PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 027/2021

Interessado: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Assunto: Contratação dos serviços de empresa especializada para terceirização da limpeza urbana no Município de Jardim de Piranhas/ RN.

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 027/2021

 

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. RATIFICO.

HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa ARTHUR FELIPE LOPES PEREIRA (CNPJ:40.392.203/000195), no valor Global de 251.193,27 ( duzentos e cinquenta e um mil e cento e noventa e três reais e vinte e sete centavos). DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, IV, da Lei n° 8.666/93, a Contratação dos serviços de empresa especializada para terceirização da limpeza urbana no Município de Jardim de Piranhas/ RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas do Município de Jardim de Piranhas/ RN – Secretaria Municipal de Saúde.

DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

 

Jardim de Piranhas/ RN, 18 de Março de 2021.

 

ROGÉRIO SOARES

Prefeito Municipal