ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - PORTARIA Nº 196, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 - SEMARH
PORTARIA Nº 196, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 - SEMARH
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 83 da Lei Complementar nº 181/2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais,
CONSIDERANDO que as férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que requeridas pelo servidor e no interesse da Administração Pública;
CONSIDERANDO a previsão legal de conversão de até um terço do período de férias em abono pecuniário;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias a servidora ELISSANDRA EPIFANIO DE QUEIROZ, admitida em 15/09/2025, matrícula funcional nº 399-3 ocupante do cargo de assistente social, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, referente ao período aquisitivo de 15.09.25 a 14.09.26.
Art. 2º As férias concedidas no art. 1º compreenderão o período de 19/10/2026 a 02/11/2026, com retorno às atividades em 03/11/2026; e a segunda etapa de 04/01/2027 a 18/01/2027, com retorno às atividades em 19/01/2027 ou próximo dia útil.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ana Maria Holanda Diógenes Soares
Secretária de Administração e Recursos Humanos
Publicado por:
Ana Maria Holanda Diogenes Soares
Código Identificador:35CDBCD5