ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 51 , DE 28 DE MAIO DE 2020 - LEI N.439

DECRETO Nº 51 , DE 28 DE MAIO DE 2020 - LEI N.439

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$15.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 15.000,00

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

189 12.366.0005.2168.0000 MANUT. DAS ATIV. EDUC. JOV. E ADULTOS- FUNDEB 60%. 10.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 09 18

09 FUNDEB

112 000 Transferências do FUNDEB 60%

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

356 10.301.0004.2189.0000 BLVS - VIGILANCIA E SAUDE (ACE)-RP 5.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 02

1 Recursos do Exercício Corrente

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

114 12.361.0005.2134.0000 MANUT. DAS ATIVID. DO ENS.FUND.- FUNDEB 40%. -15.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 10919

09 FUNDEB

113 000 Transferências do FUNDEB 40%

 

Anulação ( - ) -15.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

 

MANOEL DE FREITAS NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:33B818D2