ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA - 2024

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, em atenção ao disposto no Artigo 48 da Lei Federal nº 101/00-LRF, tem a honra de convidar a população, incluindo as entidades representativas do Município, para a participação na Audiência Pública para apresentação, discussão e elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA - 2024, nos termos da legislação vigente, a ocorrer no dia 29/08/2023, às 10:00 horas, no prédio da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN.

 

O presente edital será publicado no Diário Oficial do Município, bem como no Site Oficial da Prefeitura, no endereço: caicaradoriodovento.rn.gov.br

 

Caiçara do Rio do Vento/RN, 22 de agosto de 2023.

 

ARNALDO ACIOLE DE LIMA

Prefeito em Exercício

 


Publicado por:
Marcelly Kaliny Vicente Rafael
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