ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 903, EM 21 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a denominação da Rua Amélia Maria de Aquino e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, faz saber a Câmara de Vereadores de São Miguel, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Denomina-se de Rua Amélia Maria de Aquino a Rua projetada, que fica localizada no Bairro Nossa Senhora de Guadalupe, nesta cidade de São Miguel, R/N.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

São Miguel, 21 de dezembro de 2020.

 

JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO

Prefeito

 

ATO ADMINISTRATIVO DE SANÇÃO

 

Nesta data, 21 de dezembro de 2020, na Sede da Prefeitura Municipal de São Miguel/RN, sanciono a presente Lei Nº 903, para que surta os seus efeitos legais e jurídicos.

 

JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO

Prefeito


Publicado por:
Flazico Thiago Diógenes Rêgo
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