ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU

CPL - Comissão Permanente de Licitação

CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº: 086/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº. 047/2026

PROCESSO Nº: 2449/2026

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, inscrita no CNPJ sob o nº 08.085.318/0001-24.

CONTRATADO: CRISTIANO COSTA DE MEDEIROS, Inscrito(a) no CPF/MF sob o nº ***.***.884-08

OBJETO: contratação de pessoa física para locação de imóvel destinado ao funcionamento do depósito de resíduos sólidos do Município de Ipanguaçu/RN, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

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DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, com início na data de sua assinatura, nos termos do artigo 3° da Lei nº 8.245, de 1991, podendo, por interesse das partes, ser prorrogado por períodos sucessivos.

DO VALOR TOTAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

 

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

Órgão

02

PODER EXECUTIVO

Unidade

011

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

Função

18

Gestão ambiental

Subfunção

541

Preservação e conservação ambienta

Programa

0031

Preservar para Crescer

Ação

2095

IMPLANÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Natureza da Despesa

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Fonte de Recurso

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente Contrato será regido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Ipanguaçu/RN, 22 de setembro de 2026.

 

Prefeitura Municipal De Ipanguaçu/RN

Cristiano Costa De Medeiros

JEFFERSON CHARLES DE ARAUJO SANTOS

CRISTIANO COSTA DE MEDEIROS

Prefeito do Município de Ipanguaçu/RN

Representante Legal

(Contratante)

(Contratada)


Publicado por:
Paulo Ricardo Felipe Dos Santos
Código Identificador:3401FE80