ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE SESSÃO DE REALIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2026

OBJETO: Contratação de profissional ou empresa especializada para criação, composição, produção, gravação, mixagem, masterização e entrega da música oficial (tema) das festividades alusivas aos 73 anos de Emancipação Política do Município de Upanema/RN, incluindo a cessão dos direitos patrimoniais de uso da obra em favor do Município.

 

DO(S) ATOS PRELIMINARES

 

Em atendimento às disposições contidas no §3° do artigo 75 da Lei Federal n° 14.133/2021, foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN) aviso de dispensa de licitação aberto de 07/08/2026 a 12/08/2026, onde o Município manifestava o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta.

 

DA ABERTURA DA SESSÃO

 

No dia 12 de agosto de 2026, às 12h01min, no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Upanema/RN, situado a Rua João Francisco, S/N - Centro, reuniu-se o Agente de Contratação auxiliado por sua Equipe de Apoio designados por meio da PORTARIA Nº 055/2025, que ao final subscrevem, para proferir a Sessão da Dispensa de Licitação Nº 044/2026 com análise de proposta e documentos de habilitação apresentados pelos participantes, referente à Contratação Direta supracitada, fundamentada no art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com critério de julgamento do tipo MENOR PREÇO.

 

Transcorrido o prazo para o recebimento de propostas adicionais de eventuais, verificou-se nenhuma empresa manifestou interesse ou apresentou proposta adicional.

 

Ato continuo, em análise aos autos do processo, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a vários fornecedores, mediante solicitação formal de acordo com o Art. 23, §1º, IV, da Lei 14.133/21, observando a natureza do objeto, buscando a menor proposta, tendo as empresas apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado.

 

DA ANALISE DAS PROPOSTAS

 

Ato contínuo certificou-se que os valores apresentados pela empresa J R DA S OLIVEIRA CNPJ: 41.729.950/0001-39, foram os mais vantajosos para a Administração conforme orçamento prévio apurado pelo Setor de Compras. A empresa em epígrafe apresentou proposta no valor global de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), conforme planilha abaixo conforme planilha:

 

Item

Descrição

Unid.

Quant

Preço Unit.

Preço

Total

01

0040218 - Serviço de criação da música oficial (tema) das festividades alusivas aos 73 anos de Emancipação Política do Município de Upanema/RN, compreendendo composição de letra inédita, criação de melodia original, arranjo musical, gravação em estúdio profissional, interpretação vocal, execução instrumental, edição, mixagem, masterização, entrega dos arquivos em formatos WAV e MP3 de alta qualidade e cessão definitiva dos direitos patrimoniais de utilização da obra ao Município de Upanema/RN.

Serviço

1

 

R$2.500,00

 

R$2.500,00

 

Não constatamos óbices nas propostas apresentadas, considerando que as mesmas atendem aos requisitos solicitados nos autos do procedimento de contratação. Deste modo, opinamos pela APROVAÇÃO das propostas de preços.

 

DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO APRESENTADOS

 

No prosseguimento dos atos do certame, este Agente de Contratação formalizou notificação à empresa no dia 12/08/2026, por meio do correio eletrônico ⁠pmu_licitacao@hotmail.com⁠, solicitando o envio dos documentos de habilitação exigidos no edital/aviso de dispensa.

 

Decorrido o prazo estipulado para a entrega dos documentos pertinentes, finalizado em 14/08/2026, constatou-se que a empresa não procedeu com o envio do suporte documental exigido e tampouco apresentou pedido formal de prorrogação do prazo. Em decorrência dessa inércia, o Agente de Contratação, com o auxílio da Equipe de Apoio, declarou a referida empresa INABILITADA do certame, nos termos do edital/aviso de dispensa e da legislação vigente.

 

DA ANALISE DA 2º PROPOSTA

 

Ato contínuo certificou-se que os valores apresentados pela empresa JOAO BATISTA M DE FREITAS, CNPJ: 06.151.337/0001-86, segunda colocada, conforme orçamento prévio apurado pelo Setor de Compras. A empresa em epígrafe apresentou proposta no valor global de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais), conforme planilha abaixo conforme planilha:

 

Item

Descrição

Unid.

Quant

Preço Unit.

Preço

Total

01

0040218 - Serviço de criação da música oficial (tema) das festividades alusivas aos 73 anos de Emancipação Política do Município de Upanema/RN, compreendendo composição de letra inédita, criação de melodia original, arranjo musical, gravação em estúdio profissional, interpretação vocal, execução instrumental, edição, mixagem, masterização, entrega dos arquivos em formatos WAV e MP3 de alta qualidade e cessão definitiva dos direitos patrimoniais de utilização da obra ao Município de Upanema/RN.

Serviço

1

 

R$3.500,00

 

R$3.500,00

 

Constatamos óbices na proposta apresentada, considerando que o valor ofertado da empresa permaneceu acima do valor de referência estimado pela Administração.

 

DA NECESSIDADE DA NEGOCICAÇÃO E DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

 

No prosseguimento dos atos do certame, este Agente de Contratação formalizou notificação à empresa no dia 18/08/2026, por meio do correio eletrônico ⁠pmu_licitacao@hotmail.com⁠, informando sobre a necessidade de adequação ao orçamento estimado e solicitando o envio dos documentos de habilitação exigidos no edital/aviso de dispensa.

 

Decorrido o prazo estipulado para a entrega dos documentos pertinentes, finalizado em 20/08/2026, constatou-se que a empresa não procedeu com o envio do suporte documental exigido e tampouco apresentou pedido formal de prorrogação do prazo. Em decorrência dessa inércia, o Agente de Contratação, com o auxílio da Equipe de Apoio, declarou a referida empresa INABILITADA do certame, nos termos do edital/aviso de dispensa e da legislação vigente.

 

DA ANALISE DA 3º PROPOSTA

 

Ato contínuo certificou-se que os valores apresentados pela empresa SONORA PRO MUSIC LTDA – CNPJ: 09.326.324/0001-99, terceira colocada, conforme orçamento prévio apurado pelo Setor de Compras. A empresa em epígrafe apresentou proposta no valor global de R$4.000,00 (quatro mil reais), conforme planilha abaixo conforme planilha:

 

Item

Descrição

Unid.

Quant

Preço Unit.

Preço

Total

01

0040218 - Serviço de criação da música oficial (tema) das festividades alusivas aos 73 anos de Emancipação Política do Município de Upanema/RN, compreendendo composição de letra inédita, criação de melodia original, arranjo musical, gravação em estúdio profissional, interpretação vocal, execução instrumental, edição, mixagem, masterização, entrega dos arquivos em formatos WAV e MP3 de alta qualidade e cessão definitiva dos direitos patrimoniais de utilização da obra ao Município de Upanema/RN.

Serviço

1

 

R$4.000,00

 

R$4.000,00

 

Constatamos óbices na proposta apresentada, considerando que o valor ofertado da empresa permaneceu acima do valor de referência estimado pela Administração.

 

DA NECESSIDADE DE NEGOCIAÇÃO

 

A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) através do Art. 59, III, não permite a contratação por um preço superior ao valor estimado ou máximo aceitável definido pela Administração Pública, pois isso pode caracterizar um erro grosseiro.

 

Verificado que o preço ofertado pela empresa SONORA PRO MUSIC LTDA – CNPJ: 09.326.324/0001-99, no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), permaneceu acima do valor de referência estabelecido pela Administração, o(a) Agente de Contratação, com base no art. 61 da Lei nº 14.133/2021, iniciou a etapa de negociação com o representante da empresa supracitada.

 

Após rodada de diálogo, a licitante foi informada sobre a necessidade de adequação ao orçamento estimado. A empresa aceitou reduzir seu valor unitário para R$3.330,00 (três mil, trezentos e trinta reais) (valor inferior ao teto máximo).

 

Após a rodada de negociação, o valor global final apresentado pela empresa SONORA PRO MUSIC LTDA – CNPJ: 09.326.324/0001-99, resultou em R$3.330,00 (três mil, trezentos e trinta reais), conforme planilha:

Item

Descrição

Unid.

Quant

Preço Unit.

Preço

Total

01

0040218 - Serviço de criação da música oficial (tema) das festividades alusivas aos 73 anos de Emancipação Política do Município de Upanema/RN, compreendendo composição de letra inédita, criação de melodia original, arranjo musical, gravação em estúdio profissional, interpretação vocal, execução instrumental, edição, mixagem, masterização, entrega dos arquivos em formatos WAV e MP3 de alta qualidade e cessão definitiva dos direitos patrimoniais de utilização da obra ao Município de Upanema/RN.

Serviço

1

 

R$3.330,00

 

R$3.330,00

 

DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO APRESENTADOS

 

Este Agente de Contratação formalizou notificação à empresa por meio do correio eletrônico ⁠pmu_licitacao@hotmail.com⁠, solicitando o envio dos documentos de habilitação exigidos no edital/aviso de dispensa.

 

POR CONSEGUINTE, o Agente de Contratação auxiliado por sua Equipe de Apoio, iniciou os trâmites para minuciosa análise concernente aos documentos de habilitação apresentados pela empresa supracitada considerando que a mesma enviou tempestivamente através do e-mail: pmu_licitacao@hotmail.com.

 

Após minuciosa e criteriosa verificação dos documentos constantes aos autos apresentados pela empresa em epigrafe, constamos o seguinte:

 

Devidamente analisados os documentos de habilitação anexados aos autos, verificamos que não há óbices para qualificação da empresa SONORA PRO MUSIC LTDA – CNPJ: 09.326.324/0001-99, para a contratação pretendida, haja vista a mesma cumpriu os requisitos propostos nos autos do processo.

 

Diante disso, a empresa SONORA PRO MUSIC LTDA – CNPJ: 09.326.324/0001-99 é declarada vencedora da presente contratação.

 

DISPOSIÇÕES FINAIS E ENCERRAMENTO(S)

O agente de Contratação declara que nada mais havendo a ser tratado, encerra a sessão e lavrada a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes.

 

Upanema/RN, 02 de setembro de 2026.

 

ANTONIO CARLOS VIANA BALBINO

Agente de Contratação

Portaria nº 038/2026

 

JUSSARA COSTA DA SILVA BEZERRA

Equipe de Apoio

Portaria nº 038/2026


Publicado por:
Antonio Carlos Viana Balbino
Código Identificador:3520FD1B