ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS-RN
CNPJ 08.357.667/0001-58
RUA MARIA ARLINDA Nº 39 CENTRO –TENENTE ANANIAS-RN
CEP 59955-000 - Email: pmtananias@yahoo.com.br
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026
CONVOCAÇÃO GERAL DE TITULARES DE CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDO DIRETO
A Procuradoria Jurídica do Município de Tenente Ananias/RN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 374, torna público, para conhecimento de todos os interessados, o presente Edital de Convocação Geral, que se regerá pelas condições a seguir estabelecidas.
1 - DO OBJETO:
1.1. O presente Edital tem por objeto convocar a totalidade dos titulares de créditos de precatórios devidos pelo Município de Tenente Ananias/RN, inscritos e habilitados no requisitório em processamento perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, a apresentarem propostas de adesão a acordo direto, com redução do valor do crédito, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 374/2026.
2 - DO UNIVERSO DE CRÉDITOS CONTEMPLADOS:
2.1. Ficam contemplados por este Edital todos os precatórios devidos pelo Município de Tenente Ananias/RN, de qualquer ano de inscrição, constantes da lista de ordem cronológica e da lista de ordem de prioridade mantidas pelo Sistema Integrado de Gerenciamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, em anexo a este edital.
2.2. Não integram o universo deste Edital os precatórios sujeitos a recurso ou defesa judicial pendente, nem aqueles suspensos por decisão judicial, nos termos do artigo 8º da Lei Municipal nº 374/2026.
2.3. É vedado o fracionamento de precatório para fins de adesão a este Edital, devendo a proposta de acordo abranger a totalidade do respectivo crédito, nos termos do artigo 1º, § 3º, da Lei Municipal nº 374/2026.
3 - DOS RECURSOS DESTINADOS À CONCILIAÇÃO:
3.1. Os acordos serão processados conforme a disponibilidade orçamentária e financeira, respeitada, em qualquer hipótese, a ordem cronológica de inscrição dos precatórios e a ordem de preferência constitucional.
4 - DOS PARÂMETROS GERAIS DO ACORDO:
4.1. Os acordos objeto deste Edital observarão os parâmetros e limites estabelecidos no artigo 5º da Lei Municipal nº 374/2026, bem como na legislação constitucional e infraconstitucional aplicável aos precatórios.
4.2. O presente Edital estabelece exclusivamente as condições gerais para convocação, manifestação de interesse e participação dos titulares de créditos em procedimento de composição consensual, não constituindo, por si só, proposta definitiva de acordo quanto ao valor ou à forma de pagamento.
4.3. Os parâmetros financeiros e as condições específicas de cada composição, inclusive eventual percentual de redução do crédito atualizado, forma e quantidade de parcelas, prazo para início do pagamento, eventual período de carência e demais condições pertinentes, serão definidos em etapa posterior, mediante convocação para audiência ou procedimento de conciliação, observados os limites legais e os critérios objetivos estabelecidos pela Administração Municipal.
4.4. A definição das condições específicas dos acordos deverá observar critérios uniformes, objetivos e impessoais, assegurando tratamento isonômico aos titulares de precatórios que se encontrem em situação jurídica equivalente, ressalvadas as preferências constitucionalmente asseguradas.
4.5. Serão observadas, em qualquer hipótese, a ordem cronológica dos precatórios, as ordens de preferência constitucionalmente estabelecidas e os demais critérios previstos na Lei Municipal nº 374/2026.
4.6. A celebração do acordo dependerá da manifestação expressa de vontade do titular do crédito ou de seu representante legal devidamente habilitado, da regularidade da documentação apresentada, da análise administrativa e jurídica pertinente e da posterior formalização e homologação judicial, quando exigível.
4.7. A participação no procedimento de convocação e a apresentação de manifestação de interesse não asseguram direito à celebração do acordo nas condições eventualmente pretendidas pelo credor, ficando a composição condicionada à observância da legislação aplicável, dos critérios estabelecidos pela Administração e da disponibilidade orçamentária e financeira destinada à conciliação.
4.8 Será realizado na proposta de adesão ao acordo direto, com redução do valor do crédito, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 374/2026 a ordem de preferência prevista no artigo 100, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, para os créditos de natureza alimentar e para os titulares preferenciais em razão de idade, estado de saúde grave ou deficiência.
5 - DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS:
5.1. O(a) credor(a) interessado(a) em aderir a este Edital deverá encaminhar a documentação descrita logo abaixo, no setor administrativo de Recursos Humanos a partir do dia 24 de Agosto de 2026 até 07 de Setembro de 2026, de segunda - feira a sexta – feira, no horário: de 13h30 até às 17h, no prazo indicado no item 6 deste Edital, instruída com os seguintes documentos:
a) cópia legível da qualificação completa (RG, CPF/MF ou CNH), comprovante de residência atualizado, e-mail, telefone, bem como os dados de seu(sua) procurador(a) constituído(a);
b) indicação do número do precatório e do processo de origem;
c) manifestação expressa de adesão aos parâmetros fixados no item 4 deste Edital;
d) comprovação de eventual cessão de crédito, nos termos do artigo 6º da Lei Municipal nº 374/2026, quando aplicável.
5.2. A Procuradoria Jurídica do Município poderá, por decisão fundamentada, exigir documentos adicionais pertinentes à matéria, nos termos do artigo 4º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 374/2026.
6 - DO PRAZO DE ADESÃO:
6.1. O prazo para apresentação de adesão a este Edital é de 15 (quinze) dias corridos, contados do primeiro dia útil seguinte da publicação deste Edital no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte.
6.2. As propostas serão processadas em ordem cronológica de inscrição do respectivo precatório, observada a disponibilidade orçamentária de que trata o item 3 deste Edital. O município poderá organizar audiências administrativas de conciliação, cujo comparecimento será espontâneo dando-se ampla publicidade às datas de realização.
7 - DO PROCEDIMENTO:
7.1. Recebida a documentação descrita no ítem 5.1, a Procuradoria Jurídica do Município procederá à análise dos mesmos sua adequação aos parâmetros deste Edital, para posterior elaboração da memória de cálculo do valor conciliado em audiência de conciliação, considerados eventuais tributos e retenções previdenciárias incidentes.
7.2. Uma vez ajustados os termos, será lavrado termo de acordo, a ser assinado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal e submetido à homologação do Tribunal competente, nos termos do artigo 7º da Lei Municipal nº 374/2026.
7.3. A celebração do acordo implicará quitação integral do débito conciliado e renúncia a qualquer discussão acerca dos critérios de cálculo do percentual apurado e do valor devido, nos termos do artigo 7º, § 3º, da Lei Municipal nº 374/2026.
7.4. Os extratos das audiências conciliatórias serão publicados na imprensa oficial do Município, nos termos do artigo 5º, § 3º, da Lei Municipal nº 374/2026.
8 - DA CESSÃO DE CRÉDITOS:
8.1. Na hipótese de o(a) credor(a) ceder, total ou parcialmente, seus créditos a terceiros, o(a) cessionário(a) deverá comunicar a ocorrência à Procuradoria Jurídica do Município e ao Tribunal de origem do ofício requisitório, nos termos do artigo 6º da Lei Municipal nº 374/2026, ficando o Município desobrigado de pagamento feito ao(à) titular original em data anterior à comunicação.
8.2. A preferência decorrente de idade, de 60 (sessenta) anos ou mais, ou de doença grave, por ser direito personalíssimo, não poderá ser exercida pelo(a) cessionário(a), nos termos do artigo 6º, § 2º, da Lei Municipal nº 374/2026.
9 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
9.1. Este Edital poderá ser revogado ou substituído a qualquer tempo, mediante Decreto do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 2º da Lei Municipal nº 374/2026, perdendo vigência, ainda, com o esgotamento dos recursos destinados à conciliação.
9.2. Este Edital será divulgado no Diário Oficial do Município de Tenente Ananias/RN e no portal eletrônico da Prefeitura, nos termos do artigo 3º, § 1º, da Lei Municipal nº 374/2026.
9.3. Sem prejuízo da publicação deste Edital, a Procuradoria Jurídica do Município poderá encaminhar convocação individual aos credores, via e-mail, contato telefônico ou outro meio comprovável, nos termos do artigo 3º, § 2º, da Lei Municipal nº 374/2026.
9.4. Não são objeto deste Edital os créditos decorrentes de precatórios suspensos por decisão judicial, nos termos do artigo 8º da Lei Municipal nº 374/2026.
9.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria Jurídica deste Município.
Tenente Ananias/RN, 21 de Agosto de 2026
Procuradoria Jurídica do Município de Tenente Ananias/RN.
LÍVIA ISABELLE ALVES RODRIGUES
OAB/RN 12.027
BRUNO CASTELLANO DE SOUZA
OAB/RN 13.101
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026
ANEXO ÚNICO
• Lista de precatórios expedidos de acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
• Site: https://sigpre-publico.tjrn.jus.br/consulta-publica/relatorio-ordem-prioridade-cronologica
|
Posição |
Ano |
Prioridade |
Nome do Beneficiário |
|
1 |
2024 |
Idade |
MARIA DO SOCORRO SILVA LIMA |
|
2 |
2024 |
Idade |
TEREZINHA MOREIRA DE QUEIROZ ABRANTES |
|
3 |
2024 |
Idade |
MANOEL ADELINO NETO |
|
4 |
2024 |
Idade |
ADELZITE LEONOR DA SILVA SANTOS |
|
5 |
2024 |
Idade |
TEREZINHA MOREIRA DE QUEIROZ ABRANTES |
|
6 |
2024 |
Idade |
TEREZINHA MOREIRA PINTO |
|
7 |
2024 |
Idade |
FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA |
|
8 |
2024 |
Idade |
MARIA DE FATIMA SILVA |
|
9 |
2024 |
Idade |
MARIA DO CARMO PAIVA BELO |
|
10 |
2024 |
Idade |
MARIA FRANCISCA DE LIMA |
|
11 |
2024 |
Idade |
FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA |
|
12 |
2024 |
Idade |
ANA VIDAL DE SOUSA |
|
13 |
2024 |
Idade |
GERALDA MARINA DO SOCORRO |
|
14 |
2024 |
Idade |
TEREZINHA MOREIRA PINTO |
|
15 |
2024 |
Idade |
MARIA DO SOCORRO SARMENTO |
|
16 |
2024 |
Idade |
FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA SILVA |
|
17 |
2024 |
Idade |
MARIA DE FATIMA MOREIRA ANDRADE |
|
18 |
2024 |
Idade |
FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA SILVA |
|
19 |
2024 |
Idade |
MANOEL PEREIRA DA SILVA |
|
20 |
2024 |
Idade |
FRANCISCA GILSONETE MOREIRA |
|
21 |
2024 |
Idade |
MARIA GILSEMAR GADELHA BELO |
|
22 |
2024 |
Idade |
MARIA DO SOCORRO SILVA LIMA |
|
23 |
2024 |
Idade |
FRANCISCA FRANCINETE VIRGULINO DE JESUS |
|
24 |
2024 |
Idade |
FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA |
|
25 |
2024 |
Idade |
FRANCISCA MARIA GALDINO |
|
26 |
2024 |
Idade |
FRANCISCA FRANCINETE VIRGULINO DE JESUS |
|
27 |
2024 |
Idade |
MARIA DE FATIMA MONTE |
|
28 |
2024 |
Idade |
MARIA DE FATIMA MONTE |
|
29 |
2024 |
Idade |
CREUSA MARIA MONTE |
|
30 |
2024 |
Idade |
FRANCISCA MARIA |
|
31 |
2024 |
Idade |
DERNIVAL FERNANDES DE SOUSA |
|
32 |
2024 |
Idade |
MARIA ALDENORA DIAS PINTO DA SILVEIRA |
|
33 |
2024 |
Idade |
MARIA ROSIMAR DE |
|
34 |
2024 |
Idade |
FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA SILVA |
|
35 |
2024 |
Idade |
MARIA DE FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRA |
|
36 |
2024 |
Idade |
MARIA DO SOCORRO SILVA LIMA |
|
37 |
2024 |
Idade |
FRANCISCA PIRES DE SOUSA ABRANTES |
|
38 |
2024 |
Idade |
MARIA AMELIA ABRANTES |
|
39 |
2024 |
Idade |
MARIA DO SOCORRO SARMENTO |
|
40 |
2024 |
Idade |
IRACI GOMES VIEIRA SARMENTO |
|
41 |
2024 |
Idade |
ROSILDA SILVA |
|
42 |
2024 |
Idade |
FRANCISCA RITA DA SILVA |
|
43 |
2024 |
Idade |
MARIA DOS ANJOS SARMENTO SILVA |
|
44 |
2024 |
Idade |
FRANCISCO JOSE SARMENTO |
|
45 |
2024 |
Idade |
FRANCISCO WILLAME GOMES PINTO |
|
46 |
2024 |
Idade |
JOSEFA GILVANY DA CONCEICAO |
|
47 |
2024 |
Idade |
FRANCISCA MARIA GALDINO |
|
48 |
2024 |
Idade |
JOSEFA PAULA DA SILVA |
|
49 |
2024 |
Idade |
CIRIACO ADELINO DE ANDRADE |
|
50 |
2024 |
Idade |
FRANCISCA BATISTA OLIVEIRA |
|
51 |
2024 |
Idade |
MARIA FRANCISCA DE LIMA |
|
52 |
2024 |
Idade |
JOSE PINTO DA SILVEIRA |
|
53 |
2024 |
Idade |
JUDITE MARIA DOS SANTOS LIMA |
|
54 |
2024 |
Idade |
JOSEFA MARIA DA COSTA |
|
55 |
2024 |
Idade |
MARIA AMELIA ABRANTES |
|
56 |
2024 |
Idade |
HAROLDO JOAQUIM DE ANDRADE |
|
57 |
2024 |
Idade |
MARIA DO SOCORRO SARMENTO |
|
58 |
2024 |
Idade |
JOSE SILVINO DA SILVA |
|
59 |
2024 |
Idade |
FRANCISCO JOSE SARMENTO |
|
60 |
2024 |
Idade |
IRACI GOMES VIEIRA SARMENTO |
|
61 |
2024 |
Idade |
MARIA APARECIDA VIDAL SILVA |
|
62 |
2024 |
Idade |
GERALDA ALEXANDRE NOBREGA DA SILVA |
|
63 |
2024 |
Idade |
FRANCISCA PIRES DE SOUSA ABRANTES |
|
64 |
2024 |
Idade |
MARIA DE FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRA |
|
65 |
2024 |
Idade |
FRANCISCA LOPES DE OLIVEIRA |
|
66 |
2024 |
Idade |
FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA |
|
67 |
2024 |
Idade |
MARIA ALDENORA DIAS PINTO DA SILVEIRA |
|
68 |
2024 |
Idade |
MARIA DO SOCORRO SARMENTO |
|
69 |
2024 |
Idade |
FRANCISCA LOPES DE OLIVEIRA |
|
70 |
2024 |
Idade |
MARIA DE FATIMA MONTE |
|
71 |
2024 |
Idade |
ADELZITE LEONOR DA SILVA SANTOS |
|
72 |
2024 |
Idade |
FRANCISCA FRANCINETE VIRGULINO DE JESUS |
|
73 |
2024 |
Idade |
FRANCISCA GILSONETE MOREIRA |
|
74 |
2024 |
Idade |
RITA ALVES DE SOUSA |
|
75 |
2024 |
Idade |
MARIA DE FATIMA MOREIRA ANDRADE |
|
76 |
2024 |
Idade |
GERALDA ALEXANDRE NOBREGA DA SILVA |
|
77 |
2024 |
Idade |
JOANA CECILIO DE ARAUJO LIMA |
|
78 |
2024 |
Idade |
JOANA CECILIO DE ARAUJO LIMA |
|
79 |
2024 |
Idade |
ADELZITE LEONOR DA SILVA SANTOS |
|
80 |
2024 |
Idade |
BERNARDINA FERNANDES DOS SANTOS |
|
81 |
2024 |
Idade |
JOSE SILVINO DA SILVA |
|
82 |
2024 |
Idade |
MARIA USILEIDE GADELHA BELO |
|
83 |
2024 |
Idade |
DORGIVAL FERNANDES DE SOUSA |
|
84 |
2024 |
Idade |
FRANCISCA ALVES DE FARIAS |
|
85 |
2024 |
Idade |
MARIA GICELIA ROCHA |
|
86 |
2024 |
Idade |
RAIMUNDO RAFAEL DA SILVA |
|
87 |
2024 |
Idade |
JOSEFA GILVANY DA CONCEICAO |
|
88 |
2024 |
Idade |
LUCIA SOARES FERREIRA DA SILVA |
|
89 |
2024 |
Idade |
ITHAEL VIEIRA FILHO |
|
90 |
2024 |
Idade |
LUCIA SOARES FERREIRA DA SILVA |
|
91 |
2024 |
Idade |
FRANCISCA MARIA DAS DORES FARIAS |
|
92 |
2024 |
Idade |
MARIA DE FATIMA SARMENTO |
|
93 |
2024 |
Idade |
FRANCISCA MARIA DAS DORES FARIAS |
|
94 |
2024 |
Idade |
COSMA HONORATO DA SILVA ANDRADE |
|
95 |
2024 |
Idade |
MARIA DOS ANJOS SARMENTO SILVA |
|
96 |
2024 |
Idade |
BERNARDINA FERNANDES DOS SANTOS |
|
97 |
2024 |
Idade |
IRENE JACOME DA SILVA |
|
98 |
2024 |
Idade |
ADEMAR MENDES SARMENTO |
|
99 |
2024 |
Idade |
MARIA DE FATIMA MORAIS |
|
100 |
2024 |
Idade |
MARIA ROSIMAR DE ANDRADE |
Publicado por:
Jose Iran Pinto
Código Identificador:34BC5CE4