ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 39/2026 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN E AMANDA FERNANDES DA SILVA.
CLÁUSULA PRIMEIRA –Fica rescindido, a partir de 31 de março de 2026, o contrato n° 39/2026, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ – RN e a Sra. AMANDA FERNANDES DA SILVA,brasileira, CPF n° 088.232.474-89.
CLÁUSULA SEGUNDA –A presente rescisão se dá por ato unilateral da Prefeitura Municipal de Jaçanã - RN, nos termos do art. 5°, III da Lei Municipal n° 197/2013 e da Cláusula 10 do contrato n° 39/2026.
CLÁUSULA TERCEIRA –É assegurado a CONTRATADA o direito de percepção dos valores referentes à prestação de serviços realizados até 31/03/2026.
O presente termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma.
Jaçanã/RN, 06 de março de 2026.
RIANE GUEDES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Jaçanã/RN
Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
Código Identificador:34C010FD