ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - DECRETO Nº 1364, DE 1 DE OUTUBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 74.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 1364, DE 1 de outubro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 74.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Sao Tome/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sao Tome/RN, 1 de outubro de 2026
Josinaldo Amaro de Lima
Prefeito Municipal
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Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa | |||||||||||
| 4 - Fundo Municipal de Assistêncial Social | ||||||||||
| 8002 - Fundo Municipal de Assistêncial Social | ||||||||||
| 2.73 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social | ||||||||||
| 796 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 15000000 | R$ 74.000,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 74.000,00 | ||||||||||
Total da Unidade Orçamentária: | R$ 74.000,00 | ||||||||||
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| 4 - Fundo Municipal de Assistêncial Social | ||||||||||
| 8002 - Fundo Municipal de Assistêncial Social | ||||||||||
| 2.96 - Emendas Parlamentares | ||||||||||
| 310 - 3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras | Fonte: 16003110 | R$ 11.000,00 | ||||||||
| 313 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção | Fonte: 16003120 | R$ 16.438,57 | ||||||||
| 332 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | Fonte: 16003120 | R$ 16.500,00 | ||||||||
| 340 - 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | Fonte: 16003110 | R$ 2.861,43 | ||||||||
| 341 - 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | Fonte: 16003120 | R$ 11.000,00 | ||||||||
| 346 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | Fonte: 16003110 | R$ 16.200,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 74.000,00 | ||||||||||
Total da Unidade Orçamentária: | R$ 74.000,00 | ||||||||||
Publicado por:
Lindomar Pereira da Silva
Código Identificador:35E1A353