PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 050/2025 DISPENSA N° 015/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO MSJS/ RN Nº 052/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN; CONTRATADA: INSTITUTO IGEDUC – CNPJ Nº 23.418.768/0001-85; OBJETO: Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos para a organização, planejamento, elaboração, aplicação, correção e publicação de resultados de concurso público; VIGÊNCIA: doze (12) meses contado do(a) data de subscrição do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado; VALOR GLOBAL: consistente no valor total arrecadado pelas inscrições dos candidatos, descontadas as taxas bancárias, de PIX e de boleto, sendo R$ 105,00 (Cargos de nível médio e técnico), R$ 117,00 (Cargo agente de combate às endemias e agente comunitário de saúde), R$ 130,00 (Cargo de nível superior, exceto professores) e R$ 150,00 (Cargo de professor, todas as categorias); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I) Gestão/Unidade: 03.04.122.0002.2100 – realização de processo simplificado e concurso público; II) Fonte de Recursos: 15000000; III) Programa de Trabalho: - reestruturação das atividades da administração; IV) Elemento de Despesa: 339039 – outros serviços de terceiros pessoa jurídica; V) Plano Interno: otimizar a administração do município como forma de subsídio a tomada de decisão do gestor público; VI - Nota de Empenho: 032508250018; FUNDAMENTOLEGAL: Lei Nº 14.133/2021, art. 75, XV.

São José do Seridó/ RN, 26 de agosto de 2025.

JACKSON DANTAS

Prefeito Municipal