ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026
ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para fornecimento do fardamento dos alunos da rede pública municipal de ensino do município de Passagem/RN.
Na oportunidade acato o parecer emitido pela procuradoria jurídica do município de Passagem/RN e AUTORIZO e HOMOLOGO, bem como todos os atos decorrentes da DISPENSA DE LICITAÇÃO supra citada, acerca do enquadramento da despesa destinada à contratação de empresa especializada para fornecimento do fardamento dos alunos da rede pública municipal de ensino do município de Passagem/RN, a empresa MARIA DE FATIMA ARAUJO SILVA ME, CNPJ nº 11.886.312/0001-60, perfazendo um total global de R$ 41.558,00 (quarenta e um mil quinhentos e cinquenta e oito reais).
Encaminhe ao SETOR DE LICITAÇÃO para que sejam adotadas as providências necessárias à elaboração do contrato administrativo, conforme minuta apresentada na presente Dispensa de Licitação.
Passagem/RN, 01 de abril de 2026.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:34B5B109