ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - DECRETO Nº 1364, DE 1 DE OUTUBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 74.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 1364, DE 1 de outubro de 2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 74.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

O Prefeito MUNICIPAL DE Sao Tome/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sao Tome/RN, 1 de outubro de 2026

 

Josinaldo Amaro de Lima

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa

 

4 - Fundo Municipal de Assistêncial Social

 

8002 - Fundo Municipal de Assistêncial Social

 

2.73 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social

 

796 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000

R$ 74.000,00

Total da Ação:

R$ 74.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 74.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4 - Fundo Municipal de Assistêncial Social

 

8002 - Fundo Municipal de Assistêncial Social

 

2.96 - Emendas Parlamentares

 

310 - 3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

Fonte: 16003110

R$ 11.000,00

 

313 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

Fonte: 16003120

R$ 16.438,57

 

332 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte: 16003120

R$ 16.500,00

 

340 - 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

Fonte: 16003110

R$ 2.861,43

 

341 - 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

Fonte: 16003120

R$ 11.000,00

 

346 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

Fonte: 16003110

R$ 16.200,00

Total da Ação:

R$ 74.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 74.000,00


Publicado por:
Lindomar Pereira da Silva
Código Identificador:35E1A353