ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO LEI 819/2020 LOA

QDR - Quadro Detalhado da Receita

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Exercício:2021 - Em R$ 1,00

Unidade Orçamentária

Valor

02.011 - SECRETARIA MUN DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

20.830.898

10010000 - Recursos Ordinários ( Recursos do Tesouro )

12.941.122

01 - Fiscal

12.941.122

1113031101 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal

50.000

1118011100 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

50.000

1118014100 - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal

50.500

1118023100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

289.988

1122011199 - Outras Taxas pela Prestação de Serviços

60.900

1321001101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados

9.499

1321001199 - Remuneração de Depósitos Bancários - OUTRAS

3.030

1718012101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

8.913.125

1718012109 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB

-1.782.625

1718013101 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro

252.500

1718014101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho

252.500

1718015101 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

30.300

1718015109 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB

-6.060

1718061101 - Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96

45.450

1718061109 - Transferência Financeira do ICMS - L.C.Nº 87/96 - Dedução do FUNDEB

-9.090

1718991100 - Outras Transferências da União - Principal

530.938

1728011101 - Cota-Parte do ICMS

2.000.000

1728011109 - Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB

-400.000

1728012101 - Cota-Parte do IPVA

50.000

1728012109 - Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB

-10.000

1728013101 - Cota-Parte do IPI - Municípios

151.500

1728013109 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB

-30.300

1728019100 - Outras Transferências dos Estados - Principal

441.549

1910091100 - Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal

2.040

1921991100 - Outras Indenizações - Principal

126.440

1922991100 - Outras Restituições - Principal

120.295

1990991300 - Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa

5.100

1990992100 - Outras Receitas - Financeiras - Principal

50.388

2118015100 - Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal

64.013

2213001100 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

15.386

2220001100 - Alienação de Bens Imóveis - Principal

32.440

2418109100 - Outras Transferências de Convênios da União - Principal

1.415.735

2990001100 - Demais Receitas de Capital - Principal

165.581

11110000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educaç ( Recursos do Tesouro )

2.143.042

01 - Fiscal

2.143.042

1728019100 - Outras Transferências dos Estados - Principal

423.640

1728102100 - Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal

750.969

2428051100 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal

968.433

11120000 - Transferências do FUNDEB 60% ( Recursos do Tesouro )

3.073.465

01 - Fiscal

3.073.465

1321001103 - Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB

7.070

Unidade Orçamentária

Valor

1758011100 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal

3.066.395

11130000 - Transferências do FUNDEB 40% ( Recursos do Tesouro )

1.041.310

01 - Fiscal

1.041.310

1758011100 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal

1.041.310

11200000 - Transferência do Salário-Educação ( Recursos do Tesouro )

89.890

01 - Fiscal

89.890

1718051100 - Transferências do Salário-Educação - Principal

89.890

11210000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) ( Recursos do Tesouro )

57.570

01 - Fiscal

57.570

1718052100 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal

57.570

11220000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ( Recursos do Tesouro )

65.000

01 - Fiscal

65.000

1718053101 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - CRECHE

11.000

1718053102 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - PRÉ ESCOLA

18.000

1718053103 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - FUNDAMENTAL

25.000

1718053104 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - AEE

1.000

1718053106 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - EJA

10.000

11230000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) ( Recursos do Tesouro )

55.300

01 - Fiscal

55.300

1718054101 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - INFANTIL

20.000

1718054102 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - FUNDAMENTAL

30.300

1718054103 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - MÉDIO

5.000

11240000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE ( Recursos do Tesouro )

77.600

01 - Fiscal

77.600

1718059100 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal

77.600

11250000 - Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação ( Recursos do Tesouro )

79.000

01 - Fiscal

79.000

1718102100 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal

59.000

2418102100 - Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal

10.000

2428102100 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal

10.000

11500000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação - Remuneração de Depósitos Bancários ( Recursos do Tesouro )

5.050

01 - Fiscal

5.050

1321001104 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE

5.050

Unidade Orçamentária

Valor

15100000 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União ( Recursos do Tesouro )

417.635

01 - Fiscal

417.635

1321001109 - Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS

10.100

2418105100 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal

202.000

2418106100 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal

101.000

2418109100 - Outras Transferências de Convênios da União - Principal

104.535

15200000 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse dos Estados ( Recursos do Tesouro )

192.072

01 - Fiscal

192.072

2428105100 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal

50.500

2428106100 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal

50.672

2428107100 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal

90.900

15300000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo ( Recursos do Tesouro )

420.160

01 - Fiscal

420.160

1321001102 - Remuneração de Depósitos Bancários - ROYALTIES

4.040

1718022100 - Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal

90.900

1718023100 - Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal

101.000

1718026100 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal

224.220

16100000 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE ( Recursos do Tesouro )

15.150

01 - Fiscal

15.150

1321001107 - Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE

15.150

16200000 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP ( Recursos do Tesouro )

152.482

01 - Fiscal

152.482

1240001100 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

148.442

1321001108 - Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP

4.040

19900000 - Outras destinações vinculadas de recursos ( Outras Fontes )

5.050

01 - Fiscal

5.050

1718991100 - Outras Transferências da União - Principal

5.050

Unidade Orçamentária

Valor

03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

4.645.058

12110000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde ( Recursos do Tesouro )

1.572.020

02 - Seguridade Social

1.572.020

1718991100 - Outras Transferências da União - Principal

585.800

2428101100 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

986.220

12140000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ( Recursos do Tesouro )

2.257.860

02 - Seguridade Social

2.257.860

1321001105 - Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE

14.647

1718031101 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal

854.965

1718032101 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal

131.300

1718033101 - Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal

151.500

1718039100 - Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Principal

1.105.448

12150000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde ( Recursos do Tesouro )

402.400

02 - Seguridade Social

402.400

2418043100 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Destinados à Vigilância em Saúde

302.400

2418045100 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Destinados à Gestão do SUS

100.000

12200000 - Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde ( Recursos do Tesouro )

200.900

02 - Seguridade Social

200.900

2418101100 - Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

200.900

12400000 - Royalties do Petróleo vinculados à Saúde ( Recursos do Tesouro )

5.000

02 - Seguridade Social

5.000

1321001105 - Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE

5.000

15200000 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse dos Estados ( Recursos do Tesouro )

206.878

02 - Seguridade Social

206.878

2428101100 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

206.878

Unidade Orçamentária

Valor

04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

664.995

13110000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS ( Recursos do Tesouro )

604.900

02 - Seguridade Social

604.900

1321001106 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS

15.150

1718121101 - Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social - IGD-SUAS

30.000

1718121103 - Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - CRAS

101.000

1718121104 - Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - IGD-PBF

30.000

1718121106 - Transf. Rec. FNAS - Programa BPC na Escola

15.150

1718121109 - Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV

50.000

1718121110 - Transf. Rec. FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz

90.900

1718121199 - Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

191.900

2418121100 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal

80.800

13120000 - Transferências de Convênios - Assistência Social ( Recursos do Tesouro )

26.260

02 - Seguridade Social

26.260

1718103100 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal

26.260

13900000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social ( Recursos do Tesouro )

33.835

02 - Seguridade Social

33.835

1728071100 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal

33.835

Total:

26.140.951


Publicado por:
Jailson Cândido do Rosário Filho
Código Identificador:3469947F