ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2023 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 262/2023
CONTRATADA: WILLANS CARNEIRO CALACO DIAS MONTEIRO LTDA – CNPJ 30.724.774/0001-59;
DATA DA ASSINATURADO DO CONTRATO: 10 de março de 2023;
OBJETO: Fica prorrogado o presente contrato por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 08 de março de 2025, com vigência até o dia 07 de março de 2026, conforme Solicitação em anexa, objetivando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE LEVANTAMENTO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVO A CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, CONSUBSTANCIADO EM MEDIDAS ADMINISTRATIVAS QUE SE FAÇAM NECESSÁRIAS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN PARA O INCREMENTO DE RECEITAS E CORREÇÃO DA BASE DE CÁLCULO.
DATA DO ADITIVO: 07/03/2025, ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento no inciso II do Artigo. 57, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores.
EDI CARLOS ALEXANDRE DA SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Valerio Sampaio Carneiro
Código Identificador:34B83DBF