PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE RESULTADO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025

A Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues/RN, por meio do seu Agente de Contratação, torna público em obediência a Lei Federal nº 14.133/21, art. 75, inciso II - e demais legislação aplicável - Processo Administrativo nº 006/2025 da CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 002/2025, que após recebimento de propostas e documentos de habilitação, tendo estabelecido o CRITÉRIO DE JULGAMENTO pelo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de combustíveis, destinados a frota de veículos e máquinas do município de Alto do Rodrigues/RN, inclusive os veículos e máquinas locados que estejam sob sua responsabilidade, conforme especificações constantes no Termo de Referência e demais condições e exigências estabelecidas. SAGROU-SE VENCEDOR: a empresa POSTO FREI DAMIÃO LTDA - CNPJ: 08.547.432/0008-03, por ter atendido a todos os requisitos de habilitação e ter ofertado o menor preço global.

 

POSTO FREI DAMIÃO LTDA apresentou os valores:

 

ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	UNID.	QTD.	V. UNIT.	V. TOTAL
01	Gasolina Aditivada	VIBRA	Litro	5.300	6,89	36.517,00
02	Óleo Diesel Comum	VIBRA	Litro	930	6,64	6.175,20
03	Óleo Diesel S10	VIBRA	Litro	2.700	6,74	18.198,00
				VALOR GLOBAL		60.890,20

 

Perfazendo o valor global da contratação de R$ 60.890,20 (sessenta mil, oitocentos e noventa reais e vinte centavos).

 

Alto do Rodrigues /RN, 28 de janeiro de 2025.

 

JOÃO LUIZ DA LUZ BEZERRA

Agente de Contratação

 

CONTRATADA:POSTO FREI DAMIÃO LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrito no CNPJ sob o nº 08.547.432/0008-03, situada na Rua Ângelo Varela, nº 894, Centro, Alto do Rodrigues/RN, CEP: 59.507-000.

 

VALOR GLOBAL: R$ 60.890,20 (sessenta mil, oitocentos e noventa reais e vinte centavos)

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

10.122.0007.2187.339030 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

10.301.0106.2022.339030 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

12.122.0007.2057.339030 – Manutenção da Secretaria de Educação e Desporto

12.361.0019.2079.339030 – Manutenção do Ensino Fundamental – Fundeb 30% (ETI)

12.361.0085.2079.339030 – Manutenção do Ensino Fundamental – Fundeb 30%

08.122.0003.2162.339030 – Manut. da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência

08.122.0017.2017.339030 – Gestão Admin. do Fundo de Assist.

08.245.0017.2110.339030 – Primeira Infância

08.122.0017.2096.339030 – Bloco de Gest PBF e Cadúnico

04.122.0007.2003.339030 – Manut. da Secretaria de Administração e Planejamento

20.122.0007.2089.339030 – Manut. da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural

04.122.0007.2085.339030 – Manut. da Secretaria de Obras, Transporte e Infraestrutura

15.452.0015.2071.339030 – Limpeza Pública

04.122.0007.2002.339030 – Manut. da Secretaria de Governo

14.422.0008.2037.339030 – Manut. do Conselho Tutelar

 

BASE LEGAL: Art. 75,inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e demais legislação aplicável.

 

Diante do Processo Administrativo nº 006/2025, nos termos da Lei 14.133/2021 e alterações, a Prefeita deste Poder ExecutivoRATIFICAa DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025.

 

Alto do Rodrigues/RN, 28 de janeiro de 2025.

 

RAQUEL LEMOS BESSA DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal