ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
LEI 543-2023 - LDO 2024

LEI Nº 543, DE 21 DE JULHO DE 2023.

 

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2024, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

Faz saber que a Câmara Municipal de Portalegre aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º O Orçamento do Município de Portalegre - RN, relativo ao exercício de 2024, será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente Lei, em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 165 da Constituição Federal, art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, compreendendo:

I - prioridades e metas da Administração Pública Municipal;

II - a estrutura e organização dos orçamentos;

III - as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos;

IV - as disposições sobre receitas públicas municipais e alterações na legislação tributária;

V - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;

VI - as disposições sobre a dívida pública municipal;

VII - as metas e riscos fiscais;

VIII - as disposições finais.

§ 1º Integram a presente Lei os seguintes anexos:

a) Anexo de Metas Fiscais;

b) Demonstrativo de Projeção Atuarial do RPPS;

c) Anexo de Riscos Fiscais;

d) Memória e Metodologia de Cálculo das Metas Anuais de Receitas e Despesas;

e) Programas, Metas e Ações.

§ 2º As diretrizes previstas no caput deste artigo atendem aos dispositivos

constitucionais e também ao art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, à LeiOrgânica do Município, alémde observar asinstruções contidas naPortaria nº 1.447, de 14 de junho de 2022, com posteriores alterações, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia.

CAPÍTULO II

PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Art. 2º As prioridades e metas da Administração Pública Municipal deverão estar em conformidade com aquelas especificadas no Plano Plurianual 2022-2025, e suas alterações posteriores.

§ 1º As metas e prioridades constantes no anexo da presente norma possuem

caráter apenas indicativo e não normativo, devendo servir de referência para o processo de planejamento municipal, podendo a lei orçamentária anual atualizá-las.

§2ºNaelaboraçãodapropostaorçamentária para2024,oPoderExecutivopoderá aumentar ou diminuir as metas físicas de acordo com identificação constante do PPA 2022-2025, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita prevista, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.

§ 3º Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de

2024 será dada maior prioridade:

I – as políticas de inclusão;

II –ao atendimento integral à criança e ao adolescente;

III – à austeridade na gestão dos recursos públicos;

IV – à promoção do desenvolvimento econômico sustentável;

V – à promoção do desenvolvimento urbano e rural;

VI - à promoção da Saúde;

VII – à implementação de apoio a projetos de infraestrutura turística;

VIII – ao apoio à infraestrutura para a educação básica;

IX – ao apoio à alfabetização e à qualificação profissional na educação de jovens e adultos;

X – ao fortalecimento das ações de proteção social básica no âmbito da assistência social; e

XI – ao incentivo ao esporte.

CAPÍTULO III

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS

Art. 3º O projeto de lei orçamentária do Município, relativo ao exercício de 2024 deve assegurar os princípios da justiça, incluída a tributária, de controle social e de transparência na elaboração e execução do orçamento, observando o seguinte:

I - O princípio da justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução do

orçamento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades entre indivíduos e regiões do Município, bem como combater a exclusão social;

II - O princípio de controle social implica assegurar a todos os cidadãos a participação na elaboração e no acompanhamento do orçamento; e

III - O princípio da transparência implica, além da observação do princípio constitucional da publicidade,a utilização demeios disponíveis para garantir o real acesso

dos munícipes às informações relativas ao orçamento.

Art. 4º A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024, observado o disposto na Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 5º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, compreenderá:

I - orçamento Fiscal referente aos Poderes Municipais, fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; e

II - orçamento da Seguridade Social.

Art. 5º A mensagem do Poder Executivo que encaminhar o projeto de lei orçamentária à Câmara Municipal, no prazo previsto da Constituição Estadual, será composta de:

I - mensagem;

II - texto de Projeto de Lei;

III - consolidação dos quadros orçamentários conforme previsto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e suas alterações;

IV - os orçamentos aos quais se refere o art. 4º desta Lei e seus respectivos anexos, em conformidade com a legislação em vigor;

Parágrafo único. Integrarão os anexos e quadros orçamentários consolidados a que se refere este artigo, os exigidos pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 6º O orçamento fiscal, incluídos os fundos com contabilida- de descentralizada, discriminará a despesa em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/64, a Portaria nº 42/99, do Ministério do Orçamento e Gestão, a Portaria Interministerial nº 163/01, e suas alterações posteriores.

§ 1º Os programas, classificadores da ação governamental, pelos quais os objetivos da administração se expressam, serão aqueles constantes do Plano Plurianual 2022-2025.

§ 2º As Categorias econômicas estão assim detalhadas:

I – Despesas Correntes – 3; e

II – Despesas de Capital – 4.

§ 3º Na indicação do grupo de despesa, a que se refere o caput deste artigo, será obedecida a seguinte classificação, de acordo com a Portaria Interministerial nº 163/01, da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal, e suas alterações posteriores:

I - Pessoal e Encargos Sociais - 1;

II - Juros e Encargos da Dívida - 2;

III - Outras despesas correntes - 3;

IV - Investimentos - 4;

V - Inversões Financeiras - 5; e

VI - Amortizações da Dívida - 6.

§ 4º Na especificação das modalidades de aplicação será observado, no mínimo, o seguinte detalhamento:

I – Transferência à União – 20;

II – Transferência a Estados e ao Distrito Federal – 30;

III – Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos– 50;

IV – Transferências a consórcios públicos – 71;

V – Aplicações diretas – 90; e

VI – Aplicações diretas decorrentes de operações entre órgãos, fundos e entidades integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social – 91.

CAPÍTULO IV

DOS RECURSOS CORRESPONDENTES ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DESTINADAS AO PODER LEGISLATIVO, COMPREENDIDAS OS CRÉDITOS ADICIONAIS.

Art. 7º Para fins do disposto neste capítulo, o Poder Legislativo Municipal encaminhará ao Poder Executivo até 30 (trinta) dias do prazo previsto, suas respectivas dotações orçamentárias, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária anual, observadas as disposições constantes desta lei.

CAPÍTULO V

DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS

ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES

Seção I

Das disposições gerais

Art. 8º A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária para 2024 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas, bem como levar em conta a obtenção dos resultados fiscais previstos na Lei Complementar nº 101/2000, visando ao equilíbrio orçamentário-financeiro.

Art. 9º O orçamento do Município para o exercício de 2024 será elaborado visando garantir a gestão fiscal equilibrada dos recursos públicos e a viabilização da capacidade própria de investimentos.

Art. 10. A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do Projeto de Lei Orçamentária Anual, serão elaboradas em valores vigentes em julho de 2023.

Art. 11. O Município poderá conceder ajuda financeira, prevista na Lei

Orçamentária Anual, a título de “subvenções sociais”, a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham as seguintes condições:

I - Sejam de atendimento direto ao público, em funções compatíveis com as de responsabilidade do Município;

II - Sejam associações, organizações não-governamentais, organizações da sociedade civil de interesse públicos e/ou organizações sociais;

Parágrafo único. Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, conforme determina o art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, a exigência do art. 26 da Lei Complementar Federal n º 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 12. O Município poderá transferir recursos financeiros, na forma de contribuições, para entidades privadas com ou sem fins lucrativos, através de convênio,

conforme art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 13. O projeto de lei orçamentária anual autorizará o Poder Executivo a transpor, remanejar ou transferir recurso, dentro de uma mesma categoria de programação, nos termos do inciso VI, art. 167, da Constituição Federal.

Art. 14. A Lei Orçamentária Anual conterá dotação para Reserva de Contingência, no valor equivalente a, no máximo 5% (cinco por cento) da receita corrente líquida prevista para o ano de 2024, destinada a atender aos passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Parágrafo único. Caso não seja necessária a utilização da reserva de contingência para a sua finalidade, no todo ou em parte, até o mês de junho, o saldo remanescente poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.

Art. 15. As alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD – nos níveis de modalidade de aplicação, elemento de despesa e fonte de recurso, observados os mesmos grupos de despesas, categoria econômica, projeto/atividade/operação especial e unidade orçamentária, poderão ser realizados para atender às necessidades de execução.

Art. 16. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto

no art. 167, § 2º, da Constituição Federal, será efetivada por decreto do Poder Executivo.

Seção II

Das diretrizes específicas do orçamento fiscal

Art. 17. O orçamento fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais de recolhimento e fixará as despesas dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como dos demais órgãos e entidades da administração direta e indireta, respectivamente, de modo a evidenciar as políticas e programas do governo, respeitados os princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da exclusividade.

Art. 18. Na estimativa da receita e na fixação da despesa do orçamento fiscal serão

considerados:

I - os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade;

II -o aumento ou a diminuiçãodos serviços prestados e a tendênciado exercício; e III - as alterações tributárias, conforme disposições constantes nesta lei.

Seção III

Das diretrizes específicas do orçamento da seguridade social

Art. 19. O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social, e contará, dentre outros, com os recursos provenientes:

I - das receitas diretamente arrecadadas pelas entidades que integram

exclusivamente o orçamento de que trata esta seção;

II - de transferência de contribuição do Município;

III - de transferências constitucionais;

IV - de transferência de convênios.

CAPÍTULO VI

DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL

E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Art. 20. As receitas abrangerão a receita tributária, a receita patrimonial, as diversas receitas admitidas em lei e as parcelas transferidas pela União e pelo Estado, nos termos da Constituição Federal, e de acordo com a classificação definida pela Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001.

Parágrafo único. As receitas previstas para o exercício de 2024 serão calculadas acrescidas do índice inflacionário previsto nos últimos doze meses, mais a tendência e comportamento da arrecadação municipal mês a mês e a expectativa de crescimento vegetativo, além da média ponderada dos últimos três exercícios financeiros.

Art. 21. A estimativa da receita que constará do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2024 contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à expansão da base de tributação e consequentemente aumento de receitas próprias.

Art. 22. A estimativa de receita citada no artigo anterior levará em consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observadas a capacidade do contribuinte e a justa distribuição de renda, com destaque para:

I – revisão e atualização do Código Tributário Municipal;

II – revisão das isenções de impostos, taxas, incentivos fiscais e outras fontes de

renúncia de receitas, aperfeiçoando seus critérios;

III – compatibilização dos valores das taxas aos custos efetivos dos serviços prestados pelo Município, de forma a assegurar sua eficiência;

IV – instituição de taxas para serviços de interesse da comunidade e de que as necessite como fonte de custeio;

§ 1º - Ocorrendo alterações na legislação tributária posteriores ao encaminhamento da Proposta Orçamentária Anual à Câmara Municipal, que impliquem aumento de arrecadação em relação à estimativa de receita constante da referida lei, os recursos adicionais serão objeto de projeto de lei para abertura de crédito adicional no decorrer do exercício financeiro de 2024.

§ 2º - Com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e cultural do Município, o Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei de incentivos ou benefícios de natureza tributária, cuja renúncia de receita poderá alcançar os montantes dimensionados no Anexo de Metas Fiscais, já considerados no cálculo do resultado primário.

Art. 23. Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças na legislação nacional sobre a matéria ou ainda em razão de interesse público relevante.

Art. 24. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos na Dívida Ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no § 3º do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 25. Caso haja a necessidade de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, esta deverá ser demonstrada juntamente com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro para o ano 2024 e os dois exercícios seguintes.

§ 1ºAs situações previstas no caput deste artigo para a concessão de renúncia de receita deverão atender a uma das seguintes condições:

I - demonstração pelo Poder Executivo Municipal que a renúncia foi considerada

na estimativa de receita da lei orçamentária anual, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas pelo Município;

II - estar acompanhada de medidas de compensação no ano de 2024 e nos dois seguintes, por meio de aumento de receita, proveniente de elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributos e contribuições.

§ 2º A renúncia de receita prevista no parágrafo anterior compreende a anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Art. 26 Na elaboração da proposta orçamentária do Município terá como limite para fixação da despesa com pessoal e encargos sociais a folha de pagamento do mês de julho de 2023, projetada para o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais, alterações de planos de carreiras e admissões para preenchimento de cargos, sem prejuízo do disposto nos arts. 18 e 19 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.

Art. 27 A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, inclusive reajustes, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos Poderes

Executivo e Legislativo, somente serão admitidos:

I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesas com pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;

II - se observados os limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000); e

III - se observada a margem de expansão das despesas de caráter continuado.

Art. 28. Atendidos os requisitos legais, os Poderes Executivo e Legislativo poderão, ainda:

I – reestruturar o quadro de pessoal, com criação, extinção ou transformação de

cargos, empregos e funções;

II – realizar concursos públicos e processos seletivos, visando à admissão, quando necessário, de pessoal para a adequação da prestação do serviço público;

III – conceder reajustes salariais e abonos financeiros, visando à recomposição de perdas salariais dos respectivos servidores.

Art. 29. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o percentual excedente deverá ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro.

Parágrafo único. Para o cumprimento dos limites estabelecidos no caput deste artigo, o Poder Executivo adotará as seguintes providências, pela ordem:

I – redução das horas-extras realizadas pelos servidores municipais;

II – redução do número de estagiários contratados;

III – redução em, pelo menos, vinte por cento das despesas com cargos em

comissão e funções de confiança, seja pela extinção de cargos e funções ou pela redução de valores a eles atribuídos;

IV – exoneração dos servidores não estáveis;

V – exoneração de servidor estável, desde que ato normativo especifique a

atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

Art. 30. A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 poderá conter autorização para contratação de Operação de Crédito para atendimento à despesa de Capital, observado o limite de endividamento apurado até o segundo mês imediatamente anterior a assinatura do contrato, conforme exigências constantes nos arts. 30, 31 e 32 da Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 31. A contratação de Operações de Crédito dependerá de autorização legislativa em lei específica,consoanteart. 32 da LeiComplementarFederal nº 101/2000.

Art. 32. Ultrapassado o limite de endividamento definido no art. 40 desta lei, enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira nas dotações restringidas nesta lei.

CAPÍTULO IX

DAS METAS E RISCOS FISCAIS

Art. 33. As metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2024 constam no Anexo de Riscos Fiscais, na forma do § 3º do artigo 4º da LC 101/00.

CAPÍTULO X

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 34. Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção do Prefeito Municipal até 31 de dezembro de 2023, fica autorizada a execução da proposta orçamentária em cada mês, até o limite de 1/12 de cada dotação, na forma da proposta remetida à Câmara Municipal, enquanto a respectiva lei não for sancionada.

§ 1º A utilização dos recursos autorizados neste artigo será considerada como antecipação de Créditos à conta da lei orçamentária anual.

§ 2º Os saldos negativos eventualmente apurados em virtude de emendas apresentadas ao projeto de lei de orçamento na Câmara Municipal e do procedimento previsto neste artigo serão reajustados por Decreto do Poder Executivo Municipal, após sanção da lei orçamentária, por intermédio da abertura de créditos suplementares ou especiais, mediante remanejamento de dotações orçamentárias.

§ 3º Não se incluem no limite previsto no caput deste artigo, podendo ser movimentadas sem restrições, as dotações para atender despesas com:

I - pessoal e encargos sociais;

II - serviços da dívida;

 

III - pagamento de compromissos correntes nas áreas de saúde, educação e assistência social;

IV - categorias de programação cujos recursos sejam provenientes de operações de crédito ou de transferências Voluntárias da União e do Estado;

V - categorias de programação cujos recursos correspondam à contrapartida do Município em relação àqueles recursos previstos no inciso anterior.

Art. 35. Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar na elaboração dos Orçamentos as eventuais modificações ocorridas na estrutura organizacional do Município bem como na classificação orçamentária da receita e despesas, por alteração na legislação federal ocorridas após o encaminhamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 ao Poder Legislativo.

 

Art. 36. A Lei Orçamentária Anual poderá conter transferências de recursos para custeio de despesas de outros entes da Federação, desde que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do art. 62 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.

 

Art. 37. Fica modificado o Plano Plurianual – PPA em 2022-2025, nos moldes e naquilo que for pertinente.

 

Art. 38. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122

X

INICIAL

08358053/0001-90

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)

 

EXCLUSÃO

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0001

GESTAO LEGISLATIVA

 

Finalístico

X

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL

Objetivo: DOTAR O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DAS CONDICOES TECNICAS E ADMINISTRATIVAS NECESSARIAS AO DESEMPENHO EFI CIENTE DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS.

Justificativa: DOTAR O PODER LEGISLATIVO DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PROL DA POPULAÇÃO.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

GERIR AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

AC

ACAO

1

1

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

4.665.000,00

 

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

 

 

 

 

 

Classificação Institucional:

Entidade

2

CAMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Poder

01

PODER LEGISLATIVO

Órgão

01.00

CAMARA MUNICIPAL

Unidade

01.00. 00

PODER LEGISLATIVO

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2024

1

1001

CONSTRUÇÃO E OU REFORMA DE PRÉDIO PARA LEGISLATIVO

01

031

UN

UNIDADE

0

2

2001

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

01

031

UN

UNIDADE

2

2

2302

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO

01

031

UN

UNIDADE

1

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2024

1001

500

0000

4

0,00

255.000,00

2001

500

0000

3

1.380.000,00

4.060.000,00

2001

500

0000

4

170.000,00

240.000,00

2302

500

0000

3

50.000,00

110.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

1.600.000,00

R$ 4.665.000,00

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1-Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2-Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

 

 

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0002

GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA

 

Finalístico

X

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL

Objetivo: DOTAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DAS CONDICOES TECNICAS E ADMINISTRATIVAS NECESSARIAS AO DESEMPENHO EFICI ENTE DAS ATIVIDADES EXECUTIVAS.

Justificativa: DOTAR O PODER EXECUTIVO DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PROL DA POPULAÇÃO.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

SERVIDORES ATENDIDOS

%

PERCENTUAL

100

100

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

5.185.000,00

 

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

 

 

 

 

 

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Poder

02

PODER EXECUTIVO

Órgão

02.02

SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH

Unidade

02.02. 00

SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2024

1

1007

CONSTRUÇÃO, REFORMA E INSTALAÇÕES DE PRÉDIOS

04

122

UN

UNIDADE

1

1

1041

REALIZAÇÃO DE CONSCURSO PÚBLICO

04

122

AC

ACAO

1

2

1123

SUBVENÇÃO SOCIAL P/ENTIDADES S/FIM LUCRATIVO

04

122

AC

ACAO

1

2

2003

MANUT. DA SEC DE ADM.E RECURSOS HUMANOS - SEMARH

04

122

AC

ACAO

2

2

2272

SENTENÇAS JUDICIAIS

04

122

AC

ACAO

1

2

2277

CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

04

122

AC

ACAO

1

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2024

1007

500

0000

4

80.000,00

230.000,00

1041

500

0000

3

50.000,00

140.000,00

 

1123

500

0000

3

20.000,00

50.000,00

2003

500

0000

3

1.100.000,00

3.735.000,00

2003

500

0000

4

220.000,00

720.000,00

2272

500

0000

3

65.000,00

155.000,00

2277

500

0000

3

65.000,00

155.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

1.600.000,00

R$ 5.185.000,00

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1-Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2-Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

 

 

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0003

GESTÃO DA CONTADORIA GERAL

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Objetivo: DOTAR A CONTADORIA DO MUNICÍPIO DAS CONDICOES TECNICAS E ADMINISTRATIVAS NECESSARIAS AO DESEMPENHO EFICIEN TE DAS ATIVIDADES DE CONTABILIZAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS, ALÉM DE PRESTAÇÕES DE CONTAS AOS ORGÃOS DE FISC ALIZAÇÃO COMPETENTES.

Justificativa: DOTAR A CONTADORIA DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PROL DA POPULAÇÃO.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

CONTABILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS REALIZADAS

%

PERCENTUAL

100

100

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

1.130.000,00

 

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

 

 

 

 

 

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Poder

02

PODER EXECUTIVO

Órgão

02.13

CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COGM

Unidade

02.13. 00

CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COGM

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2024

1

1209

CONTRATAÇÃO ASSESSORIA ESPECIALIZADA

04

123

AC

ACAO

1

2

2220

MANUTENÇÃO DA CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO

04

123

UN

UNIDADE

2

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2024

1209

500

0000

3

120.000,00

440.000,00

2220

500

0000

3

150.000,00

610.000,00

2220

500

0000

4

20.000,00

80.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

290.000,00

R$ 1.130.000,00

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1-Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2-Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

 

 

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0004

GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULACAO DO MUNICIPIO

Objetivo: ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO ATRAVES DAS ACOES E ATIVIDADES INTEGRADAS DE PROMOCAO A SAUDE, BEM COMO GARANTIR O ACESSO DA POPULACAO AO SERVICOS DE SAUDE, ATINGINDO ATENCAO, HUMANIZACAO E EQUIDADE DE TR ATAMENTO.

Justificativa: DOTAR O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PROL DE OFERECER A PO PULAÇÃO MUNICIPAL SAÚDE DE QUALIDADE.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

POPULAÇÃO COM ACESSO A SAÚDE

%

PERCENTUAL

100

100

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

41.329.000,00

 

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

 

 

 

 

 

Classificação Institucional:

Entidade

3

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTALEGRE-FMS

Poder

02

PODER EXECUTIVO

Órgão

02.06

SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

Unidade

02.06. 00

SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2024

1

1010

CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTRO DE REABILITAÇÃO E

10

302

AC

ACAO

2

2

1023

BLAFB - PAB VARIAVEL- ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA

10

301

AC

ACAO

1

1

1026

CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL PARA ENDEMIAS E VIGILANCIA SANITÁRIA

10

304

UN

UNIDADE

2

1

1027

CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO

10

301

AC

ACAO

2

2

1031

BLATB - PAB FIXO

10

301

AC

ACAO

3

2

1032

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE UBS E HOSPITAL

10

302

AC

ACAO

2

1

1033

CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL MUNICIPAL E UBS

10

302

AC

ACAO

2

1

1034

REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE

10

302

AC

ACAO

4

1

1035

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA/UNIDADE MÓVEL DE

10

301

AC

ACAO

2

1

1036

CONSÓRCIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

10

512

AC

ACAO

1

1

1038

AÇÃO NA PROMOÇÃO DE EVENTOS EM SAÚDE

10

301

AC

ACAO

1

1

1039

BLVS - VS - CAMPANHA DE VACINAÇÃO

10

304

AC

ACAO

2

1

1040

CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIA DA SAÚDE

10

301

AC

ACAO

1

1

1042

APOIO AOS CONSELHOS DE SAÚDE MUNICIPAL

10

301

UN

UNIDADE

1

1

1043

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O FUNDO DE SAÚDE

10

301

AC

ACAO

1

1

1046

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO

10

512

AC

ACAO

1

1

1148

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR/LABORATORIAL

10

302

AC

ACAO

2

2

2007

BLMAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

10

302

%

PERCENTUAL

200

2

2008

BLATB - PAB VARIAVEL (ESB)

10

301

%

PERCENTUAL

300

2

2009

BLATB - PAB VARIAVEL-(ESB)

10

301

AC

ACAO

1

2

2011

BLATB - PAB VARIAVEL (PSE)

10

301

AC

ACAO

1

2

2014

BLATB - PAB VARIAVEL (ACS)

10

301

%

PERCENTUAL

300

2

2015

BLATB - PAB VARIAVEL (ACS)

10

301

AC

ACAO

1

2

2016

BLVS - VIGILÂNCIA E SAÚDE (ACE)

10

305

AC

ACAO

1

2

2017

BLVS - VIGILÂNCIA E SAÚDE-(ACE)

10

301

AC

ACAO

1

2

2019

BLVS - VIGILÂNCIA E SAÚDE (IPVS)

10

304

AC

ACAO

1

2

2020

BLATB - PAB VARIAVEL (PMAQ)

10

301

AC

ACAO

2

2

2023

BLATB - PAB VARIAVEL-(ESF)

10

301

AC

ACAO

1

2

2024

BLATB - PAB VARIAVEL-(ESF)

10

301

%

PERCENTUAL

100

2

2132

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS

10

301

AC

ACAO

2

2

2185

MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA-PP

10

301

AC

ACAO

1

2

2270

MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS

10

301

AC

ACAO

1

2

2288

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE UBS S E HOSPITAIS

10

302

AC

ACAO

2

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2024

1010

631

3110

3

30.000,00

90.000,00

1010

631

3110

4

50.000,00

200.000,00

1023

600

0000

3

260.000,00

815.000,00

1026

500

1002

4

40.000,00

130.000,00

1026

631

0000

4

40.000,00

130.000,00

1027

631

3110

4

40.000,00

130.000,00

1027

500

1002

4

40.000,00

130.000,00

1031

06

0000

3

600.000,00

3.075.000,00

1031

600

0000

4

40.000,00

130.000,00

1031

601

0000

4

50.000,00

170.000,00

1032

500

1002

3

140.000,00

400.000,00

1032

500

1002

4

10.000,00

240.000,00

1033

500

1002

4

80.000,00

250.000,00

1033

06

3110

3

500.000,00

3.500.000,00

1034

500

1002

3

70.000,00

220.000,00

1034

500

1002

4

60.000,00

165.000,00

1034

631

3110

3

150.000,00

360.000,00

1034

631

3110

4

40.000,00

120.000,00

1035

632

0000

4

200.000,00

550.000,00

1035

500

1002

4

75.000,00

245.000,00

1036

500

1002

3

45.000,00

135.000,00

1038

500

1002

3

30.000,00

90.000,00

1039

500

1002

3

40.000,00

130.000,00

1039

600

0000

3

70.000,00

220.000,00

1040

601

0000

4

40.000,00

110.000,00

1042

500

1002

3

30.000,00

90.000,00

1043

500

0000

4

60.000,00

230.000,00

1046

631

3110

4

60.000,00

230.000,00

1148

500

1002

4

200.000,00

550.000,00

1148

601

0000

4

20.000,00

90.000,00

2007

600

0000

3

490.000,00

1.960.000,00

2007

600

0000

4

20.000,00

50.000,00

2008

601

0000

4

40.000,00

110.000,00

2008

600

0000

4

40.000,00

110.000,00

2008

600

0000

3

400.000,00

1.500.000,00

2009

500

1002

3

150.000,00

600.000,00

2011

600

0000

3

45.000,00

135.000,00

 

2014

600

0000

3

400.000,00

1.450.000,00

2014

600

0000

4

40.000,00

110.000,00

2014

601

0000

4

40.000,00

110.000,00

2015

500

1002

3

350.000,00

1.300.000,00

2016

601

0000

3

150.000,00

565.000,00

2017

500

1002

3

300.000,00

1.100.000,00

2019

600

0000

3

30.000,00

85.000,00

2020

600

0000

3

100.000,00

400.000,00

2020

600

0000

4

30.000,00

65.000,00

2023

500

1002

3

560.000,00

1.610.000,00

2024

600

0000

3

497.000,00

1.504.000,00

2132

500

1002

3

3.500.000,00

12.500.000,00

2132

500

1002

4

200.000,00

620.000,00

2185

500

1002

3

420.000,00

1.320.000,00

2270

500

1002

3

20.000,00

50.000,00

2288

500

1002

3

280.000,00

880.000,00

2288

500

1002

4

100.000,00

270.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

11.312.000,00

R$ 41.329.000,00

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1-Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2-Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

 

 

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0005

GESTÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULACAO DO MUNICIPIO

Objetivo: DOTAR A SECRETARIA DAS CONDICOES TECNICAS E ADMINISTRATIVAS NECESSARIAS AO DESEMPENHO EFICIENTE DAS ATIVIDA DES FINANCEIRAS, TRIBUTÁRIAS E DE PLANEJAMENTO.

Justificativa: DOTAR A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS COM QUALIDADE.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

GERIR A FIANAÇAS DO MUNICÍPIO

AC

ACAO

1

1

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

6.395.000,00

 

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

 

 

 

 

 

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Poder

02

PODER EXECUTIVO

Órgão

02.03

SEC MUN DE PLAN., FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT

Unidade

02.03. 00

SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2024

1

1005

INFORMATIZAÇÃO SISTEMA FAZENDÁRIO E TRIBUTÁRIO

04

123

AC

ACAO

2

2

1125

CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP

11

331

AC

ACAO

1

2

1127

AMORTIZAÇÃO DE JUROS E DÍVIDA FUNDADA MUNICIPAL

28

843

AC

ACAO

2

1

1209

CONTRATAÇÃO ASSESSORIA ESPECIALIZADA

04

123

AC

ACAO

1

2

2004

MANUT. DA SEC PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

04

123

AC

ACAO

2

2

2272

SENTENÇAS JUDICIAIS

04

123

AC

ACAO

1

1

2294

CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS/RPPS

09

271

UN

UNIDADE

1

 

Código da(s) Ação(ões) Gru

F.R.

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2024

1005

500

0000

3

10.000,00

70.000,00

1005

500

0000

4

30.000,00

90.000,00

1125

500

0000

3

100.000,00

700.000,00

1127

500

0000

3

70.000,00

520.000,00

1127

500

0000

4

300.000,00

900.000,00

1209

500

0000

3

10.000,00

70.000,00

2004

500

0000

3

400.000,00

1.800.000,00

2004

500

0000

4

40.000,00

130.000,00

2272

500

0000

3

10.000,00

70.000,00

2294

500

0000

3

350.000,00

1.650.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

1.320.000,00

R$ 6.000.000,00

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1-Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2-Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

 

 

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Poder

02

PODER EXECUTIVO

Órgão

02.03

SEC MUN DE PLAN., FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT

Unidade

02.03. 01

GERÊNCIA DE PATRIMONIO E COMPRAS

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2024

2

2130

MANUTENÇÃO DO SETOR DE COMPRAS E PATRIMÔNIO

04

123

AC

ACAO

2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2024

2130

500

0000

3

50.000,00

305.000,00

2130

500

0000

4

30.000,00

90.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

80.000,00

R$ 395.000,00

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1-Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2-Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

 

 

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0006

GESTÃO DO TURISMO E CULTURA

 

Finalístico

X

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULACAO LOCAL

Objetivo: FORMULAR UMA POLITICA QUE VENHA A PRESERVAR AS MANIFESTACOES E TRADICOES CULTURAIS, BEM COMO A AMPLIACAO E MODERNIZACAO DO TURISMO LOCAL, COM O ESTIMULO DA PRODUCAO TURISTICA E CULTURAL, DISPONIBILIZANDO OS MEIOS PARA GARANTIR A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AOS BENS CULTURAIS E QUE ESTEJA INTEGRADO, E OPORTUNAMENTE QUALI FICAR A MAO DE OBRA, ASSIM COMO, VIABILIZAR POLITICA PUBLICA VISANDO O POTENCIAL TURISTICO LOCAL. A AO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL E POLITICO DO MUNICIPIO

Justificativa: DOTAR A SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DE CONDIÇÕES SUFICIENTES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PRO L DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E DA CULTURA MUNICIPAL.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

INCENTIVAR O TURISMO E A CULTURA NO MUNICÍPIO

AC

ACAO

1

1

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

2.570.000,00

 

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

 

 

 

 

 

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Poder

02

PODER EXECUTIVO

Órgão

02.05

SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA

Unidade

02.05. 00

SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2024

1

1011

CONSTRUÇÃO DE MIRANTES E PONTOS TURISTICOS

13

695

UN

UNIDADE

2

1

1063

APOIO A FESTAS POPULARES, AGROINDUSTRIAIS E TRADICIONAIS

13

392

UN

UNIDADE

2

2

1064

PRESERVAÇÃO DO ACERVO PATRIMONIAL E CULTUTAL

13

392

AC

ACAO

1

2

1067

MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS PONTOS

13

695

AC

ACAO

2

1

1070

REFORMA DA CASA DE FARINHA PATRIMONIO DO MUNICÍPIO

13

391

AC

ACAO

1

1

1076

CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL "CANTOFE JANDI"

13

391

AC

ACAO

1

1

1109

CRIAÇÃO COOPERATIVA CATADORES MATERIAL

18

541

AC

ACAO

1

1

1112

ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE TURISMO

13

695

UN

UNIDADE

1

2

1117

MANUTENÇÃO DA CASA CÂMARA E CADEIA

13

695

AC

ACAO

1

1

1154

DIVULGAÇÃO DE PRODUTOS TURÍSTICOS

13

695

AC

ACAO

1

1

1155

SINALIZAÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS

13

695

AC

ACAO

2

2

2138

MANUTENÇÃO DA GESTÃO DE TURISMO E CULTURA

13

695

AC

ACAO

2

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2024

1011

500

0000

4

20.000,00

110.000,00

1011

701

0000

4

10.000,00

70.000,00

1063

500

0000

3

120.000,00

570.000,00

1063

500

0000

4

10.000,00

100.000,00

1064

500

0000

3

10.000,00

70.000,00

1067

500

0000

3

20.000,00

110.000,00

1067

500

0000

4

30.000,00

180.000,00

1070

500

0000

4

10.000,00

70.000,00

1076

500

0000

4

10.000,00

70.000,00

1109

500

0000

3

20.000,00

110.000,00

1112

500

0000

3

10.000,00

70.000,00

1117

500

0000

3

10.000,00

70.000,00

1154

500

0000

3

20.000,00

110.000,00

1155

500

0000

3

10.000,00

70.000,00

1155

500

0000

4

20.000,00

110.000,00

2138

500

0000

3

120.000,00

480.000,00

2138

500

0000

4

20.000,00

80.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

470.000,00

R$ 2.450.000,00

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1-Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2-Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

 

 

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGR E

Poder

02

PODER EXECUTIVO

Órgão

02.05

SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA

Unidade

02.05. 01

GERÊNCIA DA JUVENTUDE E DA IGUALDADE RACIAL

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2024

2

2070

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO HISTÓRICO-CULTURAL

13

391

AC

ACAO

1

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2024

2070

500

0000

3

30.000,00

120.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

30.000,00

R$ 120.000,00

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1-Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2-Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0007

GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

 

Finalístico

 

Apoio Administrativo

X

Operações Especiais

Público Alvo: POPULACAO DO MUNICIPIO

Objetivo: ESTABELECER MECANISMOS E INSTRUMENTOS NECESSARIOS PARA REGULACAO URBANISTICA E A REGULARIZACAO FUNDIARIA ,COMO FORMA DE GARANTIR UM ADEQUADO USO E OCUPACAO DO SOLO URBANO, PRESERVANDO O PATRIMONIO AMBIENTAL E PAISAGISTICO DO MUNICIPIO, BEM COMO, DOTAR O MUNICIPIO COM UMA ORGANIZACAO URBANA E RURAL E UM INSTRUMENTAL REGULADOR CAPAZ DE GARANTIR A MOBILIDADE E A ACESSIBILIDADE NECESSARIA QUE A POPULACAO CARECE EM TER, VOLTA DOAO FLUXO VIAVEL AO TRABALHO, SERVICOS ESSENCIAIS E LAZER.

Justificativa: DOTAR A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE CONDIÇÃO SUFICIENTE PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PROL DO DESENVOLVIMENTO URBANO MUNICIPAL.

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

MELHORAR A INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

AC

ACAO

1

1

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

22.588.000,00

 

Legenda:

Tipo: 0- Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

 

 

 

 

 

 

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Poder

02

PODER EXECUTIVO

Órgão

02.09

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEMINF

Unidade

02.09. 00

SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

 

2024

 

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

 

1

1030

IMPLANTAÇÃO DE INTERNET NOS ESPAÇOS PÚBLICOS

15

451

AC

ACAO

2

 

1

1115

AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA PONTOS

06

181

AC

ACAO

2

 

1

1227

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS

04

122

AC

ACAO

1

 

2

2293

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

15

451

AC

ACAO

2

 

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2024

1030

500

0000

3

20.000,00

80.000,00

1030

500

0000

4

20.000,00

80.000,00

1115

500

0000

3

30.000,00

120.000,00

1115

500

0000

4

25.000,00

100.000,00

1227

500

0000

4

40.000,00

160.000,00

2293

500

0000

3

150.000,00

600.000,00

2293

500

0000

4

30.000,00

120.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

315.000,00

R$ 1.260.000,00

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1-Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2-Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

 

 

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Poder

02

PODER EXECUTIVO

Órgão

02.09

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEMINF

Unidade

02.09. 01

GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

 

2024

 

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

 

2

1003

MANUTENÇÃO DA GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO

15

451

AC

ACAO

1

 

1

1025

RECAPEAMENTO ASFALTICO NA ZONA URBANA

15

451

AC

ACAO

2

 

1

1028

REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DA CIDADE

15

451

AC

ACAO

1

 

1

1069

CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA MORADIA

15

451

AC

ACAO

2

 

1

1073

DRENAGEM, RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E

15

451

AC

ACAO

3

 

2

1074

REFORMA E/OU MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS E CANTEIROS

15

451

AC

ACAO

2

 

1

1075

CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS

15

451

UN

UNIDADE

2

 

1

1081

SINALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

15

451

AC

ACAO

2

 

1

1086

CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE ABATEDOURO MUNICIPAL

15

451

AC

ACAO

2

 

1

1103

CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS

15

451

AC

ACAO

2

 

2

2076

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

15

451

AC

ACAO

2

 

2

2192

CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS

04

122

AC

ACAO

1

 

2

2282

REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS, LOGRADOUROS,

15

451

AC

ACAO

1

 

2

2282

REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS, LOGRADOUROS,

15

452

AC

ACAO

2

 

2

2283

CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DO MUNICÍPIO

25

752

AC

ACAO

2

 

2

2290

CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO

15

451

UN

UNIDADE

1

 

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2024

1003

500

0000

3

1.488.000,00

4.488.000,00

1025

700

3110

4

20.000,00

80.000,00

1025

701

0000

4

20.000,00

80.000,00

1028

500

0000

4

20.000,00

80.000,00

1069

700

3110

4

20.000,00

80.000,00

1069

701

0000

4

20.000,00

80.000,00

1073

701

0000

4

100.000,00

400.000,00

1073

500

0000

4

100.000,00

400.000,00

1073

700

3110

4

1.480.000,00

1.780.000,00

1074

500

0000

3

30.000,00

120.000,00

1074

500

0000

4

60.000,00

240.000,00

1075

500

0000

4

30.000,00

115.000,00

1075

701

0000

4

30.000,00

115.000,00

1081

500

0000

4

20.000,00

80.000,00

1081

500

0000

3

20.000,00

80.000,00

1086

500

0000

3

30.000,00

120.000,00

1086

500

0000

4

100.000,00

400.000,00

1103

500

0000

3

20.000,00

80.000,00

1103

500

0000

4

80.000,00

320.000,00

2076

500

0000

3

200.000,00

800.000,00

2076

500

0000

4

30.000,00

120.000,00

2192

500

0000

4

20.000,00

80.000,00

2282

701

0000

4

20.000,00

80.000,00

2282

500

0000

3

30.000,00

115.000,00

2282

500

0000

4

45.000,00

175.000,00

2283

754

0000

3

1.500.000,00

6.000.000,00

2283

754

0000

4

800.000,00

3.200.000,00

2290

500

0000

4

30.000,00

120.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

6.363.000,00

R$ 19.828.000,00

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1-Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2-Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

 

 

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Poder

02

PODER EXECUTIVO

Órgão

02.09

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEMINF

Unidade

02.09. 02

GERENCIA DE TRANSPORTE

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2024

2

2144

MANUTENÇÃO DA GESTÃO EM TRANSPORTES

26

782

AC

ACAO

1

2

2284

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS

26

782

AC

ACAO

1

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2024

2144

500

0000

3

250.000,00

1.020.000,00

2284

500

0000

3

120.000,00

480.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

370.000,00

R$ 1.500.000,00

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1-Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2-Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0008

GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO MUNICIPAL

Objetivo: CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTAL SUSTENTAVEL POR MEIO DA APROPRIAÇÃO DE INOVACOES TECN OLOGICAS E APOIO A GESTAO ORGANIZATIVA, ADEQUADAS PARA AS DEMANDAS EMANADAS NA REGIAO, ATRAVEZ DA DISPONIB ILIZACAO DE ASSESSORAMENTO AS ATIVIDADES PRODUTIVAS AGRICOLAS, FORTALECENDO A AGRICULTURA FAMILIAR, E BENEFICIANDO O HOMEM DO CAMPO, ALÉM DE MELHORAR A SITUAÇÃO AMBIENTA L DO MUNICÍPIO.

Justificativa: DOTAR A SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PROL DA POPULAÇÃO.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

DESENVOLVER AS ATIVIDADES E A ESTRUTURA DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO

AC

ACAO

1

1

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .....................

2.720.000,00

 

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

 

 

 

 

 

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Poder

02

PODER EXECUTIVO

Órgão

02.15

SEC.MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Unidade

02.15. 00

SEC.MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2024

1

1029

CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE AÇUDES

20

544

AC

ACAO

2

1

1084

CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ADUTORAS

20

544

AC

ACAO

4

1

1111

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E IMPLEMENTOS

20

606

AC

ACAO

1

1

1116

CONSTRUÇÃO DE HORTO FLORESTAL

18

541

AC

ACAO

2

2

2142

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

20

606

AC

ACAO

2

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2024

 

1029

500

0000

4

20.000,00

80.000,00

1029

500

0000

3

20.000,00

80.000,00

1084

701

0000

3

20.000,00

80.000,00

1084

701

0000

4

20.000,00

80.000,00

1084

500

0000

4

30.000,00

120.000,00

1084

500

0000

3

100.000,00

400.000,00

1111

500

0000

4

20.000,00

80.000,00

1116

500

0000

3

30.000,00

120.000,00

1116

500

0000

4

20.000,00

80.000,00

2142

500

0000

3

300.000,00

1.200.000,00

2142

500

0000

4

100.000,00

400.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

680.000,00

R$ 2.720.000,00

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1-Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2-Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0009

GESTÃO DO DESPORTO MUNICIPAL

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULACAO DO MUNICIPIO

Objetivo: PROMOVER PARA A SOCIEDADE CIVIL, A GARANTIA DE ALTERNATIVA NO AMBITO ESPORTIVO E LAZER, DEMOCRATIZANDO O ACE SSO, REDUZINDO DISPARIDADES SOCIAIS.

Justificativa: DOTAR O PODER EXECUTIVO DE CONDIÇÕES SUFICIENTES PARA OFERECER ALTERNATIVAS ESPORTIVAS E DE LAZER A POP ULAÇÃO MUNICIPAL.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

INCENTIVAR A POPULAÇÃO A REALIZAÇÃO DE PRATICAS ESPORTIVAS

AC

ACAO

1

1

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

1.970.000,00

 

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

 

 

 

 

 

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Poder

02

PODER EXECUTIVO

Órgão

02.04

SEC. MUNICIPAL DE EDUCACAO E DESPORTO-SEMED

Unidade

02.04. 00

SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2024

2

1098

AÇÃO DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR

27

812

AC

ACAO

1

1

1099

CONSTRUÇÕES, REFORMAS E EQUIPAMENTOS DE QUADRAS E

27

812

AC

ACAO

2

2

2274

REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

27

812

AC

ACAO

1

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2024

1098

500

000

3

90.000,00

360.000,00

1099

500

000

4

100.000,00

400.000,00

1099

701

000

4

270.000,00

1.080.000,00

2274

06

000

3

40.000,00

130.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

500.000,00

R$ 1.970.000,00

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

 

1-Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2-Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0010

GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO BENEFICIADA

Objetivo: OFERTAR AO PODER EXECUTIVO FERRAMENTAS PARA DESEMPRENHAR ATIVIDADES QUE VISEM ATENDER AOS HABITANTES DO MUNICIPIO NO QUE SE REFERE AO PROGRAMA DO BOLSA FAMILIA.

Justificativa: DOTAR A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONDIÇÕES SUFICIENTES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PRO L DA POPULAÇÃO.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

GERIR O PROGRAMA BOLSA FAMILIA - PBF

AC

ACAO

1

1

Custo Total Estimado para o PROGRAMA ..............................

520.000,00

 

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

 

 

 

 

 

Classificação Institucional:

Entidade

4

FUNDO M. DA ASSIST. SOCIAL DE PORTALEGRE-FMAS

Poder

02

PODER EXECUTIVO

Órgão

02.07

SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SEMTHAS

Unidade

02.07. 00

SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2024

2

2033

APOIO A GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA

08

244

UN

UNIDADE

2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2024

2033

660

0000

3

70.000,00

280.000,00

2033

660

0000

4

60.000,00

240.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

130.000,00

R$ 520.000,00

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1-Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2-Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0011

SERVIÇO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO MUNICIPAL

Objetivo: OFERTAR AO PODER EXECUTIVO FERRAMENTAS PARA DESEMPRENHAR ATIVIDADES QUE VISEM PROTEGER A PARTE DA POPUL AÇÃO MAIS VUNERAVEL DO MUNICIPIO.

Justificativa: DOTAR A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONDIÇÕES SUFICIENTES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PRO L DA POPULAÇÃO.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

OFERECER SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB

AC

ACAO

1

1

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

2.070.000,00

 

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

 

 

 

 

 

Classificação Institucional:

Entidade

4

FUNDO M. DA ASSIST. SOCIAL DE PORTALEGRE-FMAS

Poder

02

PODER EXECUTIVO

Órgão

02.07

SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SEMTHAS

Unidade

02.07. 00

SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2024

2

2286

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL

08

244

UN

UNIDADE

2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2024

2286

660

0000

3

385.000,00

1.525.000,00

2286

660

0000

4

140.000,00

545.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

525.000,00

R$ 2.070.000,00

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1-Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2-Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0012

APOIO AOS CONSELHEIROS DE GARANTIA DE DIREITOS E POLITICAS PÚBLICAS PARA ASSIST. SOCIAL

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO LOCAL

Objetivo: OFERTAR AO PODER EXECUTIVO FERRAMENTAS PARA DESEMPRENHAR ATIVIDADES NA AREA DE CONSELHO TUTELAR PARA OS MUNÍCIPES.

Justificativa: DOTAR A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONDIÇÕES SUFICIENTES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PRO L DA POPULAÇÃO.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

GERIR AS ATIVIDADES DOS CONSELHEIROS DE GARANTIAS DE POLITICAS PUBLICAS

AC

ACAO

1

1

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

1.185.000,00

 

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

 

 

 

 

 

Classificação Institucional:

Entidade

4

FUNDO M. DA ASSIST. SOCIAL DE PORTALEGRE-FMAS

Poder

02

PODER EXECUTIVO

Órgão

02.07

SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SEMTHAS

Unidade

02.07. 00

SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2024

2

2211

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

08

244

AC

ACAO

2

2

2213

CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA OS CONSELHEIROS DA POLÍTICA DE

08

244

AC

ACAO

1

2

2214

REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS, FÓRUNS E DEBATES PARA

08

244

AC

ACAO

1

2

2215

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA

08

241

AC

ACAO

2

2

2216

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE

08

244

AC

ACAO

2

2

2218

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

08

243

AC

ACAO

2

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2024

 

2211

660

0000

3

30.000,00

120.000,00

2211

660

0000

4

20.000,00

80.000,00

2213

660

0000

3

20.000,00

80.000,00

2214

500

0000

3

20.000,00

80.000,00

2215

500

0000

3

10.000,00

40.000,00

2215

500

0000

4

10.000,00

40.000,00

2216

500

0000

3

10.000,00

40.000,00

2216

500

0000

4

10.000,00

40.000,00

2218

500

0000

3

140.000,00

545.000,00

2218

500

0000

4

30.000,00

120.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

300.000,00

R$ 1.185.000,00

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1-Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2-Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0013

SERVIÇO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO LOCAL

Objetivo: OFERTAR AO PODER EXECUTIVO FERRAMENTAS PARA DESEMPRENHAR ATIVIDADES QUE VISEM A PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALT A COMPLEXIDADE AOS CIDADÃO DO MUNICIPIO QUE NECESSITEM.

Justificativa: DOTAR A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONDIÇÕES SUFICIENTES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PRO L DA POPULAÇÃO.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

OFERECER SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

AC

ACAO

1

1

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

160.000,00

 

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

 

 

 

 

 

Classificação Institucional:

Entidade

4

FUNDO M. DA ASSIST. SOCIAL DE PORTALEGRE-FMAS

Poder

02

PODER EXECUTIVO

Órgão

02.07

SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SEMTHAS

Unidade

02.07. 00

SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2024

2

2210

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL

08

244

AC

ACAO

2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2024

2210

500

0000

3

20.000,00

80.000,00

2210

500

0000

4

20.000,00

80.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

40.000,00

R$ 160.000,00

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1-Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2-Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0014

GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO MUNICIPAL

Objetivo: OFERTAR AO PODER EXECUTIVO FERRAMENTAS PARA DESEMPRENHAR ATIVIDADES QUE VISEM PROTEGER A PARTE DA POPUL AÇÃO MAIS VUNERAVEL DO MUNICIPIO.

Justificativa: DOTAR A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONDIÇÕES SUFICIENTES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PRO L DA POPULAÇÃO.

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

GERIR A POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

AC

ACAO

1

1

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

3.903.000,00

 

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

 

 

 

 

 

 

Classificação Institucional:

Entidade

4

FUNDO M. DA ASSIST. SOCIAL DE PORTALEGRE-FMAS

Poder

02

PODER EXECUTIVO

Órgão

02.07

SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SEMTHAS

Unidade

02.07. 00

SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2024

1

1024

CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM CENTRO DE VELÓRIO

08

244

UN

UNIDADE

2

2

2129

MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

08

244

AC

ACAO

2

2

2207

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

08

244

%

PERCENTUAL

2

2

2208

APOIO A GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS

08

244

%

PERCENTUAL

2

2

2209

APOIO A GESTÃO E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SOCIAL NO TERRITÓRIO

08

244

AC

ACAO

2

 

Código da(s) Ação(ões) Gru

F.R.

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2024

1024

500

0000

3

20.000,00

80.000,00

1024

500

0000

4

50.000,00

200.000,00

 

2129

500

0000

3

470.000,00

1.860.000,00

2129

500

0000

4

50.000,00

198.000,00

2207

660

0000

3

225.000,00

860.000,00

2207

660

0000

4

20.000,00

80.000,00

2208

660

0000

3

80.000,00

305.000,00

2208

660

0000

4

30.000,00

120.000,00

2209

660

0000

3

30.000,00

120.000,00

2209

660

0000

4

20.000,00

80.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

995.000,00

R$ 3.903.000,00

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1-Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2-Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

 

 

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0015

GESTÃO E OFERTA DE BENEFICIOS EVENTUAIS

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICIPIO

Objetivo: OFERTAR AO PODER EXECUTIVO FERRAMENTAS PARA DESEMPRENHAR ATIVIDADES QUE VISEM PROTEGER A PARTE DA POPUL AÇÃO MAIS CARENTE DO MUNICIPIO.

Justificativa: DOTAR A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONDIÇÕES SUFICIENTES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PRO L DA POPULAÇÃO.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

GERIR E OFERTAR BENEFICIOS EVENTUAIS

AC

ACAO

1

1

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

875.000,00

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

 

 

 

 

 

Classificação Institucional:

Entidade

4

FUNDO M. DA ASSIST. SOCIAL DE PORTALEGRE-FMAS

Poder

02

PODER EXECUTIVO

Órgão

02.07

SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SEMTHAS

Unidade

02.07. 00

SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos

Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2024

2

1014

CONCESSÃO E OFERTA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE

08

244

AC

ACAO

2

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2024

1014

500

0000

3

350.000,00

835.000,00

1014

500

0000

4

10.000,00

40.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

360.000,00

R$ 875.000,00

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1-Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2-Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculado s

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

 

 

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0016

GESTÃO DE PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICIPIO

Objetivo: OFERTAR AO PODER EXECUTIVO FERRAMENTAS PARA DESEMPRENHAR ATIVIDADES QUE VISEM PROTEGER A PARTE DA POPUL AÇÃO MAIS VUNERAVEL DO MUNICIPIO.

Justificativa: DOTAR A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONDIÇÕES SUFICIENTES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PRO L DA POPULAÇÃO.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente Futuro

Índice

GERIR PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS

AC

ACAO

1

1

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

940.000,00

Legenda:

Tipo:0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

 

 

 

 

 

Classificação Institucional:

Entidade

4

FUNDO M. DA ASSIST. SOCIAL DE PORTALEGRE-FMAS

Poder

02

PODER EXECUTIVO

Órgão

02.07

SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SEMTHAS

Unidade

02.07. 00

SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos

Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2024

2

2171

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS -

08

244

AC

ACAO

2

2

2212

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA

08

244

AC

ACAO

1

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2024

2171

660

0000

3

150.000,00

600.000,00

2171

660

0000

4

80.000,00

320.000,00

2212

660

0000

3

5.000,00

20.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

235.000,00

R$ 940.000,00

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1-Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2-Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

 

 

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0017

PROGRAMAS DE HABITAÇÃO

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICIPIO

Objetivo: OFERTAR AO PODER EXECUTIVO FERRAMENTAS PARA DESEMPRENHAR ATIVIDADES QUE VISEM PROTEGER A PARTE DA POPUL AÇÃO MAIS CARENTE DO MUNICIPIO.

Justificativa: DOTAR A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONDIÇÕES SUFICIENTES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PRO L DA POPULAÇÃO.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

GERIR PROGRAMAS DE HABITAÇÃO SOCIAL

AC

ACAO

1

1

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

400.000,00

 

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

 

 

 

 

 

Classificação Institucional:

Entidade

4

FUNDO M. DA ASSIST. SOCIAL DE PORTALEGRE-FMAS

Poder

02

PODER EXECUTIVO

Órgão

02.07

SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SEMTHAS

Unidade

02.07. 00

SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2024

2

1008

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE MELHORIAS HABITACIONAIS

16

244

AC

ACAO

1

1

1106

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE CONSTRUÇÃO HABITACIONAL DE

16

244

QTDE

QUANTIDADE

1

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2024

1008

500

0000

3

50.000,00

200.000,00

1106

500

0000

4

50.000,00

200.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

100.000,00

R$ 400.000,00

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1-Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2-Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

 

 

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0018

GESTÃO DO TRABALHO. EMPREGO E RENDA

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICIPIO

Objetivo: OFERTAR AO PODER EXECUTIVO FERRAMENTAS PARA DESEMPRENHAR ATIVIDADES QUE VISEM ESTIMULAR O SURGIMENTOS D E TRABALHO EMPREGO PARA A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO.

Justificativa: DOTAR A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONDIÇÕES SUFICIENTES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PRO L DA POPULAÇÃO.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

GERIR E FOMENTAR AÇÕES REFERENTES A EMPREGO E RENDA

AC

ACAO

1

1

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

300.000,00

 

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

 

 

 

 

 

Classificação Institucional:

Entidade

4

FUNDO M. DA ASSIST. SOCIAL DE PORTALEGRE-FMAS

Poder

02

PODER EXECUTIVO

Órgão

02.07

SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SEMTHAS

Unidade

02.07. 00

SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2024

1

1110

FOMENTAR AÇÕES DE GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA E

08

334

QTDE

QUANTIDADE

2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2024

1110

500

0000

3

60.000,00

230.000,00

1110

500

0000

4

20.000,00

70.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

80.000,00

R$ 300.000,00

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1-Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2-Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

 

 

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0019

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICIPIO

Objetivo: OFERTAR AO PODER EXECUTIVO FERRAMENTAS PARA DESEMPRENHAR ATIVIDADES QUE VISEM DESENVOLVER A PARTE SOCIA L DO MUNICIPIO.

Justificativa: DOTAR A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONDIÇÕES SUFICIENTES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PRO L DA POPULAÇÃO.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SOCIAL

AC

ACAO

1

1

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

220.000,00

 

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

 

 

 

 

 

Classificação Institucional:

Entidade

4

FUNDO M. DA ASSIST. SOCIAL DE PORTALEGRE-FMAS

Poder

02

PODER EXECUTIVO

Órgão

02.07

SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SEMTHAS

Unidade

02.07. 00

SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2024

2

2287

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PARCERIAS DO FUNDO MUNICIPAL

08

243

%

PERCENTUAL

2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2024

2287

660

0000

3

40.000,00

150.000,00

2287

660

0000

4

20.000,00

70.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

60.000,00

R$ 220.000,00

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1-Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2-Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

 

 

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0020

GESTÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO MUNICIPAL

Objetivo: DOTAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DAS CONDICOES TECNICAS E ADMINISTRATIVAS NECESSARIAS AO DESEMPENHO EFICI ENTE DAS ATIVIDADES EXECUTIVAS.

Justificativa: AUXILIAR O MUNICIPIO E OFERECER A POPULAÇÃO ASSESSORIA TÉCNICA DE FORMA A AUXILIAR NOS QUESITOS QUE ENVOL VAM PROBLEMAS JURÍDICOS.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

SERVIDORES E POPULAÇÃO ASSESSORADOS JURIDICAMENTE

%

PERCENTUAL

100

100

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

705.000,00

 

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

 

 

 

 

 

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Poder

02

PODER EXECUTIVO

Órgão

02.08

ASSESSORIA JURIDICA-ASSEJUR

Unidade

02.08. 00

ASSESSORIA JURIDICA - ASSEJU

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2024

2

2131

MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA E CIDADÃ

02

061

AC

ACAO

2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2024

2131

500

0000

3

160.000,00

625.000,00

2131

500

0000

4

20.000,00

80.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

180.000,00

R$ 705.000,00

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1-Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2-Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

 

 

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0021

GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO MUNICIPAL

Objetivo: DOTAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DAS CONDICOES TECNICAS E ADMINISTRATIVAS NECESSARIAS AO DESEMPENHO EFICI ENTE DAS ATIVIDADES EXECUTIVAS.

Justificativa: DOTAR A SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PROL DA POPU LAÇÃO.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

GERIR O GABINETE DO PREFEITO

AC

ACAO

1

1

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

2.575.000,00

 

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

 

 

 

 

 

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Poder

02

PODER EXECUTIVO

Órgão

02.01

SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP

Unidade

02.01. 00

SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2024

1

1006

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O GABINETE DO PREFEITO

04

122

UN

UNIDADE

1

2

2002

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

04

122

AC

ACAO

2

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2024

1006

500

0000

4

20.000,00

80.000,00

2002

500

0000

3

450.000,00

1.800.000,00

2002

500

0000

4

60.000,00

220.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

530.000,00

R$ 2.100.000,00

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1-Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2-Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

 

4-Reserva de Contingência

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Poder

02

PODER EXECUTIVO

Órgão

02.01

SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP

Unidade

02.01. 01

GERÊNCA DE COMUNICACAO SOCIAL

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

 

2024

 

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

 

2

2005

MANUT. DA GERÊNCIA EM COMUNICAÇÃO SOCIAL

04

131

AC

ACAO

2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2024

2005

500

0000

3

30.000,00

120.000,00

2005

500

0000

4

25.000,00

90.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

55.000,00

R$ 210.000,00

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1-Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2-Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferênciase Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência

 

4-Reserva de Contingência

 

 

 

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Poder

02

PODER EXECUTIVO

Órgão

02.01

SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP

Unidade

02.01. 02

GERÊNCIA DE PROJETOS

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2024

1

1146

ELABORAÇÃO DE PLANO DIRETOR

04

122

UN

UNIDADE

1

2

2006

MANUT.DA GERÊNCIA DE PROJETOS

04

122

AC

ACAO

1

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2024

1146

500

0000

3

30.000,00

120.000,00

2006

500

0000

3

40.000,00

145.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

70.000,00

R$ 265.000,00

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

 

1-Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

 

2-Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

 

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência

 

 

4-Reserva de Contingência

 

 

 

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0022

GESTÃO DA CONTROLADORIA GERAL

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO MUNICIPAL

Objetivo: DOTAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DAS CONDICOES TECNICAS E ADMINISTRATIVAS NECESSARIAS AO DESEMPENHO EFICI ENTE DAS ATIVIDADES EXECUTIVAS.

Justificativa: DOTAR O PODER EXECUTIVO DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PROL DA POPULAÇÃO.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SETORES INTERNOS DO MUNICÍPIO

%

PERCENTUAL

100

100

Custo Total Estimado para o PROGRAMA ...............

540.000,00

 

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

 

 

 

 

 

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Poder

02

PODER EXECUTIVO

Órgão

02.14

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM

Unidade

02.14. 00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Função

SubFunção

2024

Tipo

Cód.

Descrição

04

122

UN

UNIDADE

2

2

2030

MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2024

2030

500

0000

3

120.000,00

420.000,00

2030

500

0000

4

30.000,00

120.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

150.000,00

R$ 540.000,00

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1-Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2-Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

 

 

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0023

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO MUNICIPAL

Objetivo: DOTAR A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DAS CONDICOES TECNICAS E ADMINISTRATIVAS NECESSARIAS AO DESEMP ENHO EFICIENTE DAS ATIVIDADES EXECUTIVAS.

Justificativa: DOTARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PROL DE OFER ECER EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE QUALIDADE.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA EDUCAÇÃO

AC

ACAO

1

1

Custo Total Estimado para o PROGRAMA ......................

7.692.868,52

 

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

 

 

 

 

 

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Poder

02

PODER EXECUTIVO

Órgão

02.04

SEC. MUNICIPAL DE EDUCACAO E DESPORTO-SEMED

Unidade

02.04. 00

SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2024

2

1047

CAPACITAÇÃO DE CORPO DOCENTE

12

122

AC

ACAO

1

1

1052

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA EDUCAÇÃO

12

122

UN

UNIDADE

1

2

1077

PRECATÓRIOS

12

122

UN

UNIDADE

1

2

2222

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

12

122

AC

ACAO

2

2

2227

AÇÃO DE APOIO A EVENTOS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E

12

122

AC

ACAO

1

2

2272

SENTENÇAS JUDICIAIS

12

122

AC

ACAO

1

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2024

1047

500

1001

3

30.000,00

75.000,00

1052

500

1001

4

300.000,00

480.000,00

1077

500

1001

3

1.500.000,00

6.000.000,00

2222

500

1001

3

277.868,52

727.868,52

2222

500

1001

4

50.000,00

170.000,00

2227

500

1001

3

30.000,00

120.000,00

2272

500

1001

3

30.000,00

120.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

2.217.868,52

R$ 7.692.868,52

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1-Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2-Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

 

 

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

 

Classificação:

1

0024

GESTÃO DO ENSINO AOS JOVENS E ADULTOS - EJA

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO MUNICIPAL

Objetivo: OFERECER A EDUCACÃO NO AMBITO DO ENSINO AOS JOVENS E ADULTOS, MEDIANTE A AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE ATENDI MENTO E ELEVACAO DO NIVEL DE QUALIDADE DO MAGISTERIO E PESSOAL DE APOIO, ATENTANDO PARA A QUALIDADE E RELEV ANCIA DO ENSINO E SUA INTEGRACAO COM OS DEMAIS NIVEIS EDUCACIONAIS.

Justificativa: DOTAR AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA OFERECER A EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO, ALÉM DE DESEMPENHAR AS FUNÇÕES EDUCACIONAIS EM PROL DE UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA A P OPULAÇÃO.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

OFERECER EDUCAÇÃO DE QUALIDADE AOS JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO

AC

ACAO

1

1

Custo Total Estimado para o PROGRAMA ...................

1.770.000,00

 

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

 

 

 

 

 

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Poder

02

PODER EXECUTIVO

Órgão

02.04

SEC. MUNICIPAL DE EDUCACAO E DESPORTO-SEMED

Unidade

02.04. 00

SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2024

2

1230

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA

12

366

AC

ACAO

1

2

2168

MANUT. DAS ATIV. EDUC. JOV. E ADULTOS- FUNDEB 70%.

12

366

AC

ACAO

1

2

2170

MANUT. DAS ATIV. EDUC. JOV. E ADULTOS- FUNDEB 30%.

12

366

AC

ACAO

1

2

2206

ALIMETAÇÃO ESCOLAR - EJA.

12

366

AC

ACAO

2

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2024

1230

500

1001

3

30.000,00

120.000,00

2168

540

1070

3

200.000,00

800.000,00

2170

540

0000

3

120.000,00

480.000,00

2206

500

0000

3

50.000,00

185.000,00

2206

552

0000

3

50.000,00

185.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

450.000,00

R$ 1.770.000,00

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1-Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2-Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

 

 

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0025

GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO MUNICIPAL

Objetivo: UNIVERSALIZAR A EDUCACAO NO AMBITO FUNDAMENTAL, MEDIANTE A AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E ELEVA CAO DO NIVEL DE QUALIDADE DO MAGISTERIO E PESSOAL DE APOIO, ATENTANDO PARA A QUALIDADE E RELEVANCIA DO ENSIN O E SUA INTEGRACAO COM OS DEMAIS NIVEIS EDUCACIONAIS.

Justificativa: DOTAR AS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PROL DE UMA EDU CAÇÃO DE QUALIDADE PARA A POPULAÇÃO.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice

Futuro

OFERECER EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE PARA OS ALUNOS DO MUNICÍPIO

AC

ACAO

1

1

Custo Total Estimado para o PROGRAMA ................................

31.295.000,00

 

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

 

 

 

 

 

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Poder

02

PODER EXECUTIVO

Órgão

02.04

SEC. MUNICIPAL DE EDUCACAO E DESPORTO-SEMED

Unidade

02.04. 00

SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2024

2

1049

ALIMENT. ESCOLAR-ENS.FUNDAMENTAL

12

361

UN

UNIDADE

2

2

1050

MANUTENÇÃO DO TRANSP. ESCOLAR-ENS.FUNDAMENTAL

12

361

AC

ACAO

3

1

1147

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO

12

361

AC

ACAO

1

2

2071

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB

12

361

AC

ACAO

2

2

2072

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB

12

361

AC

ACAO

2

2

2075

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES - FUNDEB VAAR

12

361

AC

ACAO

2

2

2133

MANUT. DAS ATIVID. DO ENS.FUND.- FUNDEB 70%.

12

361

AC

ACAO

1

2

2134

MANUT. DAS ATIVID. DO ENS.FUND.- FUNDEB 30%.

12

361

AC

ACAO

1

2

2137

MANUT. DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL.

12

361

AC

ACAO

2

1

2193

CONSTRU., AMPLIAÇÃO, REFORMA E EQUIPA. DE ESCOLAS DO ENSINO

12

361

AC

ACAO

2

2

2200

MANUT. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE.

12

361

UN

UNIDADE

2

2

2226

INCENTIVO AO ESPORTE ESCOLAR

12

361

AC

ACAO

1

1

2231

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

12

361

AC

ACAO

3

2

2296

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB

12

361

AC

ACAO

2

2

2297

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB

12

361

AC

ACAO

2

2

2300

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. FUNDAMENTAL - FNDE

12

361

AC

ACAO

2

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2024

1049

500

0000

3

100.000,00

400.000,00

1049

552

0000

3

120.000,00

440.000,00

1050

500

1001

3

120.000,00

460.000,00

1050

553

0000

3

140.000,00

520.000,00

1050

599

0000

3

30.000,00

120.000,00

1147

500

1001

3

50.000,00

200.000,00

2071

541

1070

4

10.000,00

40.000,00

2071

541

1070

3

10.000,00

40.000,00

2072

541

0000

3

10.000,00

40.000,00

2072

541

0000

4

10.000,00

40.000,00

2075

543

0000

3

10.000,00

30.000,00

2075

543

0000

4

10.000,00

30.000,00

2133

540

1070

3

4.900.000,00

17.395.000,00

2134

540

0000

3

1.800.000,00

5.650.000,00

2137

500

1001

4

250.000,00

1.020.000,00

2137

500

1001

3

650.000,00

2.550.000,00

2193

500

1001

4

100.000,00

400.000,00

2193

540

0000

4

100.000,00

400.000,00

2200

550

0000

3

130.000,00

520.000,00

2200

550

0000

4

40.000,00

145.000,00

2226

500

1001

3

50.000,00

200.000,00

2231

570

0000

4

30.000,00

120.000,00

2231

540

0000

4

10.000,00

40.000,00

2231

500

1001

4

65.000,00

255.000,00

2296

542

0000

3

10.000,00

40.000,00

2296

542

0000

4

10.000,00

40.000,00

2297

542

0000

3

10.000,00

40.000,00

2297

542

0000

4

10.000,00

40.000,00

2300

569

1001

3

10.000,00

40.000,00

2300

569

1001

4

10.000,00

40.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

8.805.000,00

R$ 31.295.000,00

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1-Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2-Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

 

 

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0026

GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO MUNICIPAL

Objetivo: UNIVERSALIZAR A EDUCACÃO NO AMBITO INFANTIL, MEDIANTE A AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E ELEVACAO D O NIVEL DE QUALIDADE DO MAGISTERIO E PESSOAL DE APOIO, ATENTANDO PARA A QUALIDADE E RELEVANCIA DO ENSINO E SU A INTEGRACAO COM OS DEMAIS NIVEIS EDUCACIONAIS.

Justificativa: DOTAR AS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PROL DE UMA EDUCAÇÃ O DE QUALIDADE PARA A POPULAÇÃO.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

OFERECER EDUCAÇÃO INFANTIL DE QUALIDADE PARA AS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO

AC

ACAO

1

1

Custo Total Estimado para o PROGRAMA ..............

14.490.000,00

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

 

 

 

 

 

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Poder

02

PODER EXECUTIVO

Órgão

02.04

SEC. MUNICIPAL DE EDUCACAO E DESPORTO-SEMED

Unidade

02.04. 00

SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2024

1

1147

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO

12

365

AC

ACAO

1

2

1170

MANUTENÇÃO DO TRANSP. ESCOLAR-EDUC. INFANTIL

12

365

AC

ACAO

4

2

1171

CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPL.DE UNID.DE EDU.INFANTIL

12

365

AC

ACAO

4

2

2073

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. INFANTIL - FUNDEB VAAF 70%

12

365

AC

ACAO

1

2

2074

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. INFANTIL - FUNDEB VAAF 30%

12

365

AC

ACAO

2

2

2075

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES - FUNDEB VAAR

12

365

AC

ACAO

2

2

2167

MANUT. DAS ATIV. EDUC. INFALTIL- FUNDEB 70%.

12

365

AC

ACAO

1

2

2169

MANUT. DAS ATIV. EDUC. INFALTIL- FUNDEB 30%.

12

365

AC

ACAO

1

2

2195

MANUT. DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL- PDDE.

12

365

UN

UNIDADE

1

2

2200

MANUT. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE.

12

365

UN

UNIDADE

2

2

2205

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO INFANTIL

12

365

AC

ACAO

2

2

2223

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

12

365

AC

ACAO

2

2

2226

INCENTIVO AO ESPORTE ESCOLAR

12

365

AC

ACAO

1

1

2232

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O ENSINO INFANTIL

12

365

AC

ACAO

3

2

2298

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. INFANTIL - FUNDEB VAAT 70%

12

365

AC

ACAO

1

2

2299

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. INFANTIL - FUNDEB VAAT 30%

12

365

AC

ACAO

2

2

2301

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. INFANTIL - FNDE

12

365

AC

ACAO

2

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2024

1147

500

1001

3

30.000,00

90.000,00

1170

500

1001

3

250.000,00

720.000,00

1170

540

0000

3

80.000,00

270.000,00

1170

553

0000

3

70.000,00

250.000,00

1170

599

0000

3

30.000,00

90.000,00

1171

571

0000

4

50.000,00

200.000,00

1171

550

0000

4

25.000,00

100.000,00

1171

540

0000

4

70.000,00

220.000,00

1171

500

1001

4

110.000,00

440.000,00

2073

541

1070

3

20.000,00

50.000,00

2074

541

0000

3

20.000,00

50.000,00

2074

541

0000

4

30.000,00

90.000,00

2075

543

0000

3

20.000,00

40.000,00

2075

543

0000

4

20.000,00

40.000,00

2167

540

1070

3

2.000.000,00

5.600.000,00

2169

540

0000

3

600.000,00

1.800.000,00

2195

551

0000

3

30.000,00

90.000,00

2200

550

0000

3

80.000,00

260.000,00

2200

550

0000

4

400.000,00

490.000,00

2205

500

0000

3

100.000,00

340.000,00

2205

552

0000

3

200.000,00

500.000,00

2223

500

1001

3

300.000,00

1.060.000,00

2223

500

1001

4

200.000,00

520.000,00

2226

500

1001

3

30.000,00

90.000,00

2232

500

1001

4

80.000,00

260.000,00

2232

540

0000

4

80.000,00

260.000,00

2232

570

3110

4

80.000,00

260.000,00

2298

542

1070

3

20.000,00

60.000,00

2299

542

0000

3

20.000,00

50.000,00

2299

542

0000

4

30.000,00

100.000,00

2301

569

0000

3

20.000,00

50.000,00

2301

569

0000

4

20.000,00

50.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

5.115.000,00

R$ 14.490.000,00

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1-Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-

Despesas Correntes(custeio)

2-Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

 

 

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0027

GESTÃO DO INSTITUTO PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - IPREV

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: SERVIDORES MUNICIPAIS

Objetivo: DOTAR O INSTITUTO PRÓPRIO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO DAS CONDICOES TECNICAS E ADMINISTRATIVAS NECESSARIAS A O DESEMPENHO EFICIENTE DAS ATIVIDADES EXECUTIVAS.

Justificativa: DOTAR O INSTITUTO PRÓPRIO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES EM PR OL DOS SEGURADOS.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

GERIR O INSTITUTO PRÓRPIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO

AC

ACAO

1

1

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

13.960.000,00

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

 

 

 

 

 

Classificação Institucional:

Entidade

5

IPREV-INSTITUTO DE PREVIDENCIA PROPRIA

Poder

02

PODER EXECUTIVO

Órgão

02.11

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS

Unidade

02.11. 00

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2024

2

1077

PRECATÓRIOS

09

061

UN

UNIDADE

1

2

2166

MANUTENÇÃO DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

09

272

AC

ACAO

2

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2024

1077

800

0000

3

350.000,00

1.250.000,00

2166

800

0000

3

4.100.000,00

12.600.000,00

2166

800

0000

4

50.000,00

110.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

4.500.000,00

R$ 13.960.000,00

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1-Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2-Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

 

 

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

9999

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

Finalístico

 

Apoio Administrativo

X

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICIPIO

Objetivo: RESERVA DE CONTIGÊNCIA

Justificativa: RESERVA DE CONTIGÊNCIA

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

AC

ACAO

1

1

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

7.000.000,00

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

 

 

 

 

 

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Poder

90

RESERVA DE CONTINGENCIA

Órgão

90.99

RESERVA DE CONTINGENCIA

Unidade

90.99. 99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2024

1

9999

RESERVA DE CONTINGENCIA

99

999

AC

ACAO

1

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2024

9999

500

0000

9

1.000.000,00

7.000.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

1.000.000,00

R$ 7.000.000,00

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1-Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2-Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:33AA37C4