ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 496/2017.
CRIA O DIA MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA, NO MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES, Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, APROVOU e eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído no município de Bento Fernandes/RN o “Dia Municipal de Incentivo a Cultura”.
Parágrafo único: Será um dia dedicado para os artistas de o nosso município exporem seus trabalhos perante toda comunidade através de exposições, danças, teatros e outros.
Art. 2º - O Dia Municipal de Incentivo a Cultura será comemorado no dia 07 de setembro de cada ano em homenagem a um grande artista local in memória Francisco Canindé Rodrigues.
Art. 3º - Ficará a Secretaria Municipal de Cultura responsável pela organização do evento junto com a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Assistência Social que auxiliarão na responsabilidade de elaboração do mesmo.
Parágrafo único: Todos os munícipes poderão expor seus trabalhos tendo pleno direito de colaborar com o evento.
Art. 4º - Será incluída no calendário anual de eventos do município dando ênfase a divulgação junto com as associações culturais do município.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bento Fernandes, em 27 de Novembro de 2017.
PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
João Batista do Nascimento Viana
Código Identificador:341B0742