ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 032/2024.
DISPENSA Nº. 032/2024.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 063/2024.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2024, ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN E OUTRO A PESSOA JURÍDICA KLEBERSON LIRA OLIVEIRA.
A PREFEIRA DE VÁRZEA-RN, sediada na Rua Coronel Felipe Jorge, CEP 59.185-000, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda n° 08.168.940/0001-04, neste ato representada pelo Prefeito Constitucional,Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº 188.309.604-97, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, doravante denominada CONTRATANTE,KLEBERSON LIRA OLIVEIRA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 56.700.703/0001-87com sede na Rua Prefeito Adauto Rocha,07, Centro, Várzea/RN neste ato, representada pelo Sr.KLEBERSON LIRA OLIVEIRA, inscrito no CPF n°. 708.647.934-99, Residente e domiciliado na Rua Prefeito Adauto Rocha,07, Centro, Várzea/RN, doravante denominada CONTRATADO, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº. 063/2024, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Contrato, decorrente da Dispensa de Licitação n. 032/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO:O presente Termo Aditivo de Valor tem por objeto acréscimos de 10% (dez por cento) tendo por base de cálculo o valor inicial atualizado do contrato, todavia, o percentual de cada item, deve ser de acordo ao quantitativo e valor unitário descrito no Contrato nº. 032/2024, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONTRATAÇÃO DE ARTISTA NA ÁREA MUSICAL PARA EVENTOS DA TERCEITA IDADE DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO.
1.2.Acréscimo equivalente a 10%do valor inicial atualizado do Contrato nº. 001/2024, com fundamento no art. 125 da Lei nº 14.133/2021.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR E PENCENTUAL DE ACRESCIMO
2.1.Percentual de acréscimo de 10% (dez por cento), conforme planilha abaixo:
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
VALOR INICIAL CONTRATADO |
VALOR TOTAL + PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO |
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01 |
CONTRATAÇÃO DE ARTISTA NA ÁREA MUSICAL PARA EVENTOS DA TERCEIRA IDADE DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, COM VÁRIOS ESTILOS E REPERTÓRIO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 2 HORAS. |
7.500,00 |
8.250,00 |
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento do Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Unidade Orçamentária: 02.010. Secretaria Municipal de Assistência Social.
Projeto Atividade: 2189 – Manutenção do PSB.
Elemento de Despesa: 33.90.39 – (Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica).
Fonte de recursos: 660 – Transferências de Recursos do FU.
4. CLÁUSULA QUINTA– DA FUNDAMENTAÇÃO:
4.1– Base Legal no Art. 124, alínea b, c/cArt. 125 da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores.
5. CLÁUSULA SEXTA – RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
6. CLÁUSULA SÉTIMA – PUBLICAÇÃO
6.1. Incumbirá ao Contratante providenciar a publicação deste termo aditivo nos termos e condições previstas na Lei nº 14.133/2021.
Várzea/RN, em 20 de junho de 2025.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Pela Contratante
KLEBERSON LIRA OLIVEIR
Representante Legal
Kleberson Lira Oliveira
Cnpj Sob O Nº. 56.700.703/0001-87
Contratada
TESTEMUNHAS:
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CPF:
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CPF:
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:35676AD8