ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 001/2024 - AO PREGÃO ELTRÔNICO Nº 013/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01080001/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA E A W C PINTO COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES, CNPJ N° 24.587.883/0001-46.
Pelo presente instrumento público, os signatários no fim assinados, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.546.103/0001-63, sediada na Rua Hermenegildo Montenegro, 126, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna-RN, representado neste ato pela Prefeita Municipal Sra. MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, inscrita no CPF: 672.435.924-49, residente e domiciliada a Avenida Gilberto Alves Maia, 65, Portal das Palmeiras, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN doravante CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa W C PINTO COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES – CNPJ: 24.587.883/0001-46, com sede na Rodovia BR 405 KM 3, Aeroporto II, Mossoró/RN, CEP: 59.619-218, Representado pelo Sr.WELLINGTON CAVALCANTE PINTO,CPF denº 638.390.324-15, doravante denominadaCONTRATADA, em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente termo de reequilíbrio com escopo na cláusula sétima (Reajuste) do Termo de Contrato N°001/2024, em específico Art. 124, inciso II, alínea “d” da referida Lei, e demais normas aplicáveis à espécie, as quais as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo tem por objeto o reequilíbrio de preços referente ao Termo de Contrato Nº 001/2024 destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO À AQUISIÇÃO PARCELADA DE ÓLEO DIESEL S-10, ÓLEO DIESEL COMUM E GASOLINA COMUM, DESTINADOS AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA
O presente termo de aditivo contratual justifica-se por razões econômicas, financeiras e técnicas, uma vez que a continuidade dos serviços fornecidos é de suma importância para Prefeitura Municipal de Baraúna/RN, bem como de suas Secretarias.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL
Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em (duas) vias de igual teor.
CLÁUSULA QUARTA - PRAZO DE PRORROGAÇÃO
O termo aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir do dia 12/09/2026 à 12/09/2027, conforme inciso II, art. 107 da Lei nº 14.133/21 com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.
CLÁUSULA QUINTA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:
4.1. As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Baraúna/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
4.2. Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 001/2024 ao Pregão Eletrônico nº 013/2024 ao Processo Administrativo nº 01080001/2024, não alcançadas pelo presente aditivo, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas, condições registradas na proposta, e, do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar a fim de juntos produzam um único efeito de direito, lavrou-se o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, os quais, depois de lidas, são assinados pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, abaixo.
Baraúna/RN, 11 de setembro de 2026
|
Prefeitura Municipal De Baraúna/RN |
W C Pinto Combustiveis E Transportes |
|
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA |
WELLINGTON CAVALCANTE PINTO |
|
Prefeita do Município de Baraúna/RN |
Representante Legal |
|
Contratante |
Contratada |
Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:3617BE4E