AC |
ACAO |
2 |
|
2 |
2301 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. INFANTIL - FNDE |
12 |
365 |
AC |
ACAO |
2 |
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2024 |
|||||
|
1147 |
500 |
1001 |
3 |
30.000,00 |
90.000,00 |
|
1170 |
500 |
1001 |
3 |
250.000,00 |
720.000,00 |
|
1170 |
540 |
0000 |
3 |
80.000,00 |
270.000,00 |
|
1170 |
553 |
0000 |
3 |
70.000,00 |
250.000,00 |
|
1170 |
599 |
0000 |
3 |
30.000,00 |
90.000,00 |
|
1171 |
571 |
0000 |
4 |
50.000,00 |
200.000,00 |
|
1171 |
550 |
0000 |
4 |
25.000,00 |
100.000,00 |
|
1171 |
540 |
0000 |
4 |
70.000,00 |
220.000,00 |
|
1171 |
500 |
1001 |
4 |
110.000,00 |
440.000,00 |
|
2073 |
541 |
1070 |
3 |
20.000,00 |
50.000,00 |
|
2074 |
541 |
0000 |
3 |
20.000,00 |
50.000,00 |
|
2074 |
541 |
0000 |
4 |
30.000,00 |
90.000,00 |
|
2075 |
543 |
0000 |
3 |
20.000,00 |
40.000,00 |
|
2075 |
543 |
0000 |
4 |
20.000,00 |
40.000,00 |
|
2167 |
540 |
1070 |
3 |
2.000.000,00 |
5.600.000,00 |
|
2169 |
540 |
0000 |
3 |
600.000,00 |
1.800.000,00 |
|
2195 |
551 |
0000 |
3 |
30.000,00 |
90.000,00 |
|
2200 |
550 |
0000 |
3 |
80.000,00 |
260.000,00 |
|
2200 |
550 |
0000 |
4 |
400.000,00 |
490.000,00 |
|
2205 |
500 |
0000 |
3 |
100.000,00 |
340.000,00 |
|
2205 |
552 |
0000 |
3 |
200.000,00 |
500.000,00 |
|
2223 |
500 |
1001 |
3 |
300.000,00 |
1.060.000,00 |
|
2223 |
500 |
1001 |
4 |
200.000,00 |
520.000,00 |
|
2226 |
500 |
1001 |
3 |
30.000,00 |
90.000,00 |
|
2232 |
500 |
1001 |
4 |
80.000,00 |
260.000,00 |
|
2232 |
540 |
0000 |
4 |
80.000,00 |
260.000,00 |
|
2232 |
570 |
3110 |
4 |
80.000,00 |
260.000,00 |
|
2298 |
542 |
1070 |
3 |
20.000,00 |
60.000,00 |
|
2299 |
542 |
0000 |
3 |
20.000,00 |
50.000,00 |
|
2299 |
542 |
0000 |
4 |
30.000,00 |
100.000,00 |
|
2301 |
569 |
0000 |
3 |
20.000,00 |
50.000,00 |
|
2301 |
569 |
0000 |
4 |
20.000,00 |
50.000,00 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
5.115.000,00 |
R$ 14.490.000,00 |
|||
|
Legenda: |
Tipo: |
Fonte de Recurso: |
Categoria Econômica: |
||
|
1-Projeto |
01-Tesouro(Receitas Próprias) 3- |
Despesas Correntes(custeio) |
|||
|
2-Atividade |
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados |
4-Despesas de Capital(investimento) |
|||
|
3-Operação Especial |
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados |
9-Reserva de Contingência |
|||
|
4-Reserva de Contingência |
|
|
|||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0027 |
GESTÃO DO INSTITUTO PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - IPREV |
X |
Finalístico |
|
|
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: SERVIDORES MUNICIPAIS |
||||
|
Objetivo: DOTAR O INSTITUTO PRÓPRIO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO DAS CONDICOES TECNICAS E ADMINISTRATIVAS NECESSARIAS A O DESEMPENHO EFICIENTE DAS ATIVIDADES EXECUTIVAS. |
||||
|
Justificativa: DOTAR O INSTITUTO PRÓPRIO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PR OL DOS SEGURADOS. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
GERIR O INSTITUTO PRÓRPIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO |
AC |
ACAO |
1 |
1 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. |
13.960.000,00 |
|||
|
Legenda: |
Tipo: 0-Encargos Especiais |
1-Caráter Continuado (Plurianual) |
2-Não Continuado (Anual / Temporário) |
|
|
|
|
|
|
|
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
5 |
IPREV-INSTITUTO DE PREVIDENCIA PROPRIA |
|
Poder |
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
Órgão |
02.11 |
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS |
|
Unidade |
02.11. 00 |
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2024 |
||
|
2 |
1077 |
PRECATÓRIOS |
09 |
061 |
UN |
UNIDADE |
1 |
|
2 |
2166 |
MANUTENÇÃO DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA |
09 |
272 |
AC |
ACAO |
2 |
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2024 |
|||||
|
1077 |
800 |
0000 |
3 |
350.000,00 |
1.250.000,00 |
|
2166 |
800 |
0000 |
3 |
4.100.000,00 |
12.600.000,00 |
|
2166 |
800 |
0000 |
4 |
50.000,00 |
110.000,00 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
4.500.000,00 |
R$ 13.960.000,00 |
|||
|
Legenda: |
Tipo: |
Fonte de Recurso: |
Categoria Econômica: |
||
|
1-Projeto |
01-Tesouro(Receitas Próprias) |
3-Despesas Correntes(custeio) |
|||
|
2-Atividade |
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados |
4-Despesas de Capital(investimento) |
|||
|
3-Operação Especial |
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados |
9-Reserva de Contingência |
|||
|
4-Reserva de Contingência |
|
|
|||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
9999 |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
Finalístico |
|
|
Apoio Administrativo |
|||
|
X |
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICIPIO |
||||
|
Objetivo: RESERVA DE CONTIGÊNCIA |
||||
|
Justificativa: RESERVA DE CONTIGÊNCIA |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
RESERVA DE CONTIGÊNCIA |
AC |
ACAO |
1 |
1 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. |
7.000.000,00 |
|||
|
Legenda: |
Tipo: 0-Encargos Especiais |
1-Caráter Continuado (Plurianual) |
2-Não Continuado (Anual / Temporário) |
|
|
|
|
|
|
|
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
1 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE |
|
Poder |
90 |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
Órgão |
90.99 |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
Unidade |
90.99. 99 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2024 |
||
|
1 |
9999 |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
99 |
999 |
AC |
ACAO |
1 |
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2024 |
|||||
|
9999 |
500 |
0000 |
9 |
1.000.000,00 |
7.000.000,00 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
1.000.000,00 |
R$ 7.000.000,00 |
|||
|
Legenda: |
Tipo: |
Fonte de Recurso: |
Categoria Econômica: |
||
|
1-Projeto |
01-Tesouro(Receitas Próprias) |
3-Despesas Correntes(custeio) |
|||
|
2-Atividade |
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados |
4-Despesas de Capital(investimento) |
|||
|
3-Operação Especial |
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados |
9-Reserva de Contingência |
|||
|
4-Reserva de Contingência |
|||||
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:33AA37C4