ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 032/2024.

DISPENSA Nº. 032/2024.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 063/2024.

 

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2024, ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN E OUTRO A PESSOA JURÍDICA KLEBERSON LIRA OLIVEIRA.

 

A PREFEIRA DE VÁRZEA-RN, sediada na Rua Coronel Felipe Jorge, CEP 59.185-000, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda n° 08.168.940/0001-04, neste ato representada pelo Prefeito Constitucional,Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº 188.309.604-97, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, doravante denominada CONTRATANTE,KLEBERSON LIRA OLIVEIRA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 56.700.703/0001-87com sede na Rua Prefeito Adauto Rocha,07, Centro, Várzea/RN neste ato, representada pelo Sr.KLEBERSON LIRA OLIVEIRA, inscrito no CPF n°. 708.647.934-99, Residente e domiciliado na Rua Prefeito Adauto Rocha,07, Centro, Várzea/RN, doravante denominada CONTRATADO, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº. 063/2024, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Contrato, decorrente da Dispensa de Licitação n. 032/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO:O presente Termo Aditivo de Valor tem por objeto acréscimos de 10% (dez por cento) tendo por base de cálculo o valor inicial atualizado do contrato, todavia, o percentual de cada item, deve ser de acordo ao quantitativo e valor unitário descrito no Contrato nº. 032/2024, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONTRATAÇÃO DE ARTISTA NA ÁREA MUSICAL PARA EVENTOS DA TERCEITA IDADE DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO.

 

1.2.Acréscimo equivalente a 10%do valor inicial atualizado do Contrato nº. 001/2024, com fundamento no art. 125 da Lei nº 14.133/2021.

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR E PENCENTUAL DE ACRESCIMO

 

2.1.Percentual de acréscimo de 10% (dez por cento), conforme planilha abaixo:

 

ITEM

DESCRIÇÃO

VALOR INICIAL CONTRATADO

VALOR TOTAL + PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO

01

CONTRATAÇÃO DE ARTISTA NA ÁREA MUSICAL PARA EVENTOS DA TERCEIRA IDADE DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, COM VÁRIOS ESTILOS E REPERTÓRIO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 2 HORAS.

7.500,00

8.250,00

 

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

3.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento do Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

 

Unidade Orçamentária: 02.010. Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

Projeto Atividade: 2189 – Manutenção do PSB.

 

Elemento de Despesa: 33.90.39 – (Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica).

 

Fonte de recursos: 660 – Transferências de Recursos do FU.

 

4. CLÁUSULA QUINTA– DA FUNDAMENTAÇÃO:

 

4.1– Base Legal no Art. 124, alínea b, c/cArt. 125 da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 

5. CLÁUSULA SEXTA – RATIFICAÇÃO

 

5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

 

6. CLÁUSULA SÉTIMA – PUBLICAÇÃO

 

6.1. Incumbirá ao Contratante providenciar a publicação deste termo aditivo nos termos e condições previstas na Lei nº 14.133/2021.

 

Várzea/RN, em 20 de junho de 2025.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal

Pela Contratante

 

KLEBERSON LIRA OLIVEIR

Representante Legal

Kleberson Lira Oliveira

Cnpj Sob O Nº. 56.700.703/0001-87

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

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Nome:

CPF:

 

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Nome:

CPF:


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:35676AD8