ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 838/2024

Lei Municipal nº 0838/2024 Lagoa Nova/RN, de 20 março de 2024.

 

“Dispõe sobre denominação de Praça pública localizada no Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências. ”

 

 LUCIANO SILVA SANTOS, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ELE SANCIONA a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Passa a denominar-se “FRANCISCO DOS SANTOS (SANTO REBECA)”, a praça pública do Povoado Manoel Domingos, no Município de Lagoa Nova/RN.

 

Art.2°. A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da Praça, conforme acima descrito.

 

Art.3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

LUCIANO SILVA SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Caroline Araujo Florêncio de Lima
Código Identificador:33B496E7