ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 001/2022.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 001/2022. REF PP SRP Nº. 010/2022.

PROCESSO LICITATÓRIONº. 125/2022

ORIGEM PREGÃO PRESENCIAL SRP N°. 014/2022

 

TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO N°. AO CONTRATO N°. 001/2022,REF PP SRP Nº. 010/2022, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN E A EMPRESA,DAMIÃO GOMES VICENTE,CNPJ/MF nº21.034.803/0001-37.

 

Pelo Presente instrumento, sendo de um lado comoCONTRATANTE, aPrefeitura Municipal de VÁRZEA/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 08.168.940/0001-04, estabelecida na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN, CEP: 59185-000, neste ato representado peloPrefeito Municipal, senhorGetúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº 188.309.604-97, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN; e do outro lado como CONTRATADA, a empresa Rua Claudino do Rego, 33 – Centro – Várzea/RN; e do outro lado como CONTRATADA,DAMIÃO GOMES VICENTE,CNPJ/MF nº21.034.803/0001-37com sede na cidade de São José de Mipibu, end.:RUA MANOEL NERINO FILHO nº. 75 - bairro: Taborda, neste ato representada pelo seu Procurador Senhor.JANDERSON ARAÚJO NOGA DE OLIVEIRACPF nº. 043.723.924-19 doravante denominada simplesmente CONTRATADA, e de acordo com as formalidades constantes no Processo licitatório nº. 0125/2022, Pregão Presencial nº. 010/2022, que será regido pelas condições e cláusulas seguintes: resolve aditivar o contrato nos seguintes termos:

 

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº. 001/2022, origem pregão presencial SRP n°. 010/2022, destinado à contratação Pessoa Jurídica para prestação de serviços de acesso à Internet Banda Larga, por meio de fibra óptica, englobando a instalação de equipamentos de acesso necessário ao funcionamento da conectividade, incluindo os insumos e serviços de adequações necessários para a Prefeitura Municipal de Várzea/RN.

 

CLÁUSULA 2ª – DA BASE LEGAL:

Este aditivo está previsto através dos artigos 57, II da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações.

 

CLÁUSULA 3ª – DA VIGÊNCIA:

Este aditivo terá sua vigência de 06 de janeiro de 2026 até 05 de janeiro de 2027, proveniente do Contrato de SRP nº. 001/2022. Origem Pregão Presencial SRP Nº. 010/2022, onde foi celebrado em 06 de janeiro de 2023.

 

CLÁUSULA 4ª – DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam mantidas as demais cláusulas contidas no contrato de prestação de serviços, celebrado em 06/01/2023, entre o Município de Várzea/RN e a empresa, DAMIÃO GOMES VICENTE,CNPJ/MF nº21.034.803/0001-37.

 

CLÁUSULA 5ª – DO FORO:

Fica eleito o foro da Comarca de Santo Antônio/RN, para dirimir, administrativa e judicialmente, quaisquer dúvidas oriundas do presente aditivo.

 

E por estarem justos e contratados, mandou-se lavrar o presente termo em três vias para que surta os efeitos legais e jurídicos.

 

Várzea/RN,05 dejaneirode 2026.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal

Contratante

 

DAMIÃO GOMES VICENTE/

CNPJ/MF Nº 21.034.803/0001-37

Contratada

 

_______________

TESTEMUNHA:

CPF:

 

___________________

TESTEMUNHA:

CPF: 


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:355A1D1C