ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00017/2026, 04 DE MAIO DE 2026
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 356.930,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto, no corrente exercício, crédito adicional suplementar no valor de 356.930,00 (trezentos e cinquenta e seis mil e novecentos e trinta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º- Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária no valor de 356.930,00 (trezentos e cinquenta e seis mil e novecentos e trinta reais) às dotações especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3.º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Patu /RN, 04 de maio de 2026.
EDNARDO BENIGNO DE MOURA
Prefeito Municipal
Anexo I
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02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL |
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04.122.2002.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL |
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3191920000 - Despesas de exercicios anteriores |
8.950,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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3191920000 - Despesas de exercicios anteriores |
2.150,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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12.361.1002.2012 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
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3191920000 - Despesas de exercicios anteriores |
173.800,00 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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12.361.1002.2014 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% - OUTRAS DESPESAS |
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3191920000 - Despesas de exercicios anteriores |
10.700,00 |
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15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.302.1001.2030 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA RECURSOS PRÓPRIOS |
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3190040000 - Contratacao por tempo determinado |
152.000,00 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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02090 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DO MEIO AMBIENTE |
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20.608.1004.2040 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DO MEIO AMBIENTE |
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3191920000 - Despesas de exercicios anteriores |
9.330,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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TOTAL |
356.930,00 |
Anexo II
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02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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12.365.1002.1002 - CONTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E PRÉ- ESCOLAS |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
184.500,00 |
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15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.302.1001.2074 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EMENDAS PARLAMENTARES |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
152.000,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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15.451.1004.1012 - IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OUMELHORIA DEOBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
2.150,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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26.782.1004.2038 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
8.950,00 |
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17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União |
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02090 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DO MEIO AMBIENTE |
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20.608.1004.2041 - APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
9.330,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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TOTAL |
356.930,00 |
Republicado por incorreção
Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:35921DB1