ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Contabilidade

CONTABILIDADE
DECRETO Nº. 026-2025 DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN

Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000

CNPJ: 08.145.153/0001-39

 

DECRETO Nº 026, de 03 de novembro de 2025

 

Abre Crédito Excesso de Arrecadação no valor de R$ 753.570,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 753.570,00 (setecentos e cinquenta e três mil, quinhentos e setenta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Servirá como fonte de recursos para fazer face à abertura do Crédito Suplementar especificado no Art. 1º deste decreto, o Excesso de Arrecadação apurado no exercício, em conformidade com o disposto Art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao terceiro dia de novembro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

 

PASSAGEM/RN, 03 de novembro de 2025

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem

 

Unidade

Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

753.570,00

02 .001 Gabinete do Prefeito

 

 

 

 

23.750,00

 

2005 Manutenção da Controladoria do Município

 

 

 

1.050,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

1.050,00

 

2007 Manut.do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente

 

 

 

21.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E

VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

21.000,00

 

2008 Manut. do Conselho de Direito da Criança e

Adolescente

 

 

 

1.700,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

15000000

0001

1.700,00

03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento

 

 

 

 

146.500,00

 

1010 Amortização da Dívida Junto ao INSS

 

 

 

100.500,00

 

 

3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR

CONTRATO

15000000

0001

16.500,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA

CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

84.000,00

 

2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração

 

 

 

6.000,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.000,00

 

2016 Pagamento de Juros s/a Dívida Contratada

 

 

 

40.000,00

 

 

3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR

CONTRATO

15000000

0001

40.000,00

05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

 

46.000,00

 

1018 Construção e Recomposição de Pavimentação de Ruas

e Avenidas

 

 

 

32.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

32.000,00

 

2015 Manut. dos Serviços Iluminação Pública

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.000,00

 

2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

12.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE

TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

12.000,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

 

41.620,00

 

2020 Manut.da Secretaria Municicipal de Educação

 

 

 

41.620,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE

TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

41.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE

TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17490000

0001

620,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

247.500,00

 

2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.

 

 

 

62.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

62.000,00

 

2050 Manutenção da Atenção Básica em Saúde ..,

 

 

 

137.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16003110

0001

100.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16003130

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE

TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16003110

0001

7.500,00

 

2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar -

MAC

 

 

 

48.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16003110

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15001002

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE

TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16003110

0001

5.000,00

08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

 

22.200,00

 

2061 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica- SCFV

 

 

 

12.200,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO

DETERMINADO

15000000

0001

12.200,00

 

2067 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

 

83.500,00

 

2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

83.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE

TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

73.500,00

10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos

 

 

 

 

93.200,00

 

2076 Manutenção das Ações do Setor de Culturais e eventos

 

 

 

93.200,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE

TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

93.200,00

11 .001 Secretaria Municipal Meio de Ambiente

 

 

 

 

5.000,00

 

2169 Manutenção do Raterio em Consórcio Público entre o

CIM-AMLAP

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.72.39 OUTROS SERVIÇOS DE

TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

16 .001 Secretaria Municipal de Transporte

 

 

 

 

12.900,00

 

2145 Manutenção da Secretaria Municipal de Transporte

 

 

 

12.900,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO

DETERMINADO

15000000

0001

12.900,00

17 .001 Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer

 

 

 

 

28.400,00

 

2146 Manutenção da Secretaria Municipal de Esporte

 

 

 

28.400,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E

VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

23.300,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.100,00

18 .001 Secretaria Municipal de Recursos Humanos

 

 

 

 

3.000,00

 

2148 Manutenção da Secretaria Municipal de Recursos

Humanos

 

 

 

3.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

3.000,00

 

PASSAGEM/RN, 03 de novembro de 2025

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem


Publicado por:
Maria Mercia de Brito Ferreira
Código Identificador:35F0C319