ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 661/2025-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR NOME DE PRÉDIO PÚBLICO

LEI Nº 661/2025.

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar nome de Prédio Público e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e o Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar “GINÁSIO DE ESPORTES MARINALDO PEREIRA DE MEDEIROS”, o Ginásio localizado no Conjunto Irmã Eliza, nesta cidade.

 

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

 

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Coronel Ezequiel/RN, 22 de dezembro de 2025.

 

THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO

Prefeito Municipal

 

Projeto de Lei de Autoria da Vereadora JOSÉ ORLANDO DA SILVA 


Publicado por:
Alexsandro da Silva
Código Identificador:35662D61