ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 017/2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 017/2026

 

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21 e Decreto Municipal nº 008/2025, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa JOZILMA MARIA DE CARVALHO, inscrita no CNPJ nº. 04.805.345/0001-73, para contratação de pessoa jurídica para aquisição materiais esportivos para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer do município de Serrinha/RN, no importe global de R$ 55.850,00 (cinquenta e cinco mil oitocentos e cinquenta reais), mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

 

Serrinha/RN, 15 de abril de 2026 – GABINETE DA PREFEITA.

 

KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Joel Pereira da Silva
Código Identificador:351141BE