ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 838/2024
“Dispõe sobre denominação de Praça pública localizada no Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências. ”
LUCIANO SILVA SANTOS, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ELE SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a denominar-se “FRANCISCO DOS SANTOS (SANTO REBECA)”, a praça pública do Povoado Manoel Domingos, no Município de Lagoa Nova/RN.
Art.2°. A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da Praça, conforme acima descrito.
Art.3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
LUCIANO SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Caroline Araujo Florêncio de Lima
Código Identificador:33B496E7