ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU
CPL - Comissão Permanente de Licitação
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº: 086/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº. 047/2026
PROCESSO Nº: 2449/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, inscrita no CNPJ sob o nº 08.085.318/0001-24.
CONTRATADO: CRISTIANO COSTA DE MEDEIROS, Inscrito(a) no CPF/MF sob o nº ***.***.884-08
OBJETO: contratação de pessoa física para locação de imóvel destinado ao funcionamento do depósito de resíduos sólidos do Município de Ipanguaçu/RN, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
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DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, com início na data de sua assinatura, nos termos do artigo 3° da Lei nº 8.245, de 1991, podendo, por interesse das partes, ser prorrogado por períodos sucessivos.
DO VALOR TOTAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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Órgão |
02 |
PODER EXECUTIVO |
Unidade |
011 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS |
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Função |
18 |
Gestão ambiental |
Subfunção |
541 |
Preservação e conservação ambienta |
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Programa |
0031 |
Preservar para Crescer |
Ação |
2095 |
IMPLANÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL |
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Natureza da Despesa |
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
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Fonte de Recurso |
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente Contrato será regido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Ipanguaçu/RN, 22 de setembro de 2026.
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Prefeitura Municipal De Ipanguaçu/RN |
Cristiano Costa De Medeiros |
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JEFFERSON CHARLES DE ARAUJO SANTOS |
CRISTIANO COSTA DE MEDEIROS |
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Prefeito do Município de Ipanguaçu/RN |
Representante Legal |
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(Contratante) |
(Contratada) |
Publicado por:
Paulo Ricardo Felipe Dos Santos
Código Identificador:3401FE80