ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO N° 02/2026

Dispõe sobre Aprovação do Projeto de Reprogramação Financeira 2025/2026 para utilização dos saldos existentes nas contas bancárias do FMAS em 31/12/2025, referente ao Cofinanciamento Federal.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do município de Várzea/RN, em reunião ordinária realizada no dia 02 de janeiro de 2026, registrada em ata de Nº 001, no uso das atribuições legais, considerando a lei municipal nº 464/2017 de 06 de junho de 2017, e em observância à Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 alterada pela Lei 12.435, de 06 de julho de 2011.

 

CONSIDERANDO:

 

Portaria MDS Nº 1.043 de 24 de dezembro de 2024.

 

RESOLVE

 

ART. 1° - Aprovar o Projeto de Reprogramação Financeira 2025/2026, garantindo a utilização dos recursos para o fortalecimento da política municipal de assistência social e na execução das ações voltadas para a população de baixa renda.

ART. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

 

Várzea /RN, 02 de janeiro de 2026.

 

LIDIANE OLIVEIRA DE CARVALHO

Presidente do CMAS


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
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