ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL Nº 047/2026 – CONVOCAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

CNPJ Nº 08.096.570/0001-39

AV. CEL. MARTINIANO 993 - CENTRO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS-001/2025

 

EDITAL nº 047/2026 – CONVOCAÇÃO

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 047/2026 DE CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – 001/2025, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES SOLICITADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, obedecendo a ordem de classificação do resultado final do PSS-001/2025, bem como atendendo as necessidades da Administração Pública, por solicitação da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social.

RESOLVE:

Art. 1º. CONVOCAR os profissionais nominados na lista do Anexo I deste edital, CLASSIFICADOS em ordem crescente no Processo Seletivo 001/2025, a comparecer ao CENTRO ADMINISTRATIVO – DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS – SALA 217 – 2º ANDAR, sito à Avenida Coronel Martiniano, 993, centro, nesta cidade, nos dias 12, 13 e 16 de novembro/2026 nos horários das 08h às 12h, para efetuar a apresentação da documentação exigida para fins de cadastro. contratação e aptidão, conforme exigências do ANEXO – II e III ao exercício dos cargos constantes neste Edital.

Art.2º. O início das atividades, local e jornada de trabalho, será definido por cada secretaria municipal, após encaminhamento de apresentação pelo Departamento de Recursos Humanos, com vigência estabelecida nos contratos temporários, conforme a legislação municipal.

 

Art.3º. Para a contratação, os aprovados cujo nomes constem na lista do Anexo I, deverão apresentar cópias de todos os documentos e habilitações exigidas ao desempenho e atividades dos cargos, conforme relação contida nos anexos II e III. A falta de qualquer documento, implicará a não realização do cadastro e contratação do(a) convocado(a).

Parágrafo Único. O candidato declarado como pessoa com deficiência (PcD) neste PSS- 001/2025, após a apresentação da documentação exigida, será submetido a JUNTA DE INSPEÇÃO EM SAÚDE (JIS), através de encaminhamento do Departamento de Recursos Humanos, devendo apresentar, a Junta de Inspeção em Saúde – JIS, além dos atestados de aptidões fisica e mental, médico ocupacional, laudos, e exames médicos que comprovem sua deficiência no ato da perícia.

Art. 4º - Fica indispensável a presença do candidato aprovado e classificado neste PSS/001- 2025, no ato de sua convocação, dias e horários a apresentação da documentação exigida, e seu encaminhamento aos órgãos para a contratação temporária, de excepcional interesse da administração pública.

Paragrafo Único - A não apresentação do candidato dentro das datas e horários estabelecidos, implica na substituição na chamada do candidato seguinte, a sua colocação entre os classificados., salvo impedimento justificado e tramitado, através de requerimento junto a Procuradoria Geral do Município.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, em 11 de novembro de 2026.

 

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Caicó-RN

 

ANEXO – I

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 047/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Nível Fundamental – Motorista – Cargo 161

 

Class.

Habilitado

Inscrição

Nome

7

Sim

1279210-1

GILLYARD MEDEIROS DE ARAÚJO

 

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Caicó-RN

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 047/2026

ANEXO – II

DOCUMENTAÇÃO PARA CADASTRO PESSOAL – JUNTO AO RH

1 – CERTIDÃO DE ESCOLARIDADE E/OU HISTÓRICO ESCOLAR, EQUIVALENTE AO CARGO DA CLASSIFICAÇÃO;

2 – APRESENTAÇÃO DA REGULARIDADE COM O SERVIÇO MILITAR – INCORPORAÇÃO OU DISPENSA (sexo masculino) dos 18 aos 44 anos.

3 - APRESENTAR ATESTADO MÉDICO OCUPACIONAL EXPEDIDO POR MÉDICO DO TRABALHO (ASO) e ATESTADO DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL;

4 – DECLARAÇÃO DE PLENO GOZO DE DIREITOS CIVIS E POLITICOS, modelo ( A );

5 – DECLARAÇÃO DE NÃO ESTAR CUMPRINDO SANÇÃO POR INDONEIDADE, APLICÁVEL PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, E ENTIDADES NAS ESFERAS: FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, modelo ( B );

6 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, modelo ( C );

7 - DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL (cargos permiciveis a acumulação, conforme o ordenamento legal), modelo ( D );

8 – NO ATO DA CONVOCAÇÃO APRESENTAR AS SEGUINTES CERTIDÕES NEGATIVAS E QUITAÇÃO ELEITORAL:

a) JUSTIÇA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE – (https://certidoes.tjrn.jus.br/f/public/form.xhtml)

b) JUSTIÇA FEDERAL – TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 5ª REGIÃO https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/paginas/certidaocriminal.faces

c) JUSTIÇA ELEITORAL -TSE – NADA CONSTA – (itens 1 e 2) - https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor

d) POLICIA FEDERAL – MIN DA JUSTIÇA E SEG PÚBLICA – https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/

Link dos Modelos (A, B, C, D) https://www.caico.rn.gov.br/arquivos/6022/EDITAL_DE_PROCESSO_SELETIVO_001_2025_0000005.pdf

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 047/2026

ANEXO – III - DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL A EXERCÍCIO DO CARGO

Apresentados ao RH (em cópias a vista dos originais)

1 - REGISTRO DE NASCIMENTO E/OU CASAMENTO, CARTEIRA DE IDENTIDADE (RG);

2 - CADASTRO DE PESSOA FÍSICA – CPF;

3 - TÍTULO DE ELEITOR;

4 - CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL NO FORMATO ANTIGO e/ou DIGITAL;

5 - PIS/PASEP, NIS;

6 - CONTA BANCÁRIA BRADESCO ( não possuindo, o RH fornece carta de abertura);

7 – COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (cópia dos talonários – Energia, Agua ou Internet);

8 - CANDIDATOS COM FILHOS (AS) MENORES DE 14 ANOS, DEVERM APRESENTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS PARA O BENEFÍCIO SALÁRIO FAMIÍLIA E OU DEPENDENTES DO IR (IMPOSTO DE RENDA):

a) 0 – 06 ANOS E 11 MESES – CERTIDÃO DE NASCIMENTO + CARTÃO OU CADERNETA DE VACINAS, PAGINA DE IDENTIFICAÇÃO E DADOS, E PAGINAS DE VACINAS ATUALIDADAS, E O CPF DO DEPENDENTE;

b) 07 ANOS A 13 ANOS E 11 MESES – CERTIDÃO DE NASCIMENTO + DECLARAÇÃO DA ESCOLA ATUALIZADA A SUA FREQUENCIA E O CPF DO DEPENDENTE.

9 – REGISTRO DE CLASSE PROFISSIONAL – Declaração de Registro e Quitação junto ao Conselho

OBSERVAÇÃO:

Apresentar junto a SECRETARIA CONTRATANTE, a documentação a seguir: (cópias: COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA; RG; CPF; Escolaridade e Habilitação ao Cargo classificado).


Publicado por:
Gorgonio Paes de Bulhões
Código Identificador:34E40E54