ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 471/2022, DE 15 DE JULHO DE 2022. DÁ A RUA PROJETADA, QUE LIGA AS RUAS MANOEL LUIZ DE QUEIROZ E ANTÔNIO JUSTINO, O NOME DE RUA EMÍDIO JOÃO DE QUEIROZ E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos – RN, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada RUA EMÍDIO JOÃO DE QUEIROZ a Rua Projetada, que liga as ruas Manoel Luiz de Queiroz e Antônio Justino (passando em frente ao Cemitério Público Municipal) – conforme o Anexo I desta Lei, em homenagem póstuma a este cidadão do Município de Serrinha dos Pintos – RN.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a colocar a placa de identificação na rua tratada no artigo anterior.
Parágrafo Único – As despesas mencionadas no artigo 2º correrão por conta do Orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, 15 de julho de 2022.
BARBARA TEIXEIRA QUEIROZ
Prefeita Municipal
Publicado por:
Raul Paulo dos Santos Oliveira
Código Identificador:35C61D61