ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 023/2026

PORTARIA Nº 023/2026, DE 04 DE MAIO DE 2026.

 

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 74, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Angicos/RN,

RESOLVE:

Art. 1º Remanejar o valor de R$ 1.660.599,00 (um milhão, seiscentos e sessenta mil, quinhentos e noventa e nove reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta Prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo ser publicada na imprensa oficial do órgão para que surtam os devidos efeitos legais.

 

Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos/RN, em 04 de maio de 2026.

 

MIGUEL PINHEIRO NETO

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.660.599,00

02 .003 SEC. MUN.ADM.PLANEJ.LICIT.CONTR.COMP/TECN

28.000,00

 

2008 Manutenção das Atividades da Sec. Mul. de Adm. Planejamento, Licitações, Contratos e Compras

28.000,00

 

 

3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

18.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

10.000,00

02 .004 SEC. MUNIC. DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO

8.000,00

 

2014 Manutenção das Atividades da Secretaria de Tributação e Arrecadação

8.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

8.000,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

104.800,00

 

2030 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde.

800,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

800,00

 

2104 Manutenção do Hospital de Angicos

104.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

76.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

28.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

942.000,00

 

2039 Manutenção das Atividades da Sec. de Educação

42.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

39.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

3.000,00

 

2040 Manutenção do Ensino Fundamental - 30%

65.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

65.000,00

 

2041 Manutenção do Ensino Fundamental

48.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

18.000,00

 

2052 Manutenção dos Profissionais da Educação - FUNDAMENTAL 70%

787.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

787.000,00

02 .008 SEC. MUN.CULT.ESP.LAZER,TURISMO/DESEN.ECO

515.000,00

 

2061 Manutenção dos Serviços da Secretaria

515.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

485.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

20.000,00

02 .010 SEC. MUN.AGRICULT./ABASTEC./MEIO AMBIENTE

1.500,00

 

2089 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente

1.500,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

1.500,00

02 .015 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

61.299,00

 

2072 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (PSE)

2.200,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.200,00

 

2075 Manutenção das Atividades Administrativas do Fundo Municipal de Assistência Social

10.000,00

 

 

3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

10.000,00

 

2083 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)

37.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

24.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

13.000,00

 

2086 Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social

99,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

16600000

0001

99,00

 

3007 Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

6.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

6.000,00

 

2140 Manutenção do Programa Criança Feliz

6.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

6.000,00

Anexo II (Redução)

1.660.599,00

02 .003 SEC. MUN.ADM.PLANEJ.LICIT.CONTR.COMP/TECN

28.000,00

 

1007 Construção, Reforma, Adequação e aquisição de Mobiliários e Material Permanente

3.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

3.000,00

 

2008 Manutenção das Atividades da Sec. Mul. de Adm. Planejamento, Licitações, Contratos e Compras

25.000,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

10.000,00

02 .004 SEC. MUNIC. DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO

8.000,00

 

2014 Manutenção das Atividades da Secretaria de Tributação e Arrecadação

8.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

8.000,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

104.800,00

 

2024 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

28.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15001002

0001

1.000,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15001002

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

8.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15001002

0001

5.000,00

 

2025 Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

5.000,00

 

2028 Manutenção das Atividade do Laboratório de Análise Clínicas

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

5.000,00

 

2030 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde.

28.800,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

2.000,00

 

 

3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

1.000,00

 

 

3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS

15001002

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15001002

0001

5.200,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

5.200,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

5.200,00

 

 

3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES

15001002

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15001002

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15001002

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

5.200,00

 

2036 Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças

10.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

10.000,00

 

2104 Manutenção do Hospital de Angicos

28.000,00

 

 

3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16000000

0001

5.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

942.000,00

 

2039 Manutenção das Atividades da Sec. de Educação

12.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

7.000,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15001001

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15001001

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

1.000,00

 

2040 Manutenção do Ensino Fundamental - 30%

332.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15400000

0001

52.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15400000

0001

66.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15400000

0001

161.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15400000

0001

8.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15400000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15400000

0001

40.000,00

 

2041 Manutenção do Ensino Fundamental

18.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

18.000,00

 

2045 Manutenção do Ensino Infantil

90.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15400000

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

10.000,00

 

2047 Manutenção do Ensino Infantil - 30%

70.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15400000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15400000

0001

25.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15400000

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15400000

0001

15.000,00

 

2048 Manutenção Ensino de Jovens e Adultos - 30%

21.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15400000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15400000

0001

6.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15400000

0001

5.000,00

 

2053 Manutenção dos Profissionais da Educação - INFANTIL - 70%

19.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15401070

0001

19.000,00

 

2054 Manutenção dos Profissionais da Educação - EJA - 70%

352.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

52.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

300.000,00

 

2056 Manutenção e Apoio aos conselhos da Educação

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

10.000,00

 

2059 Implantação do cursinho municipal preparatório para ENEM e IFRN e Capacitação Continuada

8.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

8.000,00

02 .008 SEC. MUN.CULT.ESP.LAZER,TURISMO/DESEN.ECO

515.000,00

 

1050 Construção/Reforma e/ou Adequação de Quadras Poliesportiva

50.000,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

50.000,00

 

2061 Manutenção dos Serviços da Secretaria

35.000,00

 

 

3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

10.000,00

 

2063 Construir ou reformar espaço destinado promoção da cultura e arte local

370.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

370.000,00

 

2065 Promoção de Eventos Esportivos

60.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

45.000,00

02 .010 SEC. MUN.AGRICULT./ABASTEC./MEIO AMBIENTE

1.500,00

 

2089 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente

1.500,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

1.500,00

02 .015 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

61.299,00

 

2068 Desenvolvimento de Ações de Inclusão Social de Pessoas com Deficiência

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.000,00

 

2075 Manutenção das Atividades Administrativas do Fundo Municipal de Assistência Social

17.000,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

3.000,00

 

2083 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)

8.000,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

16600000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

16600000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

16600000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16600000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16600000

0001

1.000,00

 

2086 Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social

99,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

16600000

0001

99,00

 

2087 Manutenção do Programa BPC na Escola

3.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

1.000,00

 

3003 Concessão de Benefícios Eventuais de Assistência Social

12.200,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

1.200,00

 

3007 Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

6.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

6.000,00

 

2140 Manutenção do Programa Criança Feliz

13.000,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

16600000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

16600000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16600000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16600000

0001

2.000,00


Publicado por:
João Maria da Costa Pinheiro
Código Identificador:33CED2AD