ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 490, DE 13 DE ABRIL DE 2021

INTITUI O “DIA DO EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE TAIPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAIPU RN, no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Taipu, o “DIA DO EVANGÉLICO” a ser comemorando sempre no 2º (segundo) domingo de dezembro.

Art. 2º - O “Dia do Evangélico” deverá constar no Calendário Oficial do Município de Taipu/RN.

Art. 3º - A programação e organização para comemorar o dia do Evangélico ficam por conta de todas as Igrejas Evangélicas do nosso município, que em comum acordo tem a liberdade de organizar o evento.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Taipu, 13 de abril de 2021.

 

ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
José Viana Júnior
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