PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 070201/2026 - PROCESSO Nº 143800/2026

O Prefeito Municipal de Arez/RN e a Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROMINENTE CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN-FMAS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;

 

PROMINENTE CONTRATADA: GUSTAVO HENRICO DE SOUZA MIRANDA LTDA – CNPJ Nº 57.259.557/0001-69.

OBJETO: Aquisição de brindes destinados ao sorteio durante a comemoração do Dia dos Pais, promovido pela Prefeitura Municipal de Arez/RN, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social.

VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026.

VALOR GLOBAL: R$ 7.276,65 (sete mil e duzentos e setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.014. Ação: 2169. Natureza da Despesa: 3.3.90.32. Fonte de Recurso: 15000000.

BASE LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21.

Arez/RN, 31 de julho de 2026.

 

DAYZIANNE REGIS DA COSTA FREIRE

Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social

 

BERGSON IDUINO DE OLIVERA

Prefeito Municipal