ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Tributos

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E TRIBUTOS
DECRETO N° 00154/2021 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLMENTAR NOS TERMOS DA LEI N° 0042/2021.

DECRETO N° 00153/2021

 

Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento Prefeitura Municipal de Itaú, o crédito suplementar no Valor de R$ 497.392,72(quatrocentos e noventa e sete mil e trezentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos) para Reforço de dotações orçamentárias.

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Itaú no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n° 0042/2021.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1° - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do Presente instrumento, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 497.392,72(quatrocentos e noventa e sete mil e trezentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos) para reforço de dotações orçamentárias.

 

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei n°

4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

 

I - R$ 497.392,72(quatrocentos e noventa e sete mil e trezentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos), através de anulação parcial e/ou total, nos termos dos arts. 7, 42 e 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64.

 

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Itaú, em 23 de dezembro de 2021

 

FRANCISCO ANDRE REGIS JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CRÉDITO ESPECIAL

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00154/21 de 23

de dezembro de 2021, autorizado pela LEI 0042/2021.

 

UNIDADE GESTORA

01 – Prefeitura Municipal de Itaú

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO

17 – Secretaria Municipal de Cultura

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

01 – Secretaria Municipal de Cultura

FUNÇÃO

13 – Cultura

SUB-FUNÇÃO

392 – Difusão Cultulral

PROGRAMA

0007 – Melhorar e Ampliar os Serv. de Educação e Cultura p/Todos

AÇÃO

2.097 – Manut. da Sec. Mun. de Cultura

Elemento de despesa

3.1.90.13.00 – Obrigações patronais

Fonte: 10010000 Recurso Ordinário

 

1.500,00

UNIDADE GESTORA

01 – Prefeitura Municipal de Itaú

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO

09 – Sec. Mun. de Serviços Urbanos

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

01 – Sec. Mun. de Serviços Urbanos

FUNÇÃO

15 – Urbanismo

SUB-FUNÇÃO

122 – Administração Geral

PROGRAMA

0048 – Ações de Manutenção de Serviços Urbanos

AÇÃO

2.072 – Manut. Ativ. Sec. Mun. de Serviços Urbanos

Elemento de despesa

3.1.91.13.00 – Obrigações patronais

Fonte: 10010000 Recurso Ordinário

 

250,00

 

Elemento de despesa

3.3.90.39.00 – Outros Serv. de terc. pessoa jurídica

Fonte: 10010000 Recurso Ordinário

 

13.000,00

UNIDADE GESTORA

03 – Fundo de Saúde de Itaú

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO

03 – Secretaria Mun. de Saúde e Saneamento

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

01 – Secretaria Mun. de Saúde e Saneamento

FUNÇÃO

10 – Saúde

SUB-FUNÇÃO

302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

PROGRAMA

0027 – Manutenção das Atividades da Sec. de Saúde e Saneamento.

AÇÃO

2.065 – Man. da Maternidade Morcolino Bessa

Elemento de despesa

3.3.90.39.00 – Outros Serv. de terc. pessoa jurídica

Fonte: 12110000 Receita de Imposto e Transf. - Saúde

 

115.000,00

UNIDADE GESTORA

03 – Fundo de Saúde de Itaú

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO

03 – Secretaria Mun. de Saúde e Saneamento

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

01 – Secretaria Mun. de Saúde e Saneamento

FUNÇÃO

10 – Saúde

SUB-FUNÇÃO

301 – Atenção Básica

PROGRAMA

0027 – Manutenção das Atividades da Sec. de Saúde e Saneamento.

AÇÃO

2.047 – Man. do Programa Saúde Bucal

Elemento de despesa

3.3.90.39.00 – Outros Serv. de terc. pessoa jurídica

Fonte: 12140000 Transferência SUS Bloco de manutenção

 

7.400,00

UNIDADE GESTORA

01 – Prefeitura Municipal de Itaú

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO

08 – Sec. de Meio Ambiente e Turismo

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

01 – Sec. de Meio Ambiente e Turismo

FUNÇÃO

23 – Comércio e Serviços

SUB-FUNÇÃO

695 – Turismo

PROGRAMA

0030 – Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo

AÇÃO

2.035 Man de Sec Meio Ambiente e Turismo

Elemento de despesa

3.1.91.13.00 – Obrigações patronais

Fonte: 10010000 Recurso Ordinário

 

200,00

UNIDADE GESTORA

03 – Fundo de Saúde de Itaú

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO

03 – Secretaria Mun. de Saúde e Saneamento

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

01 – Secretaria Mun. de Saúde e Saneamento

FUNÇÃO

10 – Saúde

SUB-FUNÇÃO

301 – Atenção Básica

PROGRAMA

0027 – Manutenção das Atividades da Sec. de Saúde e Saneamento.

AÇÃO

2.024 – Man. do Fundo Mun. de Saúde

Elemento de despesa

3.1.91.13.00 – Obrigações patronais

Fonte: 12110000 Receita de Imposto e Transf. – Saúde

 

15.000,00

UNIDADE GESTORA

01 – Prefeitura Municipal de Itaú

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO

07 – Sec. Mun. de Agricultura, Pesca, Recursos

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

01 – Sec. Mun. de Agricultura, Pesca, Recursos

FUNÇÃO

20 – Agricultura

SUB-FUNÇÃO

605 – Abastecimento

PROGRAMA

0018 – Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura

AÇÃO

2.021 Manutenção da Sec. de Agricultura

 

Elemento de despesa

3.1.90.13.00 – Obrigações patronais

Fonte: 10010000 Recurso Ordinário

 

150,00

Elemento de despesa

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantágens Fixas pessoal Civi.

Fonte: 10010000 Recurso Ordinário

 

1.892,72

UNIDADE GESTORA

01 – Prefeitura Municipal de Itaú

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO

05 – Sec. Mun. de Infra. Est. Obr. Transporte e Transito

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

01 – Sec. Mun. de Infra. Est. Obr. Transporte e Transito

FUNÇÃO

04 – Administração

SUB-FUNÇÃO

122 – Administração Geral

PROGRAMA

0017 – Melhorar a Infraestrutura Urbana e Rural

AÇÃO

2.018 Man de Ativ da Sec de Desenv Urbanos

Elemento de despesa

3.1.91.13.00 – Obrigações patronais

Fonte: 10010000 Recurso Ordinário

 

400,00

Elemento de despesa

3.1.90.13.00 – Obrigações patronais

Fonte: 10010000 Recurso Ordinário

1.100,00

 

UNIDADE GESTORA

06 – Fundo Municipal de Educação de Itaú

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO

16 – Fundo Man. e B Valorização P Educação

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

01 – Sec. Mun. de Infra. Est. Obr. Transporte e Transito

FUNÇÃO

12 – Educação

SUB-FUNÇÃO

361 – Ensino Fundamental

PROGRAMA

0007 – Melhorar e Ampliar os Serv. de Educação e Cultura p/todos

AÇÃO

2.012 Manutençãodo Ensino FUNDEB %

Elemento de despesa

3.1.91.13.00 – Obrigações patronais

Fonte: 11130000 Transferências do FUNDEB – impostos 30%

 

11.500,00

UNIDADE GESTORA

05 – Regime Próprio de Previdência Social do Município

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO

11 – Fundo de Previdência

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

01 – Fundo de Previdência

FUNÇÃO

09 – Previdência Social

SUB-FUNÇÃO

271 – Previdência Básica

PROGRAMA

0031 –FUNPREVI

AÇÃO

0.281 Encargos com Inativos e Pensionistas de

Elemento de despesa

3.1.90.01.00 – Encargos com Inativos e Pensionistas de FUNPREVI

Fonte: 14100000 Recursos Vinculados ao RPPS-Previdenciário

 

330.000,00

Total R$ ..............................................................

497.392,72

 

Itaú/RN, em 23 de dezembro de 2021.

 

FRANCISCO ANDRE REGIS JUNIOR

Prefeito Municipal

 

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00154/21 de 23

de dezembro de 2021, autorizado pela LEI 0042/2021.

 

UNIDADE GESTORA

04 – Fundo de Assistência Social Geral da Cidadania

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO

06 – Sec. Mun. de Desenvolvimento Social e Habitação

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

01 – Sec. Mun. de Desenvolvimento Social e Habitação

FUNÇÃO

08 – Assistência Social

SUB-FUNÇÃO

482 – Habitação Urbana

PROGRAMA

0028 – Assistência Social Geral da Cidadania

AÇÃO

1.024 - Const e Melhoria de Unid Habitacionais

Elemento de despesa

4.4.90.51.00 – Obras e instalações

Fonte: 15100000 Outros Convênios da União

 

85.000,00

UNIDADE GESTORA

03 – Fundo de Saúde de Itaú

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO

03 – Secretaria Mun. de Saúde e Saneamento

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

01 – Secretaria Mun. de Saúde e Saneamento

FUNÇÃO

17 – Saneamento

SUB-FUNÇÃO

512 – Saneamento Básico Urbano

PROGRAMA

0011 – Saneamento Básico

AÇÃO

1.043 - Implantação do Saneamento Básico

Elemento de despesa

4.4.90.51.00 – Obras e instalações

Fonte: 12200000 Transferência de convênio à Saúde

 

50.000,00

UNIDADE GESTORA

03 – Fundo de Saúde de Itaú

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO

03 – Secretaria Mun. de Saúde e Saneamento

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

01 – Secretaria Mun. de Saúde e Saneamento

FUNÇÃO

10 – Saúde

SUB-FUNÇÃO

301 – Atenção Básica

PROGRAMA

0023 – Atendimento de Qualidade a Saúde das Famílias

AÇÃO

1.055 - Const de Academia Púb Terceira Idade

Elemento de despesa

4.4.90.51.00 – Obras e instalações

Fonte: 12200000 Transferência de convênio à Saúde

 

50.000,00

UNIDADE GESTORA

04 – Fundo de Assistência Social de Itaú

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO

06 – Sec. Mun. de Desenv. Social e Habitação

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

01 – Sec. Mun. de Desenv. Social e Habitação

FUNÇÃO

08 – Assistência Social

SUB-FUNÇÃO

243 – Assistência à Criança e ao Adolescente

PROGRAMA

0028 – Assistência Social Geral da Cidadania

AÇÃO

1.086 - Construção da Sede do CRAS

Elemento de despesa

4.4.90.51.00 – Obras e instalações

Fonte: 15100000 Outros Convênios da União

 

29.000,00

UNIDADE GESTORA

03 – Fundo de Saúde de Itaú

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO

03 – Secretaria Mun. de Saúde e Saneamento

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

01 – Secretaria Mun. de Saúde e Saneamento

 

FUNÇÃO

10 – Saúde

SUB-FUNÇÃO

301 – Atenção Básica

PROGRAMA

0023 – Atendimento de Qualidade a Saúde das Famílias

AÇÃO

2.022 - Manut do Prog Saúde da Família PSF

Elemento de despesa

3.1.90.04.00 – Contratação por tempo determinado

Fonte: 12140000 Transferência SUS Bloco de Manutenção

 

2.822,16

Elemento de despesa

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: 12140000 Transferência SUS Bloco de Manutenção

 

2.000,00

UNIDADE GESTORA

03 – Fundo de Saúde de Itaú

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO

03 – Secretaria Mun. de Saúde e Saneamento

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

01 – Secretaria Mun. de Saúde e Saneamento

FUNÇÃO

10 – Saúde

SUB-FUNÇÃO

305 – Vigilância Epidemiológica

PROGRAMA

0024 – Prevenção e Controle da Dengue

AÇÃO

2.023 - Prevenção e Controle da Dengue

Elemento de despesa

3.1.90.11.00 – Vencimento e Vant. fixas pessoal civi

Fonte: 12140000 Transferência SUS Bloco de Manutenção

 

8.000,00

Elemento de despesa

3.2.90.39.00 – Outros serv. de terc. pessoa jurídica

Fonte: 12140000 Transferência SUS Bloco de Manutenção

 

3.000,00

UNIDADE GESTORA

03 – Fundo de Saúde de Itaú

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO

03 – Secretaria Mun. de Saúde e Saneamento

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

01 – Secretaria Mun. de Saúde e Saneamento

FUNÇÃO

10 – Saúde

SUB-FUNÇÃO

301 – Atenção Básica

PROGRAMA

0027 – Manutenção das Atividades da Sec de Saúde e Saneamento

AÇÃO

2.024 - Man do Fundo Mun de Saúde

Elemento de despesa

3.3.90.14.00 – Diárias – civil

Fonte: 12110000 Receita de Impostos e Trans. – Saúde

 

4.000,00

Elemento de despesa

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: 12110000 Receita de Impostos e Trans. – Saúde

 

4.128,61

UNIDADE GESTORA

04 – Fundo de Assistência Social de Itaú

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO

06 – Sec. Mun. de Desenv. Social e Habitação

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

01 – Sec. Mun. de Desenv. Social e Habitação

FUNÇÃO

08 – Assistência Social

SUB-FUNÇÃO

243 – Assistência à Criança e ao Adolescente

PROGRAMA

0028 – Assistência Social Geral da Cidadania

AÇÃO

2.026 – Serv de Conv e Forta de Vínculo

Elemento de despesa

3.3.90.36.00 – Outros serv. terc. pessoa física

Fonte: 13110000 Transferência de Recursos do FNAS

 

20.000,00

Elemento de despesa

4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente

Fonte: 13110000 Transferência de Recursos do FNAS

 

7.000,00

UNIDADE GESTORA

04 – Fundo de Assistência Social de Itaú

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO

06 – Sec. Mun. de Desenv. Social e Habitação

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

01 – Sec. Mun. de Desenv. Social e Habitação

FUNÇÃO

08 – Assistência Social

SUB-FUNÇÃO

243 – Assistência à Criança e ao Adolescente

 

PROGRAMA

0028 – Assistência Social Geral da Cidadania

AÇÃO

2.027 – Man da Assist ao Idoso

Elemento de despesa

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: 13110000 Transferência de Recursos do FNAS

 

5.000,00

Elemento de despesa

3.3.90.39.00 – Outros Serv. de terc. pessoa jurídica

Fonte: 13110000 Transferência de Recursos do FNAS

 

4.000,00

Elemento de despesa

4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente

Fonte: 13110000 Transferência de Recursos do FNAS

 

2.500,00

UNIDADE GESTORA

04 – Fundo de Assistência Social de Itaú

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO

06 – Sec. Mun. de Desenv. Social e Habitação

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

01 – Sec. Mun. de Desenv. Social e Habitação

FUNÇÃO

08 – Assistência Social

SUB-FUNÇÃO

244 – Assistência Comunitária

PROGRAMA

0028 – Assistência Social Geral da Cidadania

AÇÃO

2.029 –Rec FNAS Prog de Assist a Famílias

Elemento de despesa

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: 13110000 Transferência de Recursos do FNAS

 

5.000,00

Elemento de despesa

3.3.90.32.00 – Material, bem ou Serv. p/dist. Gratui

Fonte: 13110000 Transferência de Recursos do FNAS

 

10.000,00

Elemento de despesa

3.3.90.36.00 – Outros serv. de terceiros pessoa física

Fonte: 13110000 Transferência de Recursos do FNAS

 

8.000,00

UNIDADE GESTORA

04 – Fundo de Assistência Social de Itaú

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO

06 – Sec. Mun. de Desenv. Social e Habitação

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

01 – Sec. Mun. de Desenv. Social e Habitação

FUNÇÃO

08 – Assistência Social

SUB-FUNÇÃO

243 – Assistência à Criança e ao Adolescente

PROGRAMA

0028 – Assistência Social Geral da Cidadania

AÇÃO

2.030 – Man do Fundo de Assist Social

Elemento de despesa

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: 10010000 Recurso Ordinário

 

4.872,30

Elemento de despesa

3.3.90.36.00 – Outros Serv. de terceiros pessoa física

Fonte: 10010000 Recurso Ordinário

 

4.070,00

Elemento de despesa

3.3.90.39.00 – Outros Serv. de terceiros pessoa jurídica

Fonte: 10010000 Recurso Ordinário

 

2.796,35

 

UNIDADE GESTORA

03 – Fundo de Saúde de Itaú

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO

03 – Sec. Mun de Saúde e Saneamento.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

01 – Sec. Mun de Saúde e Saneamento.

FUNÇÃO

10 – Saúde

SUB-FUNÇÃO

301 – Atenção Básica

PROGRAMA

0027 – Manutenção das Atividades da Sec. de Saúde e Saneamento

AÇÃO

2.044 – Manutenção do PAB Fixo

Elemento de despesa

4.4.90.52.00 – Equipamento e material permanente

Fonte: 12150000 Transferência SUS Bloco de Estruturação

 

30.000,00

UNIDADE GESTORA

04 – Fundo de Assistência Social de Itaú

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO

06 – Sec. Mun. de Desenv. Social e Habitação

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

01 – Sec. Mun. de Desenv. Social e Habitação

 

FUNÇÃO

08 – Assistência Social

SUB-FUNÇÃO

243 – Assistência à Criança e ao Adolescente

PROGRAMA

0028 – Assistência Social Geral da Cidadania

AÇÃO

2.050 – Man das Ativ do Prog Aten a Criança ao Adolescente

Elemento de despesa

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: 13110000 Transferência de Recurso do FNAS

 

10.000,00

Elemento de despesa

3.3.90.32.00 – Material, bem ou serv. p/ distrib. Gratui.

Fonte: 13110000 Transferência de Recurso do FNAS

 

5.000,00

Elemento de despesa

3.3.90.39.00 – Outros Serv. de terc. pessoa jurídica

Fonte: 13110000 Transferência de Recurso do FNAS

 

5.000,00

Elemento de despesa

4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente

Fonte: 13110000 Transferência de Recurso do FNAS

 

5.000,00

UNIDADE GESTORA

04 – Fundo de Assistência Social de Itaú

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO

06 – Sec. Mun. de Desenv. Social e Habitação

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

01 – Sec. Mun. de Desenv. Social e Habitação

FUNÇÃO

08 – Assistência Social

SUB-FUNÇÃO

244 – Assistência Comunitária

PROGRAMA

0028 – Assistência Social Geral da Cidadania

AÇÃO

2.050 – Man do Programa Bolsa Família

Elemento de despesa

3.3.90.14.00 – Diárias – civil

Fonte: 13110000 Transferência de Recurso do FNAS

 

30.000,00

Elemento de despesa

3.3.90.39.00 – Outros serv. de terc. pessoa jurídica

Fonte: 13110000 Transferência de Recurso do FNAS

 

15.000,00

UNIDADE GESTORA

04 – Fundo de Assistência Social de Itaú

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO

06 – Sec. Mun. de Desenv. Social e Habitação

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

01 – Sec. Mun. de Desenv. Social e Habitação

FUNÇÃO

08 – Assistência Social

SUB-FUNÇÃO

243 – Assistência à Criança e ao Adolecente

PROGRAMA

0028 – Assistência Social Geral da Cidadania

AÇÃO

2.073 – Manutenção do CRAS

Elemento de despesa

3.3.90.36.00 – Outros serv. de terceiros pessoa física

Fonte: 13110000 Transferência de Recurso do FNAS

 

25.000,00

UNIDADE GESTORA

03 – Fundo de Saúde de Itaú

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO

03 – Sec. Mun. de Saúde e Saneamento

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

01 – Sec. Mun. de Saúde e Saneamento

FUNÇÃO

10 – Saúde

SUB-FUNÇÃO

301 – Atenção Básica

PROGRAMA

0023 – Atendimento de Qualidade a Saúde das Famílias

AÇÃO

2.101 – Núcleo de Apoio a Saúde da Família

Elemento de despesa

4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente

Fonte: 12150000 Transferência SUS Bloco de Estruturação

 

30.000,00

UNIDADE GESTORA

03 – Fundo de Saúde de Itaú

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO

03 – Sec. Mun. de Saúde e Saneamento

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

01 – Sec. Mun. de Saúde e Saneamento

FUNÇÃO

10 – Saúde

SUB-FUNÇÃO

301 – Atenção Básica

 

PROGRAMA

0023 – Atendimento de Qualidade a Saúde das Famílias

AÇÃO

2.102 – Prog de Mel da Qual da Atenção Básica

Elemento de despesa

4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente

Fonte: 12150000 Transferência SUS Bloco de Estruturação

 

25.000,00

UNIDADE GESTORA

03 – Fundo de Saúde de Itaú

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO

03 – Sec. Mun. de Saúde e Saneamento

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

01 – Sec. Mun. de Saúde e Saneamento

FUNÇÃO

10 – Saúde

SUB-FUNÇÃO

301 – Atenção Básica

PROGRAMA

0023 – Atendimento de Qualidade a Saúde das Famílias

AÇÃO

2.107 – Ações Voltadas p/ a Vigilância em Saúde

Elemento de despesa

4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente

Fonte: 12140000 Transferência SUS Bloco de manutenção

 

6.203,30

Total R$ ...............................................................

497.392,72

 

Itaú/RN, em 23 de dezembro de 2021.

 

FRANCISCO ANDRE REGIS JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gabriela Kainara Ferreira Fernandes Souza
Código Identificador:348BD3F7