ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA - 2024
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, em atenção ao disposto no Artigo 48 da Lei Federal nº 101/00-LRF, tem a honra de convidar a população, incluindo as entidades representativas do Município, para a participação na Audiência Pública para apresentação, discussão e elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA - 2024, nos termos da legislação vigente, a ocorrer no dia 29/08/2023, às 10:00 horas, no prédio da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN.
O presente edital será publicado no Diário Oficial do Município, bem como no Site Oficial da Prefeitura, no endereço: caicaradoriodovento.rn.gov.br
Caiçara do Rio do Vento/RN, 22 de agosto de 2023.
ARNALDO ACIOLE DE LIMA
Prefeito em Exercício
Publicado por:
Marcelly Kaliny Vicente Rafael
Código Identificador:34C5A77C