ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
DECRETO Nº 307, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETO Nº 307, de 20 de Outubro de 2026.

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1/2026 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2026.

 

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, Prefeito Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 13, da Lei Municipal 2859/2025 de 12 de Dezembro de 2025;

 

CONSIDERANDO a necessidade da adequação do Orçamento 2026 para cumprimento de Políticas Públicas voltadas para a população;

 

DECRETA:

Art. 1º - Fica INCLUSO, ao Quadro de Detalhamento da Despesa-QDD do orçamento 2026, o(s) acréscimo(s) descritos no ANEXO I deste decreto.

Art. 2º - Para fazer face a inclusão descrita no artigo 1º será reduzida do Quadro de Detalhamento da Despesa-QDD 2026, as fontes de recurso descrita(s) no ANEXO II deste decreto:

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Setembro de 2026.

 

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

5.991,86

08 .001 Sec. Mun. de Obras, Serviços Urbanos e Transportes

5.991,86

 

2055 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Transportes

891,86

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

25000000

0001

891,86

 

2150 Manutenção da Coleta de Resíduos Sólidos de Saúde

5.100,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

25000000

0001

5.100,00

Anexo II (Redução)

5.991,86

08 .001 Sec. Mun. de Obras, Serviços Urbanos e Transportes

5.991,86

 

2055 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Transportes

5.991,86

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

25000000

0001

5.991,86


Publicado por:
Gisliane da Silva Costa
Código Identificador:358A51B1