PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA

Processo Administrativo nº Dispensa 1608/2025

 

Dispensa nº 1608/2025

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: solicita-se o Custeio para realização de consulta com medico especialista em endocrinologia pediátrica em caráter de urgência, destinada ao paciente Victor Gabriel Andrade da Costa, paciente de 09 anos (DN:20/07/2015)

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 1608/2025, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa R I SERVICOS MEDICOS LTDA inscrita no CNPJ 28.709.158/0001-54 no valor de R$ 380,00 (TREZENTOS E OITENTA REAIS).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 23 de julho de 2025.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude