ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2026
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE N.º 010/2026
REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO N°824001/2026
INTERESSADO:MUNICÍPIO DE TANGARÁ
ASSUNTO: Contratação da empresa VB SANTOS ENTRETENIMENTOS LTDA, detentora da representação exclusiva da artista WALKYRIA SANTOS, para realizar apresentação no dia 06 de novembro de 2026 em local público, para abrilhantar as festividades alusivas ao "2º Festival Gastronômico do Pastel 2026".
Diante da análise técnica desta unidade gestora e do Parecer favorável emitido pela assessoria jurídica deste Município,DECLAROa INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a Contratação da empresa VB SANTOS ENTRETENIMENTOS LTDA, detentora da representação exclusiva da artista WALKYRIA SANTOS, para realizar apresentação no dia 06 de novembro de 2026 em local público, para abrilhantar as festividades alusivas ao "2º Festival Gastronômico do Pastel 2026", evento realizado pela Secretaria Municipal de Cultura e Juventude. Tendo aempresaVB SANTOS ENTRETENIMENTOS LTDA,inscrita sob nº de CNPJ nº 27.388.469/0001-04, Empresa detentora da representação exclusiva da artista WALKYRIA SANTOS. Contratada para atender a demanda do Município de Tangará/RN, O custo da contratação será de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil reais) conforme proposta apresentada pelo contratado. Augusto Cesar Emmanuel Pinheiro e Alves/Prefeito.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL no disposto no art. 74, II, §2º, da Lei nº 14.133/2021.
Tangará/RN, 28 de agosto de 2026.
Publicado por:
Luiz Antonio de Lima Neto
Código Identificador:33C9250B